Eleições e Copa do Mundo devem afetar pauta de votações no Congresso

As articulações para as eleições e a Copa do Mundo na Rússia devem afetar este ano o andamento das votações no Congresso Nacional, principalmente das propostas consideradas mais polêmicas que, para não atrapalhar o resultado das urnas, devem ser deixadas de lado

Arquivo/ABr

Reforma da Previdência deve ser a principal pauta da Câmara e Senado este ano.

Débora Brito e Karine Melo/Agência Brasil

Até agora, além de provocar uma reestruturação de quase todos os partidos políticos, o pleito de outubro tem motivado mudanças em várias bancadas e aproximado parlamentares que buscam reeleição de suas bases eleitorais.

Considerada fundamental pelo governo para o equilíbrio das contas públicas, na retomada dos trabalhos legislativos, a reforma da Previdência deve dominar a pauta primeiramente na Câmara e, se aprovada lá, no Senado. De acordo com o cronograma estabelecido pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, o início dos debates sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) - que altera as regras de acesso à aposentadoria - está previsto para 5 de fevereiro e a votação foi marcada para começar na semana seguinte ao feriado de carnaval, que este ano terminará no dia 13 de fevereiro, terça-feira.

Aprovada em maio de 2017 pela Comissão Especial, a PEC 287/2016 ainda enfrenta muita resistência para ser analisada em plenário, onde precisa ser aprovada com o apoio mínimo de 308 dos 513 deputados. Desde o início de sua tramitação, o texto é contestado por diferentes grupos, como agentes penitenciários, trabalhadores rurais e servidores públicos que se posicionaram de forma contrária à PEC. Outro assunto que deve agitar 2018 na Câmara tem a ver com a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a perda do mandato do deputado Paulo Maluf.

Perda do mandato de Paulo Maluf foi determinada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.Até o fechamento desta reportagem, o presidente da Câmara ainda não tinha apresentado recurso ao STF contra a decisão. Caso esse recurso seja apresentado e acatado pelo Supremo, os deputados terão que decidir em votação aberta no plenário da Câmara o futuro de Maluf. O ex-prefeito de São Paulo foi condenado em maio pelo STF por lavagem de dinheiro, após ser acusado de usar contas no exterior para lavar valores desviados da prefeitura de São Paulo entre 1993 e 1996. O deputado se entregou à Polícia Federal no dia seguinte à decisão e foi transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, na última sexta-feira.

Medidas provisórias
Ainda em fevereiro, a Câmara pode começar a votação da medida provisória que altera alguns pontos da reforma trabalhista, aprovada no ano passado pelos parlamentares.Outras MPs estão na fila para análise, como a que trata do saque do PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) por idosos, além da medida que estabelece os termos da renegociação das dívidas de estados e municípios com a União.

Reforma tributária
Outra reforma que tem sido defendida pela equipe econômica do governo é a da simplificação tributária. A proposta - que prevê a extinção e substituição de alguns impostos, a adoção da cobrança eletrônica de tributos e outras alterações no regime de tributação do país - ainda está sendo discutida em comissão da Câmara e pode avançar neste semestre.

Fim dos supersalários
Também pode ser discutida no primeiro semestre a proposta que prevê limitação dos salários de agentes públicos, aposentados e pensionistas. O projeto de lei que estabelece um teto remuneratório aguarda parecer do relator na comissão especial antes de ser analisado pelo plenário.

Copa pode interferir no calendário de votações das duas casas.Autonomia da Polícia Federal - Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), os deputados podem retomar a análise da PEC 412/09 que trata da autonomia da Polícia Federal (PF). A proposta permite a edição de lei complementar com normas que garantam a autonomia funcional e administrativa da PF, nos moldes do Ministério Público. A partir dessa possibilidade, a instituição ganharia independência para elaborar sua proposta orçamentária.

Ano passado, a discussão em torno da PEC foi acalorada e agora deve movimentar a comissão no primeiro semestre deste ano. Por se tratar de uma mudança constitucional, o parecer aprovado pela CCJ ainda deverá ser analisado por uma comissão especial que deverá emitir outro parecer sobre o teor da matéria. Só então a PEC poderá seguir para apreciação do plenário da Câmara.

Foro privilegiado
Outra PEC polêmica que deve ser destaque na pauta da Câmara é a que determina o fim do foro privilegiado para autoridades públicas. A proposta já foi aprovada pelos senadores e pela CCJ da Câmara, mas para avançar, ainda precisa ser analisada por uma comissão especial, já criada pela presidência da Câmara. O colegiado aguarda a indicação de membros, presidente e relator. Encerrada esta etapa, a PEC poderá seguir para plenário.

