Segurança pública e microeconomia estão na pauta do Plenário do Senado

Entre as proposições a serem votadas, estão duas que inserem mudanças no Código Penal.

A primeira sessão deliberativa de Plenário no Senado, após o Carnaval, será na terça-feira (20), quando os senadores vão analisar uma pauta com cinco itens

Projetos relativos à segurança pública continuam a dominar a ordem do dia. Há ainda uma proposta que faz parte da agenda positiva da microeconomia, elaborada por um grupo de trabalho formado na Comissão de Assuntos Econômicos.
Entre as proposições, estão duas que inserem mudanças no Código Penal. A primeira delas por meio do projeto do deputado Rubinelli (PT-SP), que extingue o atenuante de pena para jovens entre 18 e 21 anos. O projeto determina que as regras de atenuante genérica e de contagem do prazo prescricional pela metade deverão ser retiradas da lei, não mais beneficiando os jovens que cometeram crimes já na maioridade.
Já o projeto do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), agrava a pena para crimes cometidos próximos a residências ou escolas, em situação de tocaia. Nos casos de homicídio, sequestro e cárcere privado, o projeto sugere que essas circunstâncias caracterizem a hipótese de crime qualificado. Se a ação resultar em lesão corporal grave ou seguida de morte, o delito aumentaria a pena do agressor.
Além de mudar a legislação penal, os senadores pretendem alterar a Constituição. O objetivo é proibir o contingenciamento de recursos destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública. Criado em 2001, o fundo é formado por dotações orçamentárias, doações e subvenções de entidades públicas ou privadas. O autor da proposta, ex-senador e atual governador do Mato Grosso, Pedro Taques, usou como exemplo o ano de 2010, em que apenas 51% do Fundo foram efetivamente executados.
Na área de economia, os senadores vão avaliar o projeto que torna a verificação de regularidade do contribuinte mais objetiva e simples. Pelo texto, devem ser levados em consideração pelo fisco apenas os fatos existentes na data do pedido de emissão de certidão negativa. Além disso, torna a certidão negativa válida por seis meses, desde a data de sua emissão (Ag.Senado).

Ministro diz que violência no carnaval no Rio foi inaceitável e promete ajuda

Ministro da Defesa, Raul Jungmann.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou que as cenas de violência ocorridas durante o carnaval no Rio de Janeiro foram “inaceitáveis” e que o governo já começou a pensar em formas de auxiliar as forças de segurança do estado. “Fica muito claro para nós que a situação do Rio durante o carnaval, como aliás o próprio governador reconheceu, foi lamentável e aqueles fatos impactaram muito o governo. E novas medidas deverão vir”, disse o ministro à noite, após reunião com o presidente Temer no Palácio da Alvorada.
As imagens de arrastões na zona sul do Rio e agressões violentas promovidas por grupos de ladrões circularam em todo o país e chocaram pela violência gratuita. A PM chegou a reforçar o policiamento da orla, mas a violência e os arrastões se repetiram. Jungmann avaliou que o reforço no policiamento não evitou os episódios de violência. “As cenas foram inadmissíveis e inaceitáveis. Agora, a nossa avaliação é de que, por decisão do presidente Temer, nós devemos ver e pensar como ampliar essa ajuda que já vínhamos fazendo”.
O governo Temer já havia prestado apoio ao estado desde o ano passado, para suporte a ações da PM local para combate à criminalidade, como ocorreu em ação na Rocinha. Jungmann, porém, explicou que o governador do Rio de Janeiro não pediu ajuda federal para este carnaval. “Nós atuamos por demanda do governo do Rio, que tem a liderança do processo”. O ministro deverá visitar o Rio ainda esta semana.
O ministro da Defesa destacou que o governo federal ainda não definiu o que fará em relação ao tema, mas o assunto foi levantado na reunião. “Ainda não definimos, mas de fato o governo federal pensa em tomar medidas adicionais no que diz respeito ao problema da segurança do Rio de Janeiro, evidentemente que em cooperação conjunta com o governo do estado” (ABr).

Mais de 100 mil venezuelanos já solicitaram asilo no exterior

O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) destacou hoje (15) o crescimento das solicitações de asilo de cidadãos venezuelanos no exterior, que já superam as 100 mil petições. Segundo o Acnur, a situação de desabastecimento que vive a Venezuela nos últimos anos provocou um novo fenômeno no país, o do deslocamento forçado. E a esses 100 mil solicitantes de asilo, é preciso somar outras 130 mil pessoas que optam por outras alternativas migratórias.
Durante uma conferência sobre o Pacto Global dos Migrantes, realizada ontem (15) em Madri, o representante do Acnur para América Central, Cuba e México, José Samaniego, reconheceu que o número de solicitantes de asilo venezuelanos aumentou em toda a região. “Principalmente nos Estados Unidos, nos países vizinhos da Venezuela - como Colômbia e Brasil - e na Europa, principalmente na Espanha”, detalhou.
“Panamá, México e Costa Rica também receberam números crescentes de solicitantes de asilo venezuelanos, nos últimos anos”, relatou Samaniego. Em sua opinião, “a falta de medicamentos e de alimentos, unidos à violência e à criminalidade”, bem como o problema para receber as aposentadorias e a “polarização do país”, levou muita gente a emigrar. Samaniego salientou que este fenômeno migratório delineia uma situação nova no continente americano e pediu que os países tratem esta situação com atenção e “com mais informação” (ABr/EFE).

