Conselhos aprovam intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro

Presidente Michel Temer durante reunião dos Conselhos da República e de Defesa Nacional.

A maioria dos integrantes dos conselhos da República e de Defesa Nacional, reunidos ontem (19) no Palácio do Planalto, aprovou a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, informou o ministro da Defesa, Raul Jungmann

Apenas os líderes da oposição na Câmara e no Senado, que integram o Conselho da República, se abstiveram de votar. Apesar de os conselhos não terem poder de veto, o presidente Temer decidiu convocá-los para consultar a posição dos integrantes dos dois órgãos. A reunião teve a participação de ministros, parlamentares, militares e integrantes da sociedade civil.
Jungmann relatou que durante a reunião o governo fez uma exposição dos motivos que levaram à intervenção. Entre eles, o ministro citou fatos como a interrupção de aulas nas escolas por causa da violência, o fato de comunidades no estado viverem sob o controle do crime organizado e de milícias e a necessidade de escolta armada para a entrega de encomendas dos Correios em localidades do Rio de Janeiro. O ministro disse que não se trata de uma intervenção militar, mas federal e civil e que os recursos necessários para a medida estarão disponíveis assim que o general Braga Netto, nomeado interventor, apresentar o planejamento.
Jungmann explicou que durante a reunião, o Comando do Exército observou que devem ser necessárias medidas complementares para a atuação das Forças Armadas no Rio de Janeiro. Uma ação citada foi a possibilidade de usar o mandado de busca e apreensão de captura coletiva. Ele explicou que se trata de um tipo de mandado mais abrangente que não restringe a busca a uma área específica, prevendo assim os deslocamentos de criminosos.
Os representantes dos partidos de oposição argumentaram que se abstiveram de votar devido à falta de informações suficientes que justifiquem a intervenção. Segundo o senador Humberto Costa (PT-PE), durante a reunião dos conselhos, não foi apresentado nenhum dado consistente sobre o aumento da criminalidade no Rio e nem um planejamento detalhado de como os recursos serão alocados para executar a intervenção. O senador considera que a decisão foi baseada em notícias de jornais e “foi tomada muito mais no calor do debate provocado por cenas do carnaval do que efetivamente de uma decisão devidamente balizada”.
O líder da minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE), também se absteve durante a consulta e avaliou que o decreto “foi um tiro no escuro” que poderá resultar em consequência para a sociedade e para as Forças Armadas (ABr).

Meirelles: governo pode remanejar recursos para intervenção no Rio

Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Com o Orçamento de 2018 já no limite do teto de gastos, o governo federal terá que remanejar recursos de outras áreas para investir nas Forças Armadas, caso o Exército precise de mais dinheiro para atuar no Rio de Janeiro, de acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Segundo o ministro, o governo está analisando, com o Exército, se há necessidade de aportes adicionais, além dos já previstos no Orçamento deste ano.
Esses recursos podem ser usados, por exemplo, para combustível ou armamento. “Certamente, o teto é uma limitação constitucional que será obedecida e as despesas de 2018 já estão no teto. Portanto, qualquer despesa adicional tem que ser remanejada de outra área”, disse após participar, no Palácio da Alvorada, de reunião do Conselho da República e do Conselho da Defesa Nacional, com o presidente Michel Temer. Perguntado se os cortes serão feitos em investimentos, Meirelles disse que não existe essa definição.
“Podemos ser cortes de despesas de outras áreas”. Observou, no entanto, que ainda não há definição da necessidade desse aporte adicional. O teto de gastos estabelece a inflação do ano anterior como limite para o crescimento dos gastos da União no ano vigente. Para 2018, o limite do crescimento em relação a 2017 é de 3%. Para cumprir a meta do Orçamento para este ano, o governo anunciou um ajuste de R$ 16,2 bilhões. As medidas incluem a suspensão e o contingenciamento (bloqueio temporário) de despesas para cumprir a meta de déficit primário de R$ 159 bilhões para este ano e o teto de gastos (ABr).

