Maia se reúne com Cármem e dialogam sobre temas polêmicos

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, no STF, em reunião com a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

Depois de mais de duas horas reunido com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármem Lúcia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que veio conversar sobre temas que interessam ao Congresso e ao Judiciário. Um dos assuntos foi o auxílio-moradia para juízes

No final do ano passado, pouco antes do recesso do judiciario, o ministro Luiz Fux liberou, depois de três anos, o caso do auxílio moradia de juízes para ser julgado pelo plenário da corte. O tema deve entrar na pauta em março. Sem dar detalhes, Maia disse que também conversou com a ministra sobre a reforma da Previdência.
“Vamos continuar dialogando. A conversa foi baseada nesses temas que são de interesse das duas instâncias [Câmara e Supremo], que geralmente provocam alguma polêmica, e a gente precisa que seja construído de forma harmônica entre os dois Poderes [Judiciário e Legislativo]. Assim tem sido feito e assim será feito”, disse Maia, ao deixar o edifício-sede da Corte.
Ao ser questionado sobre a posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho, suspensa pela ministra Cármen Lúcia, Maia disse que o assunto não foi abordado. “Isso é um problema do governo. Certamente a ministra Grace [Mendonça, da Advocacia-Geral da União] vai tratar do assunto com a ministra Cármen” (ABr).

MPF pede leilão de bens de Cabral e Adriana Ancelmo

Ex-governador do estado, Sérgio Cabral.

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio protocolou petição no TRF2 para que sejam pautados os recursos do ex-governador do estado Sérgio Cabral e de sua mulher, Adriana Ancelmo, no processo para a alienação antecipada dos bens bloqueados do casal. Entre os oito bens retidos por ordem judicial, estão uma casa no Condomínio Portobello, em Mangaratiba, na Costa Verde, uma lancha, três automóveis e um jet ski, avaliados em mais de R$ 12,5 milhões em um despacho de junho do ano passado.
Na avaliação do MPF na 2ª Região, a recente veiculação de uma notícia sobre a deterioração do imóvel do casal em Mangaratiba torna necessária uma resolução rápida do caso, com o julgamento dos recursos em curto prazo. O Núcleo Criminal de Combate à Corrupção do MPF na 2ª Região enviou o pedido para o desembargador federal Abel Gomes, que suspendeu o leilão determinado pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio, até os recursos da defesa serem julgados. Os advogados questionam o descumprimento de requisitos legais pelo leiloeiro designado.
No documento, o MPF rebateu as alegações da defesa como a de que não haveria relação entre os bens retidos e os crimes pelos quais o ex-governador foi denunciado e até condenado. “Foram demonstrados contundentes indícios de que os bens são instrumentos, produtos e proveitos de crimes contra a administração pública, motivo pelo qual foi tomada medida cautelar de sequestro dos bens”, afirmam os procuradores regionais Mônica de Ré, Silvana Batini, Carlos Aguiar, Andréa Bayão e Neide Cardoso de Oliveira, do MPF na 2ª Região.
Ao ordenar o leilão dos bens, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª. Vara Federal Criminal do Rio, em decisão de junho de 2017, argumentou: “Ainda que se defenda que o valor de mercado não se reduz com tanta facilidade, a medida também é autorizada pela Lei de Lavagem de Dinheiro, tendo em vista que a dificuldade para manutenção é inegável, uma vez que o casal proprietário está custodiado pelo estado, sem poder dispensar os devidos cuidados à casa. Portanto, a alienação antecipada proposta é adequada e proporcional ao caso em concreto” (ABr).

Congresso Nacional abre ano legislativo no dia 5 de fevereiro

Será realizada no dia 5 de fevereiro, uma segunda-feira, a sessão solene de abertura do ano legislativo de 2018 no Congresso Nacional. O evento está previsto para começar às 17h e marca a retomada dos trabalhos do Legislativo após o recesso parlamentar.
A leitura da mensagem do Executivo encaminhada pelo Chefe de Estado é um dos pontos altos da cerimônia. Não foi confirmada a presença do presidente da República Michel Temer, para falar das expectativas e planos para o ano e das possíveis parcerias com os demais Poderes, como já ocorreu anteriormente com outros presidentes.
Este ano, excepcionalmente, a retomada dos trabalhos não ocorrerá no dia 2 de fevereiro, como prevê a Constituição, porque a data cairá numa sexta-feira. Pelas normas regimentais, no dia da abertura da sessão legislativa não pode haver sessão deliberativa, como explica Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, secretário-geral da Mesa do Senado.
“Na prática, nós teríamos que custear as passagens dos parlamentares para Brasília exclusivamente para uma solenidade de abertura, sem votar nada [na sexta-feira]. Então, achamos mais eficiente e econômico abrir na segunda-feira. E mantemos, assim, a sessão deliberativa ordinária para a terça-feira à tarde”, disse (Ag.Senado).