Saúde
Deputados podem retomar este ano análise da Proposta de Emenda à Constituição que trata da autonomia da Polícia Federal.Depois de várias reuniões marcadas pelo embate entre a bancada religiosa e deputadas feministas, a comissão especial que analisa a PEC que considera a vida inviolável desde a concepção deve tentar concluir a votação da matéria. A essência desta PEC é a consensual ampliação da licença maternidade para mães de bebês prematuros, mas um artigo incluído com o objetivo de reforçar a criminalização do aborto impede o avanço da proposta.

O projeto que pretende mudar a legislação que trata dos planos de saúde também deve voltar à pauta na terceira semana de fevereiro. O relator Rogério Marinho (PSDB-RN) apresentou um novo relatório no fim do ano passado depois da polêmica em torno da proposta de parcelamento do reajuste das mensalidades dos planos para idosos.

Senado
Com as principais matérias de 2018 dependendo de votação na Câmara, o Senado deve ficar em compasso de espera. A votação de matérias polêmicas que não tiveram acordo para serem concluídas em 2017 - como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa - e a do projeto que legaliza a união civil homoafetiva (PLS 612/11), que começou a ser debatida no plenário, mas não foi concluída, por resistência da bancada evangélica, deve ser deixada de lado em 2018.

Mais artigos...