Crime cometido em evento poderá ter pena maior

O crime cometido durante ou por ocasião de evento esportivo ou cultural, como jogos de futebol ou shows, poderá agravar a pena do réu. A medida consta no projeto do deputado Tiririca (PR-SP), em tramitação na Câmara. O projeto altera o Código Penal ao prever algumas situações consideradas agravantes da pena do criminoso, como a reincidência, o emprego de fogo e explosivo, ou por motivo fútil ou torpe.
Para Tiririca, os crimes cometidos em estádios de futebol ou eventos culturais devem ter o mesmo tratamento. Ele argumenta que o Estado deve tomar as medidas necessárias para garantir o exercício pleno dos direitos culturais, que estão previstos na Constituição. “E tais medidas, em nossa visão, devem passar, também, pela punição mais rigorosa daqueles que cometem crimes em eventos culturais ou esportivos”, disse. O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Ana Amélia apoia intervenção no Rio

A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse ontem (19) ter mudado sua opinião sobre o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro. Inicialmente, a senadora se manifestou contrariamente à medida, dizendo preferir uma força-tarefa à intervenção. Mas diante da opinião favorável dos moradores do Rio, que “sabem melhor do que a situação de insegurança e da criminalidade no estado”, Ana Amélia reconheceu motivos para apoiar a intervenção.
“Até pelo detalhe de ser uma intervenção temporária e uma intervenção que não afeta o funcionamento administrativo e político do Rio de Janeiro. Não é uma intervenção, a não ser na área de segurança pública. Talvez seja o remédio amargo que precisa ser dado neste momento grave e agudo” (Ag.Senado).

Pezão: ainda não foram discutidos recursos para segurança no Rio

Governador Luiz Fernando Pezão participou da cerimônia de reabertura da Biblioteca Parque da Rocinha, no Rio.

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, disse ontem (19) que os órgãos de segurança pública do Rio já estão trabalhando em conjunto com as Forças Armadas, mas afirmou que ainda não foi discutida a possibilidade de mais recursos federais acompanharem a intervenção decretada no estado na área de segurança pública. “Até agora não discutimos nenhum recurso novo para a área de segurança”, disse.
Ele defendeu que, apesar de não ter os maiores índices de violência do país, o Rio de Janeiro tem peculiaridades que motivaram a intervenção, como a quantidade de estradas federais e o tráfico de armas pesadas. “Fuzil é arma de guerra em qualquer lugar do mundo. Quando um cidadão está portando um fuzil, são as Forças Armadas para combater, não é a polícia”, disse Pezão, que continuou: “Bandido portando fuzil quem tem que cuidar são as Forças Armadas. Não é a PM sozinha ou a Polícia Civil que vão resolver esse problema”.
Pezão participou da reabertura da Biblioteca Parque da Rocinha, que estava fechada desde dezembro de 2016. Segundo ele, o estado pretende ampliar o horário integral em escolas situadas em favelas do Rio de Janeiro. Ao discursar na reabertura da biblioteca, o governador afirmou que, se o ensino em tempo integral nos Centros Integrados de Educação Pública (Cieps) tivesse sido mantido desde a década de 80, a situação de violência no estado seria diferente.
“Se tivéssemos acreditado naquele projeto há anos atrás, agora não estaríamos precisando construir mais presídio, mais casa de detenção, mais Degase [Departamento Geral de Ações Socioeducativas] “, finalizou.

Projeto reajusta valores do programa Bolsa-Atleta

Projeto temporario

A Câmara analisa o projeto que reajusta os valores do programa Bolsa-Atleta. Segundo o autor da proposta, o deputado licenciado Felipe Carreras (PSB-PE), os valores do benefício que estão congelados há mais de seis anos, dificultando a sobrevivência e manutenção dos atletas.
O projeto também prevê que os recursos serão liberados mensalmente pelo Ministério do Esporte, mediante depósito em conta bancária do atleta ou de seu representante legal, no caso de esportista com idade inferior a 18 anos. O objetivo do autor é garantir o pagamento em dia dos benefícios.
O Bolsa Atleta conta com seis categorias de incentivo, que variam de R$ 370 a R$ 15 mil mensais e dependem dos resultados dos atletas. O texto altera a lei que instituiu a Bolsa-Atleta, e prevê os seguintes reajustes:
• atleta de base – de R$ 370 para R$ 530;
• atleta estudantil – de R$ 370 para R$ 530;
• atleta nacional – de R$ 925 para R$ 1.300;
• atleta internacional – de R$ 1.850 para R$ 2.600;
• atleta olímpico ou paraolímpico – de R$ 3.100 para R$ 4.400;
• e atleta pódio - de R$ 15 mil para R$ 21 mil.
A proposta estabelece ainda que os reajustes na Bolsa-Atleta ocorrerão anualmente e corresponderão à variação do INPC, acumulada nos 12 meses anteriores ao mês do reajuste. Conforme Carreras, o benefício tem sido um meio de garantir o sustento familiar e a compra de equipamentos pelos atletas, facilitando sua dedicação ao esporte. A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

 
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