Governo criticado por não reajustar o limite de isenção do IR

O governo se aproveita que a população está atenta a outros temas para, mais uma vez, deixar de reajustar os limites de isenção da tabela de Imposto de Renda da Pessoa Física, disse ontem (15) em Plenário o senador Reguffe (sem partido-DF). O parlamentar apresentou números do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), segundo os quais a defasagem de reajuste entre 1996 a 2017 é de 88,4%.
Com isso, o limite de isenção do Imposto de Renda hoje é de R$ 1.903,98. Se a tabela tivesse sido corrigida não pagaria esse tributo quem ganhasse até R$ 3.556,56. Reguffe cobrou do Senado uma discussão mais ampla sobre o tema, porque a falta de correção da tabela do IR significa que a sociedade está pagando cada vez mais impostos.
“Isso é um aumento de impostos e de carga tributária de forma disfarçada. Quando não se corrige os limites de isenção da tabela de Imposto de Renda pela inflação, o que está se fazendo é aumentar a carga tributária real para a população” (Ag.Senado).

Política de longo prazo para reajuste do salário mínimo

Para Irajá, autor da proposta, a lei atual não protege o trabalhador de eventual taxa irrisória do crescimento do PIB.

Tramita na Câmara o projeto do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que estabelece política de valorização do salário-mínimo a longo prazo. Pela proposta, o reajuste será calculado com base no crescimento da economia, medido pela variação do PIB dois anos antes ou 6% ao ano, o que for maior; somado à variação da inflação apurada pelo INPC do ano anterior. A regra valerá para os dez primeiros anos após a proposta ser transformada em lei. Em caso de deflação, não será usado o INPC.
A partir do 10º ano de edição da lei, o Executivo poderá alterar a apuração do aumento real do salário mínimo desde que seja, no mínimo, de 6% ao ano. Atualmente, o reajuste do mínimo segue a variação do PIB de dois anos, somado à inflação e é válido até 2019. Caso as taxas de crescimento real do PIB sejam revistas pelo IBGE para cima, a compensação será feita no aumento do ano seguinte, sem retroatividade.
Para Abreu, a valorização insuficiente do salário-mínimo pode prejudicar a capacidade de consumo da população e gerar reflexos negativos às próprias empresas e à recuperação econômica nacional. Uma das falhas da lei atual de valorização do salário mínimo, segundo Abreu, foi não proteger os trabalhadores em casos de taxa negativa ou irrisória do crescimento do PIB. “Um ganho real nulo pode ser contraproducente para as próprias empresas, por contribuir para a persistência da retração do consumo das famílias e retardar a recuperação da economia”, disse.
O projeto permite ainda que o Executivo conceda aumentos extraordinários do salário-mínimo independente de previsão legal. “A ausência de uma regra desse tipo representa um engessamento indevido à regra de valorização do mínimo”, afirmou Abreu. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Temer visitou obras do projeto Sirius, em Campinas

Presidente Temer durante encontro com o diretor-geral do CNPEM, Rogério Cezar de Cerqueira Leite.

O presidente Temer visitou ontem (15) o canteiro de obras do Projeto Sirius, do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais, onde está sendo construído o acelerador de elétrons com altíssimo brilho, em Campinas. “Acabamos de conhecer um projeto extraordinário. Tecnologia avançadíssima, recebemos todos uma explicação muito adequada, muito competente deste projeto. Isso revela as potencialidades do país”, declarou o presidente após a visita.
“Este fato tem que ser divulgado, não só para o Brasil, para que os brasileiros tenham mais orgulho da sua pátria, mas transmitido para o exterior”, completou.
O acelerador, em construção desde dezembro de 2014, está com 80% das obras concluídas e tem como previsão começar a funcionar no segundo semestre desse ano e conclusão total prevista para 2020. Com 500 metros de circunferência, no interior de um edifício de 68 metros quadrados, o acelerador será a maior e mais complexa estrutura científica do Brasil.
O projeto tem apoio financeiro do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, de R$ 1,8 bilhão. Assim que for entregue, o Sirius será aberto à comunidade científica do país e do mundo. O equipamento gerará radiação, com uma luz sincrotron, de altíssimo brilho, capaz de penetrar materiais e fazer descobertas na escala dos átomos e das moléculas. A tecnologia vai trazer avanços nas áreas de nanotecnologia, saúde, agricultura, energia, entre outros (ABr).

 
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