Impactos da migração venezuelana no Brasil e na Colômbia

Os chanceleres Aloysio Nunes e María Ángela, da Colômbia, durante reunião no Itamaraty.

Representantes dos governos do Brasil e da Colômbia se reuniram ontem (21), no Palácio Itamaraty, para discutir os impactos do aumento do fluxo migratório de venezuelanos para os dois países

Segundo o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, os países trocaram experiências e informações de como aprofundar a colaboração para atender a essa emergência social. “É um surto volumoso de migração forçada de venezuelanos que vêm no rumo de nossos países”, disse o chanceler brasileiro.
De acordo com Aloysio, o desejo dos países latino-americanos é que a Venezuela reencontre “seu caminho para a democracia”, com “o pronunciamento livre do povo nas urnas”. Segundo a chanceler colombiana, María Ángela Holguín, os dois países querem “manter as portas abertas” para ajudar os venezuelanos que estão migrando em uma situação difícil. “Isso gera um desafio maior para os países. Queremos dar condições para os venezuelanos de viver de forma tranquila nos nossos países”, afirmou.
O Brasil vive uma situação complexa com a vinda de cidadãos venezuelanos para a região Norte, no estado de Roraima. Segundo estimativa da prefeitura de Boa Vista, mais de 40 mil pessoas do país vizinho chegaram à cidade, o que corresponde a mais de 10% da população local. O alto comissário das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), Filippo Grandi, disse que se comprometeu com o presidente Temer a buscar apoio da comunidade internacional para ajudar o Brasil na resposta à situação da imigração venezuelana para o país.
No encontro, os ministros da Defesa brasileiro e colombiano, Raul Jungmann, e Luis Carlos Villegas, assinaram memorando de entendimento para ajuda à Colômbia na área de desminagem (operação de remoção de minas). A Colômbia sofre com o problema das minas em seu território por ter enfrentado mais de 50 anos de conflito com as Farc. O acordo de paz foi assinado em 2016 (ABr).

Câmara deve votar apenas duas propostas do governo

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que só será possível votar em março “um ou dois” projetos do pacote de 15 propostas anunciado pelo governo federal em substituição à reforma da Previdência. “Desses 15 projetos, um ou dois estarão prontos para votar em março”, afirmou Maia. Ele citou especificamente a proposta que regulamenta o registro eletrônico de duplicatas e projeto que muda as regras para inclusão de consumidores no cadastro positivo de nota de crédito.
A declaração de Maia contrasta com a do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que pediu mais cedo um esforço concentrado do Congresso, em março, para votar o pacote econômico anunciado pelo Palácio do Planalto. Entre os projetos tidos como prioritários, estão o que introduz a nova Lei de Licitações, o que promove a reforma do PIS/Cofins, o que define um novo marco legal das agências reguladoras, além de uma proposta que modifica a Lei Geral de Telecomunicações.
O presidente da Câmara ressaltou que o pacote do governo é composto por medidas que já estavam sendo debatidas pelos parlamentares e que, por isso, “vai tramitar naturalmente” na Casa. Ele cobrou uma pauta nova que tenha foco na questão fiscal e projetou um rombo no cumprimento da regra do teto dos gastos em 2019. “Nós temos dois grandes problemas para o ano que vem: a regra de ouro [princípio constitucional que proíbe emissão de dívida para pagar gastos correntes] e o teto de gastos. A projeção é que o teto de gastos tenha um estouro acima de R$ 20 bilhões, então tem que se pensar algumas agendas que possam tratar da despesa pública”, afirmou.

STJ torna ex-ministro Negromonte réu na Lava Jato

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem (21), por unanimidade, aceitar denúncia contra o ex-ministro das Cidades Mário Negromonte (PP-BA). Dessa forma, ele passa à condição de réu na Operação Lava Jato. Na denúncia, apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em outubro do ano passado, Negromonte é acusado de receber R$ 25 milhões em propina para beneficiar empresas do setor de rastreamento de veículos.
A acusação teve como ponto de partida a delação premiada do doleiro Alberto Yousseff, e foi encaminhada ao STJ por Negromonte ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. A Corte Especial, colegiado do STJ responsável por julgar casos do tipo, decidiu também afastá-lo da função até que esteja concluída a fase de instrução penal do processo (ABr).