  1. Livro em tupi moderno busca fortalecer o idioma na Amazônia
  2. Retrospectiva/2017: Fim da recessão, queda de juros e da inflação marcaram a economia
  3. Retrospectiva/2017: O ano dos ataques cibernéticos
  4. Retrospectiva/2017: O ano em que o Brasil mostrou que se importa com a Amazônia
  5. Lado brasileiro de Itaipu também poderá ser reserva de biosfera da Unesco
  6. Simplificar para melhorar (e muito): a urgente Reforma Tributária
  7. Fake news e controle na internet são desafios para as eleições de 2018
  8. Condições de vida são mais baixas em áreas longe dos centros
  9. Bichos de pelúcia substituem animais de laboratório em aulas na USP
  10. IBGE: 50 milhões de brasileiros vivem na linha de pobreza
  11. Em 2015 sete municípios respondiam por 25% do PIB do país, mostra IBGE
  12. País ainda precisa avançar no combate ao racismo
  13. Com política eficiente, país pode reverter prazo para cumprir objetivos estipulados pela ONU
  14. 70 anos da maior descoberta arqueológica bíblica: Manuscritos do Mar Morto
  15. Bitcoin passa de US$ 13 mil e vira 'desejo de consumo'
  16. Pesquisa do IBGE mostra trabalho "invisível" feito em 2016 no país
  17. Divórcio demorou a chegar no Brasil
  18. Prédios públicos ficam vermelhos contra a aids
  19. Estudo resgata a história do Movimento do Custo de Vida
  20. Anabolizantes comprometem funcionalidade do “colesterol bom”
  21. Presença de árvores reduz casos de câncer de pulmão em idosos
  22. Proximidade do verão aciona alerta para desastres naturais
  23. Nova lei regula situação de estrangeiros no país
  24. SP e Prefeitura de Humaitá atendem ribeirinhos no Amazonas
  25. O desaparecimento de pessoas é um problema grave, que atinge milhares de famílias no Brasil
  26. Alimentos e cosméticos podem ter alerta sobre substância cancerígena_02
  27. OIT diz que há mais de 70 milhões de jovens desempregados no mundo
  28. Lixo no mar brasileiro vai de drogas a plástico
  29. Livro 'Vestígios da Memória' mostra a riqueza da arquitetura paulista
  30. Atenção dos pais pode reduzir risco de abuso de drogas na adolescência
  31. Reforma trabalhista entrou em vigor neste sábado com novas formas de contratação
  32. Alimentos e cosméticos podem ter alerta sobre substância cancerígena
  33. Dois anos depois, atingidos por barragem em Mariana ainda não foram indenizados
  34. População não entende rótulos, diz pesquisa
  35. Ética no esporte: uma poderosa ferramenta de formação de caráter
  36. Desafios para o cumprimento do Acordo de Paris
  37. Historiador desconstrói mitos sobre Teatro Municipal de São Paulo
  38. Dia mundial de combate ao abuso infantil
  39. Bullying na escola está ligado à má relação familiar, diz estudo
  40. Naufrágios chamam a atenção para a segurança nas hidrovias brasileiras
  41. Com frete rodoviário abaixo do custo, CNI defende fiscalização para evitar crise
  42. Livro analisa educação clandestina no gueto de Varsóvia
  43. Igualdade entre homem e mulher pode agregar US$ 28 trilhões ao PIB até 2025
  44. Os acordes dissonantes da contracultura nos anos de chumbo
  45. Reforma eleitoral abre espaço para propaganda paga em sites
  46. Rotina de jovens com HIV inclui estigma e mudança de hábitos
  47. Gravidez precoce ainda é alta, mostram dados
  48. Rede de apoio é fundamental para combater violência contra a mulher
  49. FAO sugere que jovens de países em desenvolvimento não deixem áreas rurais
  50. Conheça a trajetória do Velho Guerreiro
  51. O que as crianças estão aprendendo sobre o amor?
  52. Outubro Rosa conscientiza sobre prevenção do câncer de mama
  53. Indústria fecha primeiros oito meses do ano com crescimento de 1,5%, diz IBGE
  54. Perda de renda e medo do desemprego fazem brasileiros diminuírem consumo
  55. Desconfiança e preconceito da sociedade dificultam ressocialização de presos
  56. Açaí teve maior valor de produção na extração vegetal em 2016, diz pesquisa
  57. Fécula de mandioca poderá substituir parte da farinha de trigo na composição do pão
  58. Pesquisa aponta saídas para combater desigualdade no Brasil
  59. No Brasil, 45% da população ainda não têm acesso a serviço adequado de esgoto
  60. Integrar história da ciência nas escolas pode revolucionar ensino
  61. Cerca de 11 mil pessoas tiram a própria vida todos os anos no Brasil
  62. Estudo feito na Unicamp permite traçar o roteiro da obesidade
  63. Crise pode limitar financiamento estudantil
  64. Gorduras boas: saiba a importância desses nutrientes e porque eles devem fazer parte do nosso dia a dia
  65. Mercado de trabalho dá sinais de recuperação no segundo trimestre
  66. Cientistas dizem que furacões como o Irma são evidência de aquecimento global
  67. Programa Identidade Jovem enfrenta baixa adesão e resistência dos empresários
  68. Crescimento de ataques virtuais acende alerta sobre suicídio
  69. Na Georgia, brasileiros criam rede de apoio e acolhem mais de 300 pessoas
  70. O Império do Brasil
  71. Cabelos fracos, quebradiços e com queda? A solução pode estar no cardápio
  72. Microplásticos ameaçam 529 espécies da fauna marinha em todo o mundo
  73. Enade: matrículas em instituições públicas crescem e rede privada tem redução
  74. Pesquisadores descrevem 381 novas espécies de animais e plantas da Amazônia
  75. Direito à saúde bucal pode virar lei
  76. Casa da Moeda: Economistas não acreditam que privatização traga risco de fraude
  77. Taxa de feminicídios no Brasil é a quinta maior do mundo
  78. Travessia longa até um trânsito civilizado no país
  79. Intestino preguiçoso: saiba quais alimentos consumir para evitar esse mal e ter uma vida saudável
  80. Cerca de 58% dos alunos da rede pública têm rendimento abaixo da média em matemática
  81. Pelo terceiro ano seguido, desemprego é a principal causa da inadimplência, mostra levantamento do SPC Brasil e CNDL
  82. De concurso de miss a maternidade, cadeirantes contam como resgataram autoestima
  83. Verba de multas poderá ir para o trânsito
  84. Como seria uma guerra entre EUA e Coreia do Norte?
  85. Fundo Amazônia vai investir R$ 150 milhões em novos projetos de conservação
  86. Duração de licença-paternidade reforça desigualdade na criação dos filhos
  87. Há 80 anos, União Nacional dos Estudantes faz história no país
  88. Barriga tanquinho: regra 80/20 é o segredo para conquistar e manter o abdômen definido
  89. Estudo mostra que o uso de etanol nos veículos reduz a poluição por nanopartículas
  90. Aleitamento materno ainda enfrenta obstáculos
  91. Segurança pública: solução depende de participação social
  92. “Memórias Póstumas de Brás Cubas” observa a condição humana
  93. Do sertão à ‘selva’ paulistana, o rito de passagem dos pankararu
  94. Dieta pós 40: veja o que deve mudar no cardápio para garantir vigor durante a meia idade
  95. Uerj pesquisa influência da atividade física das mães na obesidade dos filhos
  96. A desigualdade “racial” nas eleições
  97. Pediatras lançam guia para promover atividade física a criança e adolescente
  98. Sem aumento do PIS/Cofins, governo perde R$ 78 milhões por dia, diz AGU
  99. Pesquisa diz que a cada 16,8 segundos uma tentativa de fraude é aplicada no país
  100. O ano de 2016 bateu um novo recorde de deslocamentos forçados - Quais países mais geram refugiados pelo mundo?
Mais Lidas