Dinheiro da corrupção, recuperado pela Lava Jato, no Rio, vai reformar escolas

Dinheiro recuperado pela Operação Lava Jato, no Rio, vai ser usado na reforma de escolas públicas do Estado.

O Ministério Público Federal informou que parte do dinheiro recuperado pela Operação Lava Jato, no Rio, vai ser usado na reforma de escolas públicas do Estado

Em nota, a Procuradoria da República afirmou que os recursos deverão ser aplicado “exclusivamente na execução de obras e melhoria de infraestrutura” das unidades.
A Procuradoria da República, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o MEC, a Secretaria de Estado de Educação do Rio e a Procuradoria do Rio vão assinar na terça-feira (27), um termo de cooperação técnica que estabelece os critérios de aplicação do dinheiro. O termo estabelece que os recursos liberados deverão ser recebidos através de fonte orçamentária diferenciada a fim de facilitar a fiscalização da sua devida aplicação.
Para obter o recurso, a Secretaria de Educação deverá solicitar à Justiça a devolução dos valores recuperados nas ações judiciais que o MP Federal indicar. As escolas beneficiadas deverão constar de uma relação anexa ao termo, em ordem de prioridade, assim como as respectivas intervenções, a previsão de custo e da quantidade de alunos beneficiados. O projeto básico de cada obra deverá ser apresentado em 60 dias a partir da assinatura do termo e a licitação realizada em até 30 dias após a liberação do recurso.
Toda a execução das obras, bem como as respectivas prestações de contas serão acompanhadas pelo FNDE através de sistema eletrônico já existente, porém adaptado para essa finalidade, não afastando, contudo, a competência dos demais órgãos de controle para tanto. Um diagnóstico da rede estadual de ensino revelou que entre outros problemas, a deficiência da estrutura física é um desafio que se apresenta em pelo menos 64% das 1221 unidades escolares mapeadas no Rio de Janeiro.
Para a procuradora da República Maria Cristina Cordeiro, coordenadora do MPEduc. “Não há melhor forma de se retornar à sociedade recursos que lhe foram pilhados, senão através da educação. De nada adianta nos debruçarmos na defesa de outros direitos do cidadão, sem priorizarmos o que o emancipará para o exercício consciente dos demais. Não se transforma uma nação sem investimentos sérios em educação”, completou a procuradora (AE).

Criação de ministério de segurança pública “não é sangria desatada”

Ministro Carlos Marun também descartou a possibilidade de criação de impostos para custear a segurança pública no país.

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, demonstrou não haver urgência do governo na criação do ministério da Segurança Pública. Ele disse que o governo ainda define os detalhes de criação do órgão, inclusive a forma como isso se dará: se por projeto, decreto ou MP. Marun também descartou a possibilidade de criação de impostos para custear gastos com segurança pública.
Ao ser perguntado se o ministério sairia do papel na próxima semana, ele adotou um discurso paciente: “Na semana que vem ou na outra. Não há uma sangria desatada”. Segundo ele, o governo ainda não definiu um nome para o ministério. Marun, no entanto, negou haver dificuldades para encontrar a pessoa certa para o cargo. “Existe um cuidado de encontrar um nome que o presidente Temer considere adequado para o exercício de funções de tanta responsabilidade”.
Na opinião do ministro, o perfil do chefe do novo ministério deve ter qualidades técnicas e políticas. “Eu entendo que é uma função que é preciso conhecimento técnico e também o traquejo político. É o meu entendimento, mas essa é uma escolha do presidente Temer, que entende muito mais do que eu. Ele foi secretário de Segurança duas vezes”. O orçamento do novo ministério virá de recursos já previstos. Marun explicou que as entidades já existentes que vão compor o órgão vão trazer consigo seus orçamentos.
“Haverá o remanejamento de recursos e a utilização de recursos orçamentários já previstos, de várias organizações que passarão a compor esse ministério, por exemplo, a Polícia Federal. Ela tem seu orçamento e esse orçamento vem. Polícia Rodoviária Federal também”, disse. “São órgãos que têm orçamento e esses orçamentos migrarão para o Ministério da Segurança Pública junto com as responsabilidades pela execução dos trabalhos”, completou (ABr).

