Câmara vai analisar projetos da pauta feminina na Semana da Mulher

Deputados poderão votar proposta que, entre outros pontos, prevê reclusão de 1 a 5 anos para a divulgação de cenas de estupro.

Projetos de parlamentares relacionados aos direitos das mulheres são o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados nesta primeira semana de março, a Semana da Mulher

Entre os projetos, poderá ser votado aquele que aumenta a pena para o crime de estupro coletivo. Pautado para amanhã (7), o projeto conta com um substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), passando o agravante para esse caso de um 1/4 da pena para 2/3.
Igual aumento é estipulado para estupro “corretivo”, caracterizado como aquele feito para controlar o comportamento social ou sexual da vítima. O texto também tipifica o crime de divulgação de cenas de estupro. Poderá ser apenado com reclusão de 1 a 5 anos, se o fato não constituir crime mais grave, aquele que oferecer, vender ou divulgar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro tipo de registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável.
Outros quatro projetos também estão pautados, mas pendentes de apresentação de requerimento de urgência para acelerar a sua análise em Plenário. Um deles, também de Laura Carneiro, prevê a perda do poder familiar (do pai ou da mãe) por parte daquele que praticar contra cônjuge, filho ou outro descendente os crimes de assassinato, lesão corporal grave, estupro ou outro crime contra a dignidade sexual sujeito à pena de reclusão.
Outro projeto que pode ser votado, de autoria do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), garante o regime de exercícios domiciliares à estudante gestante em período de afastamento a ser determinado por atestado médico dentro do intervalo do oitavo mês de gestação até os seis meses após o nascimento da criança. Hoje (6), o Plenário poderá votar o projeto do Senado, que disciplina a possibilidade de coleta de assinaturas eletrônicas de eleitores para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular. Atualmente, só é possível a coleta de assinaturas manuscritas (Ag.Câmara).

Instabilidade política continua na Itália após eleições

Mais votado, o Movimento 5 Estrelas tem o jovem líder Luigi Di Maio como principal representante.

O resultado da eleição realizada ontem (4) na Itália é importante não apenas para o país, mas também para o futuro da União Europeia. Os votos ainda não foram totalmente apurados, mas o resultado parcial, que indica vitória do Movimento 5 Estrelas, não tira o país da instabilidade política em que está mergulhado. Os italianos foram às urnas para escolher 630 deputados e 315 senadores, em uma votação complexa, que mistura políticos eleitos por maioria simples e pelo sistema proporcional.
Mais votado, o Movimento 5 Estrelas tem o jovem líder Luigi Di Maio como principal representante. Apesar de ter conquistado o maior número de assentos, o partido não obteve maioria e não conseguirá formar governo sozinho. Outro grupo que conquistou grande número de votos foi a coligação de direita e extrema-direita que une quatro partidos, entre eles o Força Itália, de Silvio Berlusconi.
Contrariando as pesquisas anteriores, que apontavam o partido de Berlusconi com maior intenção de voto dentro da coligação, o mais votado foi o Liga, um partido anti-Europa e anti-imigração, liderado por Matteo Salvani. No país, que é a terceira economia da zona do euro e que recebeu 600 mil imigrantes nos últimos cinco anos, o movimento de extrema-direita, considerado por muitos como xenófobo, tem se mostrado crescente e assusta os defensores da União Europeia.
A coligação tem cerca de 37% dos votos e também não conquistou maioria, deixando o Parlamento em suspenso. Com a conclusão da apuração, é possível que a Itália continue sem conseguir formar governo. O impasse, que pode levar meses, poderia até acabar em novas eleições (ABr).

Legalização dos jogos de azar está na pauta da CCJ

A legalização dos jogos de azar e a reabertura dos cassinos no país voltam ao debate amanhã (7) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O projeto, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que autoriza a exploração de “jogos de fortuna”, sejam on-line ou presenciais, em todo o território nacional, é o primeiro item da pauta da reunião. A proposta em análise é um texto alternativo apresentado pelo relator, senador Benedito de Lira (PP-AL).
De acordo com ela, o credenciamento para exploração do jogo de bingo e vídeo-bingo terá prazo de 20 anos, renovável por igual período, e será de responsabilidade dos estados. Já o credenciamento dos cassinos terá validade por 30 anos, podendo ser renovado por sucessivos períodos. Pela proposta, também será exigida a inclusão das empresas autorizadas a explorar jogos de azar na Lei de Lavagem de Dinheiro, obrigando-as a cadastrar os clientes e informar operações ao Coafi.
O projeto recebeu dois votos em separado, ambos pela rejeição da legalização dos jogos de azar no país. Um deles foi apresentado pelo senador Magno Malta (PR-ES) e conclui que “não há motivos nem argumentos que demonstram que legalizar a exploração dos jogos de azar no Brasil é decisão acertada”. No voto, Malta alerta para a especial vulnerabilidade de idosos frente à jogatina.
O outro foi elaborado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele sustenta que a exploração de jogos de azar incentiva a lavagem de dinheiro; tem “nefasto” impacto psíquico e sociofamiliar sobre o jogador contumaz; e não deverá produzir aumento de receita tributária nem fomentar o turismo no Brasil. A pauta da reunião da CCJ conta com outros 27 itens, entre eles o projeto do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que prolonga a guarda provisória em casos de adoção por prazo indeterminado e com validade até o anúncio da sentença sobre o processo (Ag.Senado).

