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Regras de IOF sobre empréstimos são atualizadas pela Receita

A Receita Federal atualizou as regras da cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) nas operações de renegociação de empréstimos.

Regras temproario

O cálculo do IOF é realizado pela aplicação de uma alíquota diária ao montante da operação. Foto: Arquivo/ABr

A edição de sexta-feira (20) do DOU trouxe a 'Instrução Normativa nº 1.814' com a atualização. “O objetivo é evitar contenciosos administrativos ou judiciais causados por interpretação equivocada das regras de cálculo do IOF na prorrogação, renovação, novação ou consolidação de operações de crédito”, disse a Receita, em nota.

Segundo o órgão, há ações judiciais semelhantes em diversas regiões do país em que os contribuintes alegam que na prorrogação, renovação, novação, composição e consolidação de operações de crédito não haveria nova cobrança de IOF sobre os montantes que conformaram a base de cálculo na contratação original.

A Receita diz que o cálculo do IOF sobre operações de crédito é realizado pela aplicação de uma alíquota diária ao montante da operação, com cobrança limitada aos primeiros 365 dias. “Na apuração do imposto devido deve-se levar em consideração diversos fatores, como o prazo decorrido até cada amortização, atrasos e adiantamentos nos pagamentos ou a prorrogação de contrato, aspectos que podem modificar o valor do imposto a pagar”.

Nas operações de crédito com prazo inferior a 365 dias, a base de cálculo do IOF será o valor não liquidado da operação anteriormente tributada. Essa tributação será considerada complementar à anteriormente feita, aplicando-se a alíquota em vigor à época da operação inicial até completar 365 dias. Nas operações de crédito com prazo igual ou superior a 365 dias, haverá incidência de IOF complementar sobre o saldo não liquidado da operação anteriormente tributada. A exceção é se a operação já tiver sido integralmente tributada pelo prazo de 365 dias.

ANS está segura da cobrança de 40% em coparticipação

ANS temproario

Diretor da ANS, Rodrigo Aguiar, defende que cliente de coparticipação pague até 40% custos médicos. Foto: ANS/Direitos Reservados

Agência Brasil

Apesar da recente decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, de suspender liminarmente a regra que fixa em até 40% o pagamento de exames e consultas em planos de saúde de coparticipação, o diretor de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Rodrigo Aguiar, continuou a defender a manutenção do índice. “Não há razões técnicas que justifiquem a alteração do índice. A ANS está segura quanto à adequação do percentual definido”, disse.

Aguiar disse que a competência da agência para editar a Resolução Normativa nº 433, que trata do assunto, foi balizada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que analisou previamente a proposta. O diretor comentou ainda sobre recente polêmica envolvendo o papel da ANS: a função de agências reguladoras, segundo ele, é promover o equilíbrio do setor, sem atuar em prol de um único público.

O diretor da ANS classificou ainda como “totalmente equivocada” a afirmação de que houve “expansão de maneira irresponsável” dos limites de coparticipação. Segundo ele, tais mecanismos existem há mais de 20 anos sem qualquer limite imposto às operadoras. “Hoje, são aplicados percentuais de 50%, 60%, 70%. A norma determinou um teto de 40%". Ele também negou que a ANS tenha, nos últimos anos, recomendado que esse índice ficasse em 30%.

Apesar de continuar defendendo o teto de 40%, Rodrigo Aguiar reconheceu que “se o Judiciário e Legislativo (...) proferirem decisão determinando a alteração de tal percentual, a ANS o fará prontamente”.

Energia elétrica impulsiona inflação oficial na prévia de julho

Agência Brasil

O aumento médio de 6,77% no custo da energia elétrica no país foi o principal responsável pela inflação de 0,64% registrada pela prévia de julho do IPCA-15. Entre a segunda quinzena de junho e a primeira quinzena de julho (período de apuração da pesquisa), houve reajustes da tarifas nas concessionárias de São Paulo, Curitiba, Brasília, Porto Alegre e Belo Horizonte. O custo com habitação, que subiu 1,99%, foi puxado também por aumentos de preço do gás de botijão (1,36%), gás encanado (1,24%) e tarifa de esgoto (1,27%).

O aumento de preços dos alimentos foi puxado por produtos como leite longa vida (18,3%), frango inteiro (6,69%), frango em pedaços (4,11%), arroz (3,15%), pão francês (2,58%) e carne (1,1%). Por outro lado, alimentos que tinham sentido uma alta de preços na prévia de junho devido à greve dos caminhoneiros, desta vez tiveram deflação: batata-inglesa (24,8%), tomate (23,57%), cebola (21,37%), hortaliças (7,63%) e frutas (5,24%).

A inflação dos transportes foi influenciada bastante pelo aumento da passagem aérea (45,05%). Os combustíveis, que haviam tido alta de 5,94% em junho, tiveram deflação de 0,57%, por causa da queda de preços do óleo diesel (6,29%), etanol (0,78%) e gasolina (0,37%).

Acordos com a Tunísia nas áreas empresarial e turismo

Agência Brasil

Em visita oficial à Tunísia, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, assinou acordos de cooperação nas áreas de turismo e empresarial. O chanceler discutiu com o ministro dos Negócios Estrangeiros tunisiano, Khemaïes Jhinaoui, as negociações de dois acordos na área econômico-comercial: o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Tunísia e o acordo de facilitação de investimentos.

Ao final do encontro, foi assinado acordo para a implementação de ações de cooperação na área do turismo, como capacitação profissional e promoção recíproca de destinos. Paralelamente à visita, ocorreu a 8ª edição do Conselho Empresarial Brasil-Tunísia. A Fiesp assinou acordo com o Centro de Promoção de Exportações da Tunísia, com o objetivo de promover e facilitar o intercâmbio de informações sobre o ambiente de negócios e os contatos entre empresários dos dois países.

A Tunísia é o sétimo principal destino das exportações brasileiras na África. A corrente de comércio bilateral no ano passado foi de US$ 337 milhões, com superávit brasileiro de US$ 286 milhões. De acordo com o ministério, o acordo bilateral de cooperação e facilitação de investimentos e acordo de livre comércio representarão importantes vetores da aproximação econômica entre os dois países.

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