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Caixa estende saque do FGTS a brasileiras de seis países

Operado pela Caixa, em parceria com os ministérios das Relações Exteriores e do Trabalho, o serviço existe desde 2010.

Brasileiros que vivem em seis países – Austrália, Canadá, Colômbia, Guiana Francesa, Suriname e Venezuela – já podem sacar o FGTS sem voltar ao Brasil

A Caixa estendeu a facilidade aos emigrantes que residem nesses lugares. Com a ampliação, o serviço agora está disponível em 22 países. Também podem pedir o saque do FGTS, sem a necessidade de retorno ao Brasil, as comunidades brasileiras nos seguintes países: Alemanha, Argentina, Áustria, Bélgica, Bolívia, Espanha, Estados Unidos, França, Holanda, Inglaterra, Irlanda, Itália, Japão, Paraguai, Portugal, Suíça e Uruguai.
Operado pela Caixa, em parceria com os ministérios das Relações Exteriores e do Trabalho, o serviço existe desde 2010. Para requerer o saque, o trabalhador deve procurar qualquer um dos 51 consulados brasileiros instalados nos países contemplados pelo programa. Para ter direito ao saque, o residente no exterior deve atender a pelo menos uma das seguintes condições: contrato de trabalho no Brasil rescindido sem justa causa, extinção normal do contrato de trabalho brasileiro a termo, aposentadoria concedida pela Previdência, permanência por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS e ausência de depósitos na conta vinculada por três anos para quem se afastou até 13 de julho de 1990.
De acordo com a Caixa, desde a criação do serviço, cerca de 7 mil pagamentos foram efetuados, totalizando mais de R$ 120 milhões liberados aos trabalhadores brasileiros (ABr).

Aprovada guarda compartilhada de pessoas com deficiência

Pais separados podem assumir a tutoria de pessoas maiores de 18 anos com deficiência mental ou física grave.

Na última votação antes do recesso parlamentar, deputados aprovaram uma proposta, que implica mudanças no Código Civil, segundo a qual pais separados podem assumir a curatela (tutoria) de pessoas maiores de 18 anos com deficiência mental ou física grave. Na prática, a medida iguala a curatela de maiores de idade às regras que já existem para a guarda compartilhada de menores.
O texto foi aprovado em votação simbólica, sem a computação de votos individuais, e agora segue para apreciação do Senado. Segundo a relatora da matéria, deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), não existe previsão legal sobre o tema. Pelas regras atuais, a curatela só pode ficar na responsabilidade de uma pessoa. Em casos em que há separação dos pais, não existe qualquer dispositivo da lei que aponte uma solução para o problema.
O tema foi levantado com um projeto do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que defendia a inclusão de um artigo criando o direito “de ambos os pais à curadoria do incapaz que atingiu a maioridade”. Cristiane apresentou um substitutivo e, em seu parecer, reconheceu a necessidade de criar a norma, mas preferiu deixar nas mãos da Justiça a decisão final. “A curatela compartilhada não deve ser tão somente permitida, ou imposta, aos genitores, como pretende o projeto”, disse a deputada. De acordo com ela, há inúmeros casos em que, “no interesse maior do curatelado, outras pessoas, que não somente os pais, podem exercê-la em conjunto com outra” (ABr).

Desempenho da economia vai afetar empresas em 2016

O fraco desempenho da economia do Brasil vai continuar a influir sobre os resultados das empresas brasileiras, pelo menos até meados de 2016. Tal cenário coincidirá com incertezas políticas, inflação e deterioração da confiança de investidores. Esta é a avaliação da agência de classificação de risco Moody’s, em relatório, divulgado ontem (16).
A agência espera que o Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, tenha queda de 1,8%, em 2015, e crescimento de 1% em 2016. Para a Moody’s, a investigação da Operação Lava Jato levou os investidores a ficarem mais cautelosos em relação a empresas não financeiras do Brasil, limitando o acesso das companhias aos mercados globais.
A agência também considera que a confiança do consumidor e o poder de compra deterioraram-se, influenciados pelo aumento das dívidas das famílias, pela alta de juros, pela inflação e pelo desemprego (ABr).

 
 

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