Fim do auxílio moradia para juízes e procuradores

Relator da proposta que proíbe pagamento de auxílio-moradia a agentes públicos, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) leu, na sexta-feira (23), seu voto favorável ao texto. A proposta é de iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e está na Comissão de Constituição e Justiça. Requião classificou de corporativismo o comportamento de juízes e de integrantes do Ministério Público na luta pelo pagamento de um benefício considerado por ele de barbaridade:
“Corporativismo é a manifestação coletiva do individualismo. Isso é muito ruim, pois desmoraliza as carreiras e as instituições”, afirmou. Ainda para o senador, magistrados, procuradores, promotores e outros integrantes de carreiras do governo ainda não entenderam que essa manifestação corporativa é nociva para a República. “A impressão que tenho é que eles se julgam passageiros de um barco, que é o barco do Estado nacional. E querem aproveitar, em momentos de dificuldade, tudo que podem porque vão desembarcar no primeiro porto. A República pode afundar sem que com isso se incomodem”, afirmou.
Requião destacou ainda que seu relatório não pede o pagamento retroativo de quem vem ganhando o benefício, visto que a maior parte pode ter recebido de boa fé. “Estou propondo que ele se encerre a partir da proposta e não estou me preocupando com a regressão desde sempre, que levaria à devolução do recebido de forma incorreta. Eu estou tentando pacificar o problema, mostrar que existe Congresso Nacional e que isso tem que ser regulamentado por aqui”, afirmou.
Com a intervenção federal decretada no Rio de Janeiro, a tramitação de propostas está suspensa no Legislativo, mas o tema está em análise também pelo STF. A presidente Carmen Lúcia marcou para 22 de março o julgamento de ações que discutem o benefício para magistrados e integrantes do MP. No momento, o pagamento tem sido feito por liminares do ministro Luiz Fux. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) convocou para 15 de março uma greve nacional da categoria (Ag.Senado).

Derrubada do veto ao Refis das micro e pequenas empresas

Veto foi “uma injustiça”, avalia o deputado Otavio Leite, que foi relator da proposta.

Deputados do PSDB estão empenhados em trabalhar pela derrubada do veto presidencial ao Refis para as micro e pequenas empresas. A medida foi aprovada no final do ano passado com o apoio maciço da bancada tucana. O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), por exemplo, foi o relator da matéria, que concede descontos de juros, multas e encargos com o objetivo de facilitar e parcelar o pagamento dos débitos.
Na Câmara, a proposição tramitou como projeto de autoria do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS). A ele foram apensadas outras proposições dos também tucanos Nilson Leitão (MT) e Eduardo Cury (SP). A proposta aprovada beneficia todas as empresas optantes do Simples Nacional. O Refis aumentará o número de parcelas para quitação das dívidas com o governo, de 60 para até 180 vezes.
“O veto ao Refis do Simples foi um absurdo, uma injustiça profunda, uma vez que o Congresso já o havia aprovado para grandes e médios empresários. Não faz o menor sentido para uma questão inclusive constitucional, pois ele ofende essas regras e afeta 600 mil empreendedores no Brasil. Vamos rejeitar o veto, porque o empreendedorismo é a única solução para o País sair do atoleiro”, destacou o tucano.
Assim como Leite, Resende afirma que as grandes empresas receberam benefício semelhante. Por isso, questiona por que o mesmo não pode ser feito em prol dos cerca desses 600 mil pequenos negócios que respondem por cerca 60% dos empregos e quase 30% do PIB. Para ele, é fundamental que o Refis para este segmento entre em vigor. O total das dívidas das micro e pequenas empresas notificadas pela Receita ultrapassa a marca de R$ 22 bilhões (psdbnacamara).

OEA condena convocação de eleições na Venezuela

Presidente na Venezuela, Nicolás Maduro.

O Conselho Permanente da OEA condenou a convocação de eleições presidenciais na Venezuela pelo governo de Nicolás Maduro. Dezenove países votaram a favor da resolução, cinco foram contrários e houve oito abstenções. A reunião foi convocada por Argentina, Brasil, Estados Unidos, México, Panamá e Santa Lúcia. A OEA também pede para que o governo reconsidere as “prematuras convocações de eleições presidenciais” e apresente um novo calendário eleitoral que permita que as eleições sejam realizadas com as garantias necessárias.
Segundo a resolução, esse processo deve incluir a participação de todos os partidos políticos e atores venezuelanos sem qualquer tipo de exclusão, além de observadores internacionais independentes e liberdade de imprensa. O texto da resolução também pede que o governo da Venezuela implemente medidas para impedir o agravamento da situação humanitária no país, incluindo aceitar a assistência oferecida pela comunidade internacional.
Durante a sessão, o chefe da missão do Brasil junto à OEA, embaixador José Luiz Machado e Costa, disse que a situação da Venezuela “se deteriorou a olhos vistos nos últimos meses” e que “a solução para os problemas venezuelanos está nas mãos do povo venezuelano”. O embaixador afirmou que as eleições “não reúnem as condições para expressar a vontade do povo venezuelano e, desse modo, encaminhar a solução da crise”. O embaixador também expressou a preocupação do governo brasileiro quanto ao “grande afluxo de nacionais venezuelanos que buscam abrigo em nosso território”.
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou que iria adiantar a realização de eleições presidenciais que deveriam ocorrer no final do ano para o dia 22 de abril. A antecipação favoreceria o atual governo, por reduzir o tempo da oposição para se organizar e fazer campanha. A oposição declarou que vai boicotar as eleições o pleito. Maduro também anunciou que vai adiantar as eleições legislativas que deveriam acontecer em 2020 para a mesma data de 22 de abril (ABr).