Maia volta a defender redução de ministérios em lugar de criação de impostos

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reafirmou ontem (22) que defende a redução do número de ministérios, em vez do aumento ou criação de impostos para gerar receita orçamentária

Depois de se reunir com a presidente do STF, Cármen Lúcia, para tratar do projeto que estabelece um teto para os supersalários, Maia defendeu a retomada de uma pauta de contenção dos gastos obrigatórios do governo.
“Em tese, se o governo quer criar impostos, eu prefiro discutir o lado das despesas. É por isso que eu fiz, de forma simbólica, aquela frase ontem [quarta-feira], mas eu acho que de fato a gente tem que discutir despesas. O brasileiro não quer pagar impostos”, disse. Em paralelo à discussão do projeto da reoneração da folha de pagamento, Maia disse que pediu aos técnicos da Casa “que preparem algumas alternativas olhando esse lado das despesas”.
Ele adiantou que vai criar vários grupos de trabalho para analisar diferentes temas ao longo do primeiro semestre, que podem contribuir para o cumprimento da chamada regra de ouro e do teto de gastos em 2019. Além das matérias que tratam do equilíbrio das contas públicas, o presidente reafirmou que a pauta da Câmara deve priorizar os projetos de segurança, entre eles, o que cria o Sistema Integrado de Segurança Pública; o que endurece a legislação de combate ao tráfico de armas e drogas e o projeto que altera lei de execuções penais.
Maia acredita que a discussão em torno desses temas devem começar ainda na próxima semana. Mais cedo, ele se encontrou com o Comandante do Exército, general Villas Boas. O objetivo da visita foi estabelecer um diálogo de cooperação sobre a situação da segurança do Rio de Janeiro. Maia disse que, junto com o comandante, o observatório de acompanhamento criado pela Câmara deve acompanhar os indicadores da segurança e levantar soluções para as causas da violência no Rio.
“A gente tem um trabalho de curto prazo, que é organizar a segurança pública, mas tem um trabalho de médio e longo prazo, que não é a intervenção por si só que vai resolver, que é um trabalho em conjunto dos prefeitos [das cidades] do Rio, do Poder Executivo local e do Legislativo”, disse (ABr).

Educação ao longo da vida abrange novas formas de saber

Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) destacou a expectativa para a sanção presidencial do projeto que garante o direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida. “É um avanço porque, a partir da sanção, a população vulnerável, as pessoas com deficiência física que não puderam estudar de forma regular, poderão ter novos projetos de vida”, afirma o deputado.
O projeto determina que o direito à educação e aprendizagem seja um dos princípios norteadores do ensino brasileiro. Também estabelece que o sistema educacional, na modalidade educação de jovens e adultos (EJA), seja um instrumento para a educação ao longo da vida para aqueles que não tiveram acesso ao estudo no tempo certo. E determina como dever do Estado a garantia de que a educação especial na primeira infância (zero a seis anos) se estenda ao longo da vida para as pessoas com deficiência, em todos os níveis e modalidades de ensino.
“A principal mudança está no conceito de educação, mostrando que ela pode ser articulada com outras áreas do conhecimento”, explica o parlamentar. Assim, será possível buscar uma formação além do aspecto escolar e acadêmico. “Pode ser uma atividade na hora do trabalho, na área cultural ou no lazer, investindo em projetos de início, meio e fim, e os alunos poderão ser certificados por esse saber”, disse Barbosa, segundo o qual isso já acontece em vários países, mas no Brasil ninguém havia tido esse olhar. Com a educação ao longo da vida, é possível buscar projetos pessoais que melhorem a qualidade de vida.
Dados do censo populacional de 2010 apontam que mais de 60% da população com 15 anos ou mais com alguma deficiência não têm instrução ou não concluíram o ensino fundamental. O projeto também prevê que o atendimento ao estudante com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação deverá ocorrer preferencialmente na rede regular de ensino, mas não exclui o atendimento especializado se, em função de condições específicas do aluno, não for possível sua integração em uma classe comum (psdbnacamara).

Senado terá participação ativa no Fórum Mundial da Água

O Senado terá participação ativa no 8º Fórum Mundial da Água, a ser realizado em Brasília de 18 a 23 de março. Ontem (22), foi realizada uma sessão temática de debates sobre o tema e instalada uma subcomissão temporária para acompanhar o evento internacional. O colegiado vai funcionar no âmbito da Comissão de Relações Exteriores.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, lembrou que, desde 1997, os maiores especialistas em recursos hídricos se reúnem para elaborar propostas e compromissos sobre a gestão da água. E, pela primeira vez, o encontro será realizado na America do sul, graças ao esforço conjunto dos setores público e privado, da academia e de um grupo de parlamentares.
“A gestão hídrica é dos temas multidisciplinares que necessitam de contribuição vinda das mais variadas fontes: cientistas, políticos, líderes comunitários e agricultores, para que possamos nos preparar para eventuais crises, como as que enfrentamos há décadas no Brasil. E não apenas na região mais árida do Nordeste”, afirmou Eunício. O presidente da Comissão Fernando Collor (PTC-AL), destacou que o Fórum vai receber mais de 40 mil pessoas de 100 diferentes países para mais de 200 sessões de debates, dando a importância que o tema água — “o petróleo do século 21” — merece.
O governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), lembrou o longo caminho percorrido por Brasília até conquistar o direito de abrigar o Fórum, vencendo a concorrência com Copenhagen, na Dinamarca. Ele aproveitou para destacar atividades importantes agendadas para a capital federal, entre elas, três grandes encontros: um de parlamentares de todo o mundo; um de juristas, para debate sobre o direito de todos sobre a água; e um de governadores que convivem com diferentes realidades em relação aos recursos hídricos (Ag.Senado).