Aperfeiçoamento na atuação das agências reguladoras

O senador Sérgio de Castro (PDT-ES) defendeu o aperfeiçoamento da atuação das agências reguladoras, de modo a dar a essas entidades maior autonomia funcional, transparência na gestão e eficiência na fiscalização dos diversos setores regulados. Lembrou que um projeto, já aprovado pelo Senado, aguarda votação na Câmara e prevê maior autonomia às agências reguladoras, vinculando qualquer alteração relacionada a pessoal apenas ao Ministério do Planejamento.
Outro ponto sensível que a proposta enfrenta é o relacionado à escolha dos diretores das agências, disse o senador. Sérgio de Castro explicou que, pela medida, os diretores passarão a ser indicados pelo presidente da República a partir de uma lista tríplice elaborada por meio de um processo seletivo simplificado que avaliará a capacidade técnica do indicado. Assim, o senador acredita que estará afastada qualquer escolha baseada em critério político.
“Saudamos também a estipulação de impedimentos legais e casos de conflito para essas nomeações, assim como foi recentemente dispostos pela lei das estatais. a necessidade de ficha limpa e a vedação para quem tem a participação direta ou indireta no setor regulado são alguns dos importantes exemplos que podemos ressaltar”, afirmou (Ag.Senado).

Comitiva sul-coreana vai à Pyongyang para diálogo com Kim

Visita é a primeira de delegação de alto escalão em 10 anos.

Após as Olimpíadas de Inverno impulsionar uma reaproximação entre as Coreias do Norte e do Sul, uma delegação sul-coreana desembarcou ontem (5) em Pyongyang para uma visita histórica. A viagem da delegação enviada por Seul durará dois dias e terá como principal objetivo promover o diálogo entre a Coreia do Norte e os Estados Unidos, além de tentar impedir que os norte-coreanos continuem produzindo armas nucleares.
De acordo com a emissora CNN, a comitiva da Coreia do Sul é formada por 10 pessoas, estando entre eles Suh Hoon, chefe do Serviço de Intenligência Nacional (NIS), e Chung Eui-yong, conselheiro de segurança. Na Coreia do Norte, a delegação sul-coreana realiza um encontro histórico com o líder norte-coreano, Kim Jong-un, e depois partirá para Washington, onde se reunirá com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para falar sobre os resultados da visita.
Após o término dos Jogos Olímpicos de Inverno, a relação entre as duas Coreias melhoraram. Na cerimônia de abertura da competição, sob a liderança de Kim Yo-jung, a Coreia do Norte enviou uma delegação do país para PyeongChang.
Por sua vez, na abertura dos Jogos, os Estados Unidos mandou uma comitiva sob a liderança do vice-presidente do país, Mike Pence. Já na cerimônia de encerramento, a filha do presidente Donald Trump, Ivanka, liderou a delegação norte-americana (ANSA).

Conselho de Comunicação cria comissão para avaliar fake news

Reprodução/internet

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional criou ontem (5) uma comissão de relatoria destinada a analisar os projetos que tramitam na Câmara e no Senado sobre o combate às fake news (notícias falsas). Após negar que elaborariam uma nova proposta sobre o tema, os conselheiros aprovaram o nome de seis membros da comissão, que deverá apresentar um relatório após ouvir os autores das propostas.
A reunião iniciou-se em meio à expectativa de que o conselho elaboraria um anteprojeto sobre o tema, a ser submetido aos parlamentares. Devido a controvérsias em torno da competência do conselho para elaborar propostas legislativas, o presidente do colegiado, Murillo de Aragão, negou a intenção de formular um projeto. “Qualquer iniciativa que traga ameaça à liberdade de imprensa será plenamente refutada por este conselho. Não cabe [a nós] a iniciativa de projetos de lei, mas sim o exame e a opinião sobre temas que estão em debate”, disse o cientista político.
De acordo com o conselheiro José Francisco de Araújo Lima, porém, uma versão da proposta chegou a ser enviada aos membros do conselho. “Temos uma comunicação que fazemos através de mensagem de texto no grupo dos conselheiros, onde manifestei minha surpresa e meu inconformismo diante da forma que foi feita”, afirmou. Durante a reunião, as organizações que fazem parte da Coalizão Direitos na Rede divulgaram nota contra projetos que visem remover conteúdos da internet e de aplicativos sem uma decisão judicial prévia.
Atualmente, há no Congresso oito projetos sobre o tema. Geralmente as comissões do Conselho de Comunicação Social são formada por apenas três membros, mas, como o tema é complexo, os conselheiros aprovaram a designação de seis integrantes: dois representantes das empresas de comunicação, dois trabalhadores da área e dois indicados pela sociedade civil (ABr).

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