Mudanças na lei do Cadastro Positivo vão beneficiar consumidores

O projeto já foi aprovado no Senado e, agora, está na Câmara dos Deputados onde se espera sua aprovação nas próximas semanas.

Em vigor desde 2013, o ‘Cadastro Positivo’ ainda é pouco conhecido entre os brasileiros, mas poderá ganhar mais espaço e beneficiar os consumidores no acesso ao crédito, caso o projeto já aprovado no Senado também passe pela Câmara nas próximas semanas, avalia o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil)

Com a alteração da lei, todos os cidadãos brasileiros que possuem CPF passam a fazer parte do cadastro. Na avaliação do presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, a baixa adesão ao Cadastro Positivo nos últimos anos tem a ver com o excesso de burocracia para a inclusão de informações no sistema e será revertido com essa proposta do legislativo.
Para ele, o Cadastro Positivo é um direito do cidadão e será importante para democratizar o acesso ao crédito no país, pois permitirá que informações que atualmente não são consideradas em uma avaliação de crédito, passem a ser consultadas, possibilitando uma avaliação de risco mais justa na concessão de crédito e maior precisão por parte do empresário. “Consumidores e empresas que estão em dia com seus compromissos financeiros poderão ter acesso a condições mais favoráveis de financiamento, juros diferenciados de acordo com o perfil de cada consumidor e formas de pagamento facilitadas. Isso tudo sem afetar a proteção de dados sensíveis e o próprio sigilo bancário que permanecem preservados”, explica Pellizzaro Junior.
A expectativa do SPC Brasil é de que o Cadastro Positivo estimule a concorrência no mercado de instituições de crédito, com mais competidores e ampliando o escopo de informações acessadas na tomada de decisão em financiamentos, empréstimos e compras a prazo. “Um dos motivos das taxas de juros serem altas e de não haver flexibilização dos prazos para pagamentos é a ausência de algumas informações sobre os hábitos de pagamento dos consumidores. Atualmente, o bom pagador é penalizado pelo consumidor inadimplente, fazendo com que os juros sejam elevados para todos, independentemente do seu comportamento financeiro. Com o Cadastro Positivo, o consumidor será analisado pelo histórico de pagamentos, e não apenas pelas restrições pontuais existentes em seu nome, o que é um modelo mais justo”, afirma Pellizzaro Junior (SPC Brasil).

Emprego na saúde suplementar em janeiro é o melhor em oito meses

Mesmo tímido, o crescimento deve ser visto como um sinal de melhor recuperação para 2018.

O número de trabalhadores na cadeia da saúde suplementar (que engloba os fornecedores de materiais, medicamentos e equipamentos; prestadores de serviços de saúde; operadoras e seguradoras de planos de saúde) segue em crescimento, segundo o “Relatório de Emprego na Cadeia da Saúde Suplementar”, boletim mensal do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS).
O levantamento aponta que o número de pessoas empregadas formalmente no setor cresceu 2,2% no período de 12 meses encerrado em janeiro último, enquanto o total de empregos formais do conjunto econômico nacional apresentou leve retração de 0,01%.
O relatório aponta que o fluxo de emprego no setor é o maior em oito meses. Em janeiro, a saúde suplementar admitiu 84.126 pessoas e demitiu 73.490 no País, ou seja, um fluxo positivo de 10.636 contratações.
Luiz Augusto Carneiro, superintendente executivo do IESS, comenta que, mesmo tímido, o crescimento deve ser visto como um sinal de melhor recuperação para 2018. “A saúde suplementar não deixou de criar postos formais de trabalho mesmo em um momento que a expansão da mão de obra no país segue baseada no mercado informal”, aponta o especialista. “Levando em consideração que o total da economia apresentou um fluxo de emprego positivo de 77.822 em janeiro, o saldo de 10.636 da saúde suplementar equivale a mais de 13% de todas as contratações no país”, analisa (AI/IESS).

Mercado reduz previsão de déficit nas contas públicas

Instituições financeiras consultadas pelo Ministério da Fazenda reduziram a previsão do déficit primário do Governo Central (Tesouro, Previdência e BC) este ano de R$ 149,186 bilhões para R$ 139,132 bilhões. A meta para este ano é R$ 159 bilhões. A projeção consta da pesquisa Prisma Fiscal, elaborada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, com base em informações de instituições financeiras. O resultado foi divulgado ontem (15), em Brasília.
Para 2019, a estimativa de déficit ficou em R$ 111,892 bilhões, contra R$ 119 bilhões previstos no mês passado. A projeção de arrecadação das receitas federais este ano somou R$ 1,455 trilhão, um pouco acima da estimativa anterior: R$ 1,450 trilhão. Para 2019, a estimativa é R$ 1,569 trilhão, ante R$ 1,563 previsto no mês passado. A pesquisa apresenta também a projeção para a dívida bruta do governo geral, que, na avaliação das instituições financeiras, deve ficar em 75% do PIB, ante a previsão anterior de 75,5% para este ano. Para 2019, o cálculo foi ajustado de 77,20% para 76,95% do PIB (ABr).