Supremo ‘não deve’ rever pena após 2ª instância

Associações de juízes e procuradores reunidas em Brasília criticaram ontem (31), declarações do ex-presidente Lula de que “não vê nenhuma razão” para respeitar a decisão da 8ª Turma do TRF-4.

Para as entidades, o STF não deve rever a possibilidade de execução de pena - como a prisão - após condenação em segunda instância.
“Ficamos extremamente preocupados quando alguém diz que não vai cumprir uma decisão judicial. E o ex-presidente Lula ainda terá oportunidade de muitos recursos, então esse tipo de argumento infelizmente não é bem-vindo nem pela magistratura nem pelo Ministério Público”, disse o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso.
Associações de juízes e procuradores se reuniram para lançar uma ofensiva contra o que consideram medidas de enfraquecimento do Poder Judiciário, entre elas a reforma da Previdência e o projeto que trata do abuso de autoridade. A controvérsia em torno do auxílio-moradia não foi incluída na pauta do evento programado para hoje (1).
Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, decisão judicial vai sempre desagradar a alguém. “Na avaliação do presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, “atacar a Justiça é atacar também a democracia. Cada vez que você tem julgamento contra um grupo, existe a mesma alegação de perseguição”, afirmou (AE).

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