Previdência: Temer cita Argentina como exemplo

Temer recebe Mauricio Macri, na 51ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados, no Palácio Itamaraty.

Durante o discurso na abertura da 51° Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados, o presidente Michel Temer citou a Argentina como exemplo por ter aprovado a reforma da Previdência

Antes, ao recepcionar o presidente argentino, Mauricio Macri, o presidente se voltou para a imprensa e comentou “aprovou a Previdência lá na Argentina”, se referindo à aprovação pelo Congresso ocorrida na terça-feira (19).
Temer disse que o Brasil está passando por muitas reformas e que uma das próximas a ser levada adiante é a da Previdência, e se referiu mais uma vez à Argentina cumprimentando o presidente Macri por ter conseguido “uma expressiva vitória em torno da reforma da Previdência no seu país”.
Nos últimos meses, Michel Temer tem se reunido com parlamentares articulando a aprovação da reforma da Previdência no plenário da Câmara. Apesar das intensas negociações e de o governo ter feito mudanças na proposta originalmente enviada ao Congresso, o governo avaliou que não teria os 308 votos necessários para aprovar o texto ainda este ano e adiou a votação para fevereiro de 2018.
Na reunião de ontem, o Brasil transferiu a presidência pro tempore do Mercosul para o Paraguai. O Brasil ocupou a presidência do bloco durante o segundo semestre de 2017 e retomou a discussão de temas como comércio eletrônico, facilitação do comércio e estímulo às pequenas e médias empresas (ABr).

Preso ex-governador do Amazonas acusado de desviar recursos

Ex-governador José Melo foi cassado em maio.

A Polícia Federal (PF) prendeu ontem (21) o ex-governador do Amazonas, José Melo, acusado de integrar um esquema criminoso que desviava recursos públicos da área da saúde. A prisão temporária foi autorizada pela Justiça Federal no Amazonas. Além da prisão do ex-governador, cujo mandato foi cassado em maio por compra de votos nas eleições de 2014, os policiais federais também cumpriram mandados de busca e apreensão em sete imóveis residenciais e comerciais da região metropolitana de Manaus.
Em nota, o MPF informou haver “fortes indícios” de que o ex-governador recebeu recursos em espécie do médico e empresário Mouhamad Moustafa, preso em 2016 durante a Operação Maus Caminhos. A investigação apurou o desvio de pelo menos R$ 50 milhões em recursos públicos por meio de contratos com Ongs selecionadas para administrar estabelecimentos públicos de saúde no Amazonas.
Segundo o MPF, um relatório fornecido pelo Ministério da Fazenda mostra que a movimentação financeira do ex-governador era incompatível com sua renda e sugere práticas suspeitas, como a realização de frequentes saques em dinheiro em contas receptoras de transferências eletrônicas de várias origens, além de movimentação de grandes quantias em benefício de terceiros. Não foi possível entrar em contato com os advogados de José Melo (ABr).

Projeto fixa em 30 horas a jornada semanal dos psicólogos

A Comissão de Direitos Humanos do Senado deu parecer favorável à sugestão popular que fixa em 30 horas semanais a jornada de trabalho dos psicólogos. O texto o projeto é um substitutivo da relatora, senadora Regina Souza (PT-PI). Ela lembra, em sua justificativa, que o Conselho Federal de Psicologia (CFP) apoia a proposta, buscando a isonomia da categoria com outros profissionais que atuam na área da saúde, como os de medicina, odontologia, fisioterapia, terapia ocupacional e assistência social.
Ela ainda cita um estudo do próprio CFP, demonstrando que a produtividade aumenta em vez de diminuir, a partir da definição de uma jornada semanal de 30 horas. “Estudos na área da saúde demonstram que o aumento da duração de horas não está, de maneira alguma, associada a aumento de produtividade. Pelo contrário, a excessiva carga de trabalho a diminui: um aumento de 10% no tempo de trabalho diminui a produtividade em 2,4%”, afirma a senadora em seu relatório, favorável à proposta.
Ela finaliza voltando a citar o CFP, para quem a rotina dos psicólogos é marcada pelo contato constante com casos de estresse, ansiedades, luto, morte, depressão, agressividade, compulsões, transtornos, dificuldades de aprendizagem e outros problemas difíceis, que demandam a melhor assistência possível. E visando atingir este objetivo, é preciso que o profissional esteja no ápice de suas condições mentais e físicas (Ag.Senado).

Pequenas empresas estão sendo ‘massacradas’

O deputado Pedro Cunha Lima (PB), 1º vice-líder do PSDB na Câmara, saiu em defesa das pequenas empresas brasileiras e afirmou que elas estão sendo massacradas pelos altos impostos cobrados no País. “Essas pessoas são tratadas geralmente como os vilões do trabalhador, que muitas vezes são donos da sua própria bodega, do seu próprio mercado, do seu pequeno negócio, que com muito sacrifício conseguem gerar emprego e, apesar de tudo, produzir”, disse.
De acordo com Pedro, o Brasil é uma nação onde se gasta mais de 1.900 horas por ano para pagar imposto. A média da OCDE é de um pouco mais de 300 horas. O parlamentar destacou que em um levantamento feito por um trabalho chamado Doing Business, que avalia o ambiente de negócio de 190 países, o Brasil ocupa a posição 125, tamanha é a dificuldade para enfrentar esse dia a dia.
Ele também usou a expressão “leviatã anêmico” do livro ‘Vícios Privados, Benefícios Públicos’ para classificar o País. “É leviatã, porque é agigantado, porque amarra o País, porque é voraz no controle fiscal, porque é sedento na burocracia, porque trava todo negócio que se quer produzir”, relatou (psdbnacamara).