Roubo e receptação de cargas podem passar a ter penas maiores

Em 2016, foram registrados 24.563 casos de roubo de cargas no Brasil, gerando um prejuízo de R$ 1,36 bilhão. Com objetivo de coibir esse tipo de ação, projetos apresentados em 2017 no Senado tornam mais rigorosa a pena também para um outro tipo de crime associado ao roubo de cargas: o da receptação. Atualmente, a pena para quem conscientemente compra, recebe ou transporta mercadorias roubadas vai de um a quatro anos de reclusão. Se essa receptação se der com fim comercial ou industrial, a receptação é qualificada e a pena pode chegar a oito anos.
O crime de receptação também se caracteriza quando alguém tenta fazer com que outra pessoa, de boa fé, compre, receba ou esconda essa mercadoria. “Com uma punição mais severa, a expectativa é que comerciantes deixem de receber mercadoria roubada ou furtada e, consequentemente, o roubo de cargas em nossas rodovias diminua”, disse o senador Paulo Bauer (PSDB-SC). Ele lembra que só existe o roubo de cargas porque existe a receptação. Para o primeiro crime, a reclusão passaria a ser de dois a seis anos. Já para o segundo, a pena passaria a ser de cinco a dez anos (Ag.Senado).

Farmacêuticos são reconhecidos como ‘profissionais da saúde’

A medida é uma reivindicação antiga dos farmacêuticos, que terá grande alcance social.

O Ministério da Saúde anunciou duas medidas que visam melhorar a qualidade e o acompanhamento dos serviços farmacêuticos oferecidos pelo SUS. A primeira é a inclusão do profissional farmacêutico no código de identificação do SUS, reconhecendo-os como profissionais da saúde. Com isso os farmacêuticos terão melhores condições para acompanhar os tratamentos oferecidos pelo sistema, de forma a checar se a dosagem dos medicamentos está correta e se os resultados estão dentro do esperado.
A outra medida anunciada foi o lançamento do projeto-piloto do ‘Programa de Cuidados Farmacêuticos’, que beneficiará pacientes portadores de hepatite e artrite reumatóide com orientações e acompanhamento sobre o uso racional de medicamentos. A expectativa é que além de se evitar os riscos de falhas no tratamento por conta do uso inadequado de medicamentos, o governo consiga economizar nos gastos com ações voltadas à saúde. O projeto-piloto será implementado inicialmente em São Paulo, na Bahia e no Distrito Federal. Até o final do ano será estendido a outros sete estados.
“Estamos investindo na qualificação da assistência farmacêutica e na estruturação das farmácias dos municípios, bem como na articulação para a aquisição de mais medicamentos, de forma a ampliar o acesso da população com menos recursos”, disse o ministro Ricardo Barros. O critério da área técnica para a escolha das localidades onde o programa começa a ser aplicado foi o custo-benefício dos investimentos. “Será onde o investimento dará mais retorno, facilitando acesso e qualidade para o atendimento às pessoas”.
Sobre a incorporação dos farmacêuticos no código de identificação do SUS, o ministro disse que a medida foi adotada porque, como não havia um código específico, o sistema não tinha como avaliar e quantificar, no seu âmbito, a produção e a atuação dos farmacêuticos. Segundo o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter Jorge da Silva, a medida é uma “reivindicação antiga” dos farmacêuticos, que terá “grande alcance social”, além de ser um “grande ganho” para a atividade farmacêutica do país. (ABr)

Cota para idosos em concursos tem parecer pela aprovação

Projeto estimula capacitação e contratação de pessoas acima de 60 anos.

Pelo menos 5% das vagas de concursos públicos poderão ser destinadas a candidatos com mais de 60 anos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo impedir essa cota. É o que prevê o projeto do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que conta com parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça. O Estatuto do Idoso já veda a fixação de limite máximo de idade como quesito para admissão em emprego público, ressalvadas as situações em que a natureza do cargo o exigir.
O que o autor do projeto propõe é acrescentar nessa lei a reserva da cota para pessoa com mais de 60 anos, o que, segundo argumenta, beneficiará a sociedade “pela contribuição social e profissional que pessoas mais maduras e experientes podem oferecer”. Valadares argumenta ainda que boa parte dos idosos são hoje chefes de família, com renda média, inclusive, superior aos lares chefiados por não idosos. Em sua argumentação, o senador cita estimativa indicando que, em 2020, 13% da população do país terá mais de 60 anos, o que representará um contingente em torno de 30 milhões de pessoas.
Para o senador, garantir trabalho aos idosos é uma forma de preparar a sociedade para o crescimento desse segmento. “Não é admissível deslocar o problema para o futuro e não tomar medidas desde logo”, alerta. Preocupa aquelas situações em que o provimento do cargo é incompatível com o idoso, justamente em virtude da idade, como por exemplo, o concurso para policial. “Nesses casos, a Administração Pública, no sentido amplo, estará dispensada de reservar o percentual das suas vagas para ingresso por meio de concurso público, tal como já previsto no art. 27 do Estatuto do Idoso”, defende Valadares.
Para o relator da matéria na CCJ, senador Paulo Paim (PT-RS), os idosos têm muito a oferecer no serviço público: “O amadurecimento e a experiência de vida que carregam trarão contribuições para a melhor formação dos servidores mais jovens que com eles trabalhem”, apontou. O projeto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos. Se for aprovado na CCJ e não houver recurso para que seja votado em Plenário, seguirá para análise da Câmara (Ag.Senado).

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