Relógio de luxo pode complicar Benjamin Netanyahu

Primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu.

Um ex-assessor do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, disse à polícia que foi “demitido” de seu cargo por causa de um episódio envolvendo um relógio de luxo presenteado pelo ex-premier da Itália, Silvio Berlusconi. De acordo com a imprensa local, o caso teria ocorrido “vários anos atrás”, durante uma visita oficial do israelense a Roma. Na ocasião, Berlusconi deu à família Netanyahu um relógio da grife Bulgari avaliado em cerca de 1,5 mil euros.
Shlomo Filber, então chefe de gabinete do primeiro-ministro, contou à polícia que dissera que o presente devia ser registrado no arquivo de Estado, como manda a lei. “Naquela mesma noite, fui convocado no quarto dos Netanyahu, onde Sarah, a esposa, gritou, pedindo-me para devolver o relógio”, disse o ex-assessor. Também relatou que o premier permanecera em silêncio. “Duas semanas depois, fui chamado por Netanyahu, que me demitiu.
Afirmou que queria alguém mais profissional do que eu”, acrescentou Filber, que disse ter se tornado “persona non grata” na família. “É isso o que significa trabalhar para os Netanyahu”, afirmou. Ainda assim, ele permaneceu próximo ao primeiro-ministro, que mais tarde o nomearia diretor-geral do Ministério das Comunicações. Em resposta à acusação, Netanyahu divulgou no Twitter o trecho de uma reportagem da época que diz que ele mesmo, voluntariamente, havia recusado o relógio, afirmando que não poderia aceitá-lo.
Berlusconi teria então respondido: “Esse é o problema de vocês em Israel”. A acusação chega em meio a uma série de denúncias de corrupção contra o premier israelense, que teria recebido presentes e reportagens favoráveis em troca de benefícios no governo. Uma das peças-chave do caso é o próprio Filber, detido na última terça-feira (20) - (ANSA).

Globalização e internet ‘exigem’ legislação comercial moderna

O Brasil precisa de uma legislação comercial moderna que contemple novos contratos e instrumentos de transação que o Código Civil em vigor sequer regulou. O avanço da digitalização no mundo também exige o cultivo de uma nova mentalidade cultural, e até mesmo a redefinição do termo “documento”, na qual o que importa é o conteúdo, que passou a circular eletronicamente, e não a versão impressa, que a cada dia torna-se obsoleta.
A avaliação foi feita ontem (21) pelo ministro do STJ, João Otávio de Noronha, em audiência pública na Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial, que data de 1850. Noronha presidiu a comissão de juristas que apresentou um anteprojeto de reforma da norma, o qual tramita na forma do projeto do Senado, de autoria do senador Renan Calheiros. “Um país só vai bem quando os negócios de suas empresas vão bem. Nenhum país pode ir bem se a economia privada está ruim”, afirmou o ministro.
Noronha afirmou ainda que uma legislação comercial esparsa resolve algumas questões, mas a um custo elevado e excessiva morosidade, que põe em xeque a segurança jurídica dos negócios e impede a criação de um ambiente propício à atividade industrial. O ministro disse ainda que mesmo o Código Civil brasileiro unificado é incapaz de resolver as altas questões jurídicas no plano comercial.
“O projeto inicial do nosso Código Civil é de 1975. As teorias que inspiraram o legislador de então, portanto, datam da década de 1950. A unificação do Código Civil, que inspirou o legislador brasileiro, ocorreu no ambiente de guerra na Itália e na ditadura de Mussolini. No pós-guerra o país passou a evoluir com rapidez. Daí a necessidade de atualizarmos a legislação comercial”, afirmou (Ag.Senado).

Frente Parlamentar quer votar revogação do Estatuto do Desarmamento

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), quer que o projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento seja colocado em pauta no Plenário durante o esforço de votação em torno do tema segurança pública. A proposta foi aprovada em comissão especial em 2015.
O projeto, também chamado de Estatuto de Controle de Armas de Fogo, pretende facilitar a posse de armas em casa pelos cidadãos, retirando a exigência de que seja comprovada a necessidade da arma. Segundo Fraga, essa avaliação é muito subjetiva. “Ficou uma coisa muito subjetiva e é o delegado que decide. Ou seja, se ele gostar de você, ele concede. Se ele não gostar... A flexibilização que a gente está querendo fazer no estatuto é retirar esse ponto que infelizmente fica ao poder discricionário do delegado”, observou o deputado.Pelo texto, seriam mantidas as exigências de não ter antecedentes criminais, comprovar curso de tiro e fazer exame psicotécnico.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), voto vencido na comissão especial sobre o assunto, disse que aumentar as armas em circulação é aumentar as mortes. “Hoje está comprovado que quanto mais armas ficarem na disponibilidade das pessoas, mais assassinatos serão cometidos”. Entre outras mudanças, o texto também reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no país (Ag.Câmara).

 

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