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UE impõe multa recorde de 4,34 bi de euros ao Google

A Comissão Europeia (CE) multou ontem (18) o Google em 4,34 bilhões de euros (R$ 19,58 bilhões), a maior multa já imposta pelo regulador comunitário, por exercer práticas ilegais com seu sistema operacional para telefones celulares Android com o objetivo de reforçar o domínio do seu motor de busca

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Multado por “exercer práticas ilegais com seu sistema operacional para telefones celulares”.  Foto: Reuters

“O Google impôs restrições ilegais aos fabricantes de dispositivos Android e operadores de redes móveis para consolidar sua posição de domínio nas buscas na internet”, disse o Executivo comunitário em comunicado.
A CE acusa o Google de ter exigido que os fabricantes pré-instalassem seus serviços de busca (Google Search) e seu navegador (Chrome) como condição para conceder a licença de uso de sua loja de aplicativos (Play Store). Esta multa se soma à de 2,42 bilhões de euros (R$ 10,93 bilhões) que Bruxelas impôs ao gigante americano em junho de 2017 por abuso de domínio, ao favorecer seu serviço de comparação de compras em seu motor de busca, que até hoje era a sanção mais alta imposta pela CE a uma só empresa.
Por sua vez, o Google anunciou via Twitter que irá recorrer na justiça para contra a multa imposta pelo órgão europeu. “O Android criou mais opções, não menos. Um ecossistema vibrante, inovação rápida e preços mais baixos são marcas clássicas da concorrência robusta. Recorreremos da decisão da Comissão”, afirmou a empresa (Agência EFE).

Discussão na ONU sobre sal e gordura preocupa Itália

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O queijo Parmigiano Reggiano pode acabar na mira
da OMS e da ONU. Foto: Youtube/Divulgação

A ONU estaria estudando propor medidas para frear o consumo de sal nos países-membros, inclusive por meio da utilização de etiquetas para identificar produtos que contêm o mineral em excesso. Além disso, alimentos ricos em gordura saturada também estariam na mira da ONU, que discutirá o tema no próximo dia 27 de setembro, em Nova York, na terceira reunião para avaliar os progressos na luta contra doenças não transmissíveis, como patologias cardiovasculares.
O tema já estaria em debate com a Organização Mundial da Saúde (OMS), que, em janeiro passado, publicou um relatório com possíveis recomendações para reduzir o impacto negativo de comidas ricas em sal e gordura, como campanhas informativas e a fixação de patamares máximos do mineral em alimentos.
O estudo não menciona explicitamente nenhum produto italiano, mas, segundo o jornal “Il Sole 24 Ore”, algumas excelências da gastronomia nacional podem acabar na mira da OMS e da ONU, como o queijo Parmigiano Reggiano, o presunto cru e o azeite extravirgem. “Se isso acontecer, será loucura pura. Acreditam que produtos como Coca Cola light fazem bem para a saúde e depois condenam o Parmigiano ou outros produtos da gastronomia italiana. Faremos uma batalha muito dura”, prometeu o ministro de Agricultura da Itália, Gian Marco Centinaio.
No entanto, fontes das Nações Unidas disseram que a reunião prevê apenas uma declaração política e “adotada por consenso”, sem votações ou resoluções. Em 2015, a OMS já havia causado revolta na Itália ao dizer que o consumo elevado de carnes processadas e embutidos, como salames e presuntos, pode causar câncer (ANSA).

SUS: notificações de consulta pelo celular

O Ministério da Saúde informou que uma nova versão do sistema e-SUS Atenção Básica será disponibilizada aos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS). Com a atualização, os pacientes vão passar a receber notificações de consultas agendadas em unidades básicas de saúde pelo aplicativo da pasta.
A nova versão do sistema também permite registrar as vacinas aplicadas no prontuário eletrônico, permitindo armazenar todas as ações de saúde do usuário em um mesmo local. Desta forma, o histórico do paciente poderá ser acessado em todos os serviços do SUS que estejam informatizados. “Os dados são coletados de forma individualizada podendo ser identificados com o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) do cidadão por meio do e-SUS AB”, informou o ministério.
A orientação do governo federal é que municípios que utilizam o Prontuário Eletrônico do Cidadão ou a coleta de dados simplificada usem a versão mais recente do sistema, garantindo a qualidade na transmissão de dados coletados. A atualização está disponível no site do Departamento de Atenção Básica.

Suplementos alimentares ganham regulamentação inédita

A diretoria colegiada da Anvis) aprovou novo marco regulatório para suplementos alimentares. A regulamentação vai contribuir para o acesso de consumidores a produtos seguros e de qualidade, além de ajudar a reduzir a assimetria de informações no mercado – sobretudo em relação à veiculação de alegações sem comprovação científica. Uma resolução, a ser publicada nos próximos dias no DOU, trará os requisitos sanitários gerais dos suplementos alimentares, incluindo regras de composição, qualidade, segurança e rotulagem.
A agência também vai publicar uma instrução normativa com a lista de ingredientes permitidos e as alegações autorizadas. O texto será atualizado periodicamente e vai estabelecer limites mínimos e máximos para cada substância, de acordo com grupo populacional – crianças, gestantes e lactantes, por exemplo.
Será publicada ainda uma resolução que trata de aditivos e coadjuvantes de tecnologia permitidos para esses produtos e uma outra resolução sobre estudos necessários para comprovar a segurança e a eficácia de probióticos (micro-organismos vivos que, quando administrados em quantidades adequadas, conferem benefício à saúde). “As empresas terão cinco anos para adequarem os produtos que já estão no mercado à nova norma. No entanto, os novos já deverão ser comercializados de acordo com as novas regras”, informou a Anvisa (ABr).

Inflação dos aluguéis recua na prévia de julho

O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), usado no reajuste dos contratos de aluguel, registrou inflação de 0,53% na segunda prévia de julho, taxa inferior ao 1,75% da segunda prévia de junho. Segundo dados divulgados ontem (18) pela Fundação Getulio Vargas (FGV), com a prévia, o IGP-M acumula taxas de inflação de 5,94% no ano e de 8,26% em 12 meses.
A queda da taxa foi puxada pelos produtos no varejo e no atacado. O Índice de Preços ao Produtor Amplo, que mede o atacado, registrou taxa de 0,52% na segunda prévia de julho. No mês anterior, a taxa foi de 2,24%. O Índice de Preços ao Consumidor, que acompanha a variação de preços do varejo, passou de 0,99% na segunda prévia de junho para 0,39% na segunda prévia de julho.
Por outro lado, o Índice Nacional de Custo da Construção, terceiro subíndice que compõe o IGP-M, subiu de 0,48% para 0,90% no período. A segunda prévia de julho foi calculada com base em preços coletados entre os dias 21 de junho de 2018 a 10 de julho (ABr).

 

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