Cuba estende mandato de Raúl Castro por mais 2 meses

A Assembleia Nacional de Cuba decidiu ontem (21) estender a atual legislatura por mais dois meses, o que adiará o fim do mandato do presidente Raúl Castro, que terminaria em 24 de fevereiro, para 19 de abril de 2018. Nesta data, devem ser realizadas eleições indiretas no país para escolher seu novo chefe de Estado, já que Castro, 86, prometeu deixar o cargo no ano que vem.
Ele está no poder oficialmente desde fevereiro de 2008, embora governasse Cuba provisoriamente desde julho de 2006, por causa dos problemas de saúde de seu irmão, Fidel Castro (1926-2016).
Segundo a imprensa oficial, a decisão de adiar o fim da legislatura foi tomada por causa da “situação extraordinária” provocada pelo furacão Irma, que deixou um rastro de destruição na ilha em setembro.
Em Cuba, o presidente tem mandato de cinco anos e é eleito pela Assembleia Nacional do Poder Popular, órgão Legislativo do país e composta por 612 deputados. No entanto, sua formação é controlada pelo Estado e pelo Partido Comunista de Cuba (PCC) (ANSA).

Coleta seletiva obrigatória de lixo nas escolas

Izar incluiu no texto normas para a realização da reciclagem pelas escolas.

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou o projeto do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), que torna obrigatória a instalação de lixeiras seletivas para reciclagem nas escolas públicas e privadas. Caberá à escola vender o lixo recolhido passível de reciclagem. A medida estabelece que as secretarias de Educação celebrem acordos ou convênios com entidades públicas, Ongs ou cooperativas de catadores.
Relator, o deputado Ricardo Izar (PP-SP) apoiou a inciativa na forma de substitutivo que fixa diretrizes para a instituição de programas de reciclagem de resíduos sólidos na rede pública e privada de educação. “É incontestável o valor da coleta seletiva na promoção da mudança de hábitos e atitudes de crianças e adolescentes em relação a descarte de resíduos e na consolidação das ações integradas com vistas a educação e cidadania”, opinou.
O projeto fixa as seguintes diretrizes para os programas de reciclagem: coordenação por um ou mais professores; enfoque participativo que envolva todo o corpo discente e docente, demais servidores, familiares dos alunos e comunidade do entorno da escola; e estabelecimento de procedimentos para descarte de resíduos sólidos.
Segundo o texto, as escolas públicas e privadas devem instalar lixeiras, em número suficiente, para descarte de resíduos sólidos. A proposta ainda será analisada, de forma conclusiva, pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Proposta estabelece regras de comercialização para drones

No ato da compra, será entregue ao comprador o manual de instrução ,de montagem e de uso adequado.

Um projeto em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado estabelece regras para a comercialização de aeronaves não tripuladas de uso civil, conhecidas como drones. Pelo projeto, constará uma advertência escrita e ostensiva sobre os riscos associados à operação do drone, bem como as proibições e possíveis penalidades por seu uso indevido.
A matéria também estabelece que, no ato da compra, será entregue ao comprador o manual de instrução, de montagem e de uso adequado do drone, em linguagem didática e com ilustrações. Além das sanções de natureza civil ou penal, o descumprimento das regras sujeitará o infrator às sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Conforme o autor do projeto, senador Gladson Cameli (PP-AC), os drones se popularizaram rapidamente, inclusive com o transporte de pequenas cargas. Ele lembra que já existe uma resolução da Anac sobre o uso de drones. O senador pondera, porém, que muitas vezes os operadores não são alertados pelos fabricantes e vendedores sobre os riscos e responsabilidades associados à operação do equipamento (Ag.Senado).

Isenção de Pis/Cofins no combustível para caminhoneiros

A Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou o projeto do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que isenta de PIS e da Cofins a gasolina consumida por caminhoneiros. O relator na comissão, deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), apoiou a redução no preço do combustível decorrente da medida. “A desoneração vai reduzir os valores dos fretes e, por consequência, os preços finais das mercadorias transportadas”, disse.
O projeto também autoriza o funcionamento de postos de combustíveis na sede das associações, sindicatos e cooperativas de transporte rodoviário de carga. Nesse ponto, Nogueira apresentou emenda para exigir autorização de funcionamento por parte da ANP para todos os estabelecimentos, independentemente do tamanho.
Por fim, o texto permite que associações, sindicatos e cooperativas de transporte rodoviário de cargas atuem para reparar danos dos associados nos casos de roubo, furto, colisão e incêndio. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

 
 
 
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