É cedo ‘para avaliar’ efeitos da reforma trabalhista

O desembargador Alexandre Luiz Ramos, do TRT de Santa Catarina, afirmou, ontem (21), que ainda é cedo para avaliar os efeitos das medidas da reforma trabalhista. Ramos lembrou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é dos anos 40, quando o Brasil ainda era um país rural e que, por isso, necessitava de atualização. A indicação de Ramos para ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi aprovada ontem, após sabatina, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Na opinião de Alexandre Luiz Ramos, a reforma trabalhista atendeu os micro e pequenos empresários, ao prestigiar, por exemplo, a negociação entre as partes. “Para fazer um simples acordo de banco de horas, era necessária intervenção sindical. Para esses pequenos, o acordo direto com os empregados facilita. Até porque, nesse setor, a relação é mais pessoal”, disse o desembargador.
A indicação de Alexandre Ramos para o TST ainda precisar passar por uma votação em regime de urgência no plenário do Senado. Ele foi indicado para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro João Oreste Dalazen (ABr).

Intervenção no Rio de Janeiro ‘não é’ agenda eleitoral

Porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola.

Em pronunciamento ontem (21), o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, afirmou que a intervenção federal na segurança pública não tem fim eleitoral. “A agenda eleitoral não é, nem nunca o será, causa das ações do presidente”, disse Parola em pronunciamento à imprensa.
De acordo com o porta-voz, o presidente Temer tomou a decisão com base em demanda da sociedade. “O governo seguirá sua trajetória sem pautar-se pela busca do aplauso fácil, mas na rota firme das decisões corajosas que buscam enfrentar e resolver os dramas verdadeiros de nossa nação, sem nenhuma significação eleitoral”, completou.
Desde o anúncio, a medida tem dividido opiniões de especialistas e parlamentares. O porta-voz disse também, sem citar nomes, que assessores e colaboradores que expressem ideias sobre a intervenção estão desautorizados a falar sobre o tema em nome do presidente.
“Assessores ou colaboradores que expressem ideias ou avaliações sobre essa matéria não falam, nem têm autorização para falar, em nome do presidente”, disse Parola. Temer decretou na semana passada a intervenção no estado do Rio de Janeiro, sob o comando do general Walter Braga Netto. O decreto foi aprovado pela Câmara e pelo Senado (ABr).

STF julgará em março o auxílio-moradia

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 22 de março o julgamento de mérito das liminares que garantiram o pagamento de auxílio-moradia a todos os magistrados do país, incluindo juízes federais, da Justiça Trabalhista, da Justiça Militar e estaduais. O pagamento foi liberado em 2014 pelo ministro Luiz Fux.
Ao deferir duas liminares, Fux determinou que os tribunais fossem notificados para iniciarem o pagamento do benefício, atualmente de R$ 4,3 mil, por entender que o auxílio-moradia está previsto na Lei Orgânica da Magistratura.
De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), o custo anual do auxílio é de aproximadamente R$ 435 milhões. O caso chegou ao Supremo por meio de ações de alguns magistrados e a Associação dos Juízes Federais (Ajufe). Todos alegaram que o auxílio-moradia está previsto pela Loman, mas o pagamento não era cumprido (ABr).

Extinção da compra parcelada sem juros no cartão

O senador Elber Batalha (PSB-SE) vê com desconfiança as negociações entre o Banco Central e operadoras de cartões de crédito para extinguir a modalidade de compra parcelada sem juros. Embora as operadoras argumentem que a proposta reduzirá a inadimplência dos usuários de cartões e adequará o Brasil aos padrões financeiros mundiais, o senador acredita que o Senado não pode ficar omisso diante da possibilidade de “uma trama” dos bancos.
Na opinião do senador, a inadimplência se combate com a redução dos juros ao consumidor, que hoje ultrapassam 300% ao ano. Elber Batalha questionou como essa medida estimulará o consumo no país, considerando o elevado volume de transações parceladas com cartões de crédito e o fato de a maior parte das compras nessa modalidade ser alimentos e itens de farmácia.
“A compra parcelada sem juros corresponde a cerca de 50 por cento da venda no cartão, algo em torno de mais de 400 bilhões [de reais], ou seja, 7 por cento do produto interno bruto. É muito dinheiro e muitos são os interessados envolvidos”, alertou o senador (Ag.Senado).

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