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Despesas do Judiciário crescem acima do teto em 12 meses

Se for confirmado pelo Congresso o aumento de 16,38% no salário dos ministros do STF, deve dificultar ainda mais o  cumprimento da regra constitucional do teto de gastos.

Despesas temproario

O "efeito cascata" do aumento de salário dos ministros do STF pode chegar a R$ 4 bilhões por ano. Foto: Reprodução Internet

A projeção é da economista Vilma da Conceição Pinto, pesquisadora do Ibre da FGV. "Os gastos do Poder Judiciário, em 2017, cresceram 7,5%, em termos nominais, enquanto o teto previa [limite de] 7,2%. Em 2018, no acumulado dos últimos 12 meses, as despesas já cresceram 4,1%, enquanto o teto para este ano é de 3%. No modo agregado, o Poder Judiciário não está cumprindo o teto", diz a especialista.

Projeções preliminares indicam que o "efeito cascata" do aumento de salário dos ministros do STF, cuja remuneração corresponde ao teto do funcionalismo público, será de R$ 717 milhões apenas nas despesas do Poder Judiciário federal. Somando os demais poderes da União e os impactos nos estados, a conta final pode chegar a R$ 4 bilhões por ano.

Para o ministro Ricardo Lewandovski, um dos sete integrantes do STF que votaram a favor do reajuste, a medida corrige a defasagem dos salários no Judiciário. Ele chegou a citar o trabalho da Justiça na recuperação de recursos públicos desviados para justificar o aumento.

No Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, o Ministério do Planejamento prevê despesas de R$ 322 bilhões com pessoal. Esse número não leva em consideração o impacto do reajuste no STF, que deve ser, somando todos os poderes da União, de cerca de R$ 1,4 bilhão. Ao longo dos últimos nove anos, as despesas com servidores públicos federais tiveram aumento nominal de R$ 135 bilhões.

O percentual de gastos saltou de 28,3% da Receita Corrente Líquida (RCL), em 2008, para 35,2%, em 2017. Pela LRF, o gasto com pessoal não deve exceder 50% da receita dos governos. Apesar da União ainda estar um pouco distante desse limite, no caso dos estados, a situação é pior. Dados mostram 24 das 27 unidades da federação gastam mais de 50% de suas receitas com pagamento de salários e encargos de servidores públicos.

Segundo semestre com estabilidade e viés negativo

Segundo temproario

Nas empresas de médio e grande porte, a sensação de melhora é maior que a de piora. Foto: Reprodução/DC

A avaliação da indústria paulista sobre o desempenho do 1º semestre ano foi de estabilidade. A quantidade de empresas que afirmaram que foi melhor que o mesmo período do ano anterior (36,6%) é praticamente igual à de empresas que afirmaram que foi pior (36,1%). Contudo há um viés positivo, já que a proporção de empresas que sentiram melhora é o maior desde 2011, segundo a pesquisa Rumos da Indústria Paulista Avaliação do 1º semestre e Expectativas para o 2º semestre de 2018, feita pela Fiesp.

Nas empresas de médio e grande porte, a sensação de melhora (para 47,4% e 48,0% das empresas respectivamente) é maior que a de piora (28,1% e 28,0%), mas o quadro é o inverso nas de pequeno porte (39,6% apontam piora e 31,9%, melhora). Quando é avaliado o desempenho de variáveis específicas no 1º semestre, houve redução da produção para 36,1% e de vendas internas para36,5%, enquanto as exportações ficaram estáveis para 38% das empresas.

Já para o 2º semestre, a maior parte das empresas espera que sua situação permaneça igual (43,9%). No entanto, há um viés negativo, já que há mais empresas neutras (43,9% em 2018 e 40,4% em 2017) e pessimistas (27,7% em 2018 e 21,6% em 2017). Diante deste cenário, 77% não pretendem ampliar seu quadro de empregados no 2º semestre.
A pesquisa ouviu 465 empresas industriais no Estado de São Paulo.

As empresas de médio e grande porte estão menos pessimistas que as de pequeno porte e, consequentemente, uma parcela maior delas pretende ampliar seu quadro de empregados. 39,4% das empresas esperam uma melhora das vendas este ano em relação a 2017. Na média, no entanto, o aumento esperado é de 2,9%, o melhor resultado desde 2013, quando a expectativa média de aumento era de 5,4% (AI/Fiesp).

Aumentou o faturamento do setor de serviços

O setor de serviços da cidade de São Paulo registrou faturamento real de R$ 27,8 bilhões em maio, a maior cifra para o mês desde o início da série histórica, em 2010. Se comparado ao mesmo período de 2017, as receitas cresceram 15,2%, o que representa um acréscimo de R$ 3,7 bilhões. As vendas avançaram 14,1% no acumulado do ano e 10,9% em 12 meses.

As informações são da pesquisa que traz o primeiro indicador mensal do setor de serviços em âmbito municipal, elaborado pela FecomercioSP com base nos dados de arrecadação do ISS, fornecidos pela Sefaz-SP. O município de São Paulo tem grande relevância nos resultados estaduais e nacionais do setor de serviços, representando aproximadamente 20% da receita total gerada no País.

Entre as 13 atividades pesquisadas, nove apontaram alta em seu faturamento real. São elas: mercadologia e comunicação (127,3%); agenciamento, corretagem e intermediação (40,1%); educação (27,7%); técnico-científico (21,1%); jurídicos, econômicos e técnico-administrativos (20,5%); representação (16,3%); e turismo, hospedagem, eventos e assemelhados (13,2%). Essas atividades contribuíram para o desempenho geral com 14,2 pontos porcentuais (p.p.).

No sentido contrário, os resultados negativos ficaram por conta dos seguintes segmentos: construção civil (-10,9%); conservação, limpeza e reparação de bens móveis (-6,4%); saúde (-3,6%); e outros serviços (-1,4%). Somadas, essas quatro atividades contribuíram negativamente com 1 ponto porcentual para o resultado geral.

A inflação baixa e a melhoria na produção e no emprego fizeram com que as vendas do setor se mostrassem melhores, mesmo com a paralisação dos caminhoneiros, ocorrida no fim do mês de maio. No entanto, a Federação recomenda cautela aos empresários, uma vez que há incerteza em relação às eleições e ao comportamento da economia do País, que devem perdurar até pelo menos o resultado das eleições em outubro (AI/FecomercioSP).

Inadimplência do consumidor cai 4,0% no acumulado em 12 meses

A inadimplência do consumidor caiu 4,0% no acumulado em 12 meses (agosto de 2017 até julho de 2018 frente aos 12 meses antecedentes), de acordo com dados nacionais da Boa Vista SCPC. Na comparação mensal com ajuste sazonal, julho apresentou variação positiva de 1,0% frente a junho. Quando comparado o resultado contra o mesmo mês de 2017, o indicador caiu 1,1%.

Regionalmente, na análise acumulada em 12 meses, ocorreu queda nas regiões Centro-Oeste (-6,1%), Norte (-5,5%), Nordeste (-5,1%), Sudeste (-3,5%) e Sul (-1,9%). As adversidades ocorridas na economia ao longo dos últimos anos geraram grande cautela nas famílias, inibindo o consumo e a tomada de crédito, contribuindo para a diminuição do fluxo de inadimplência.

Dado o ritmo lento da recuperação da atividade econômica e do mercado de trabalho, a tendência de queda nos registros persiste. Espera-se que com a diminuição da desocupação e juros menores ocorra uma evolução mais consistente na demanda por crédito, que deverá colaborar para a manutenção de um ritmo estável do estoque de inadimplência (Boa Vista SCPC).

 
 
 
 

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