Maia e líderes partidários discutem pauta econômica em tramitação no Congresso

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reuniu-se na manhã de ontem (10) com os líderes partidários na residência oficial para tratar da pauta econômica que tramita no Congresso

Entre os projetos discutidos estão o que trata da autonomia do Banco Central e o que obriga a adesão automática de consumidores adimplentes ao Cadastro Positivo.
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, que também participou da reunião, informou que, além do Cadastro Positivo, os deputados tentarão avançar na análise dos projetos que tratam da regulamentação do lobby e o que cria o Sistema Nacional de Segurança Pública ( Susp). O projeto da autonomia do Banco Central ainda deve levar algumas semansa para chegar a um acordo.
Carlos Matun disse esperar que a pauta do STF, prevista para hoje (11), com o julgamento de duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), não interfira na agenda da Câmara. Criado em 2011, o cadastro para bons pagadores ainda apresenta baixa adesão. Pelo novo projeto, os consumidores com boa avaliação serão automaticamente incluídos, e o registro tem de ser comunicada a eles até 30 dias depois da abertura do cadastro. A qualquer momento, o consumidor pode solicitar a retirada de seu nome da inscrição.
Em resposta às sugestões de mudança, o relator da proposta, Walter Ihoshi (PSD-SP), especificou que as entidades de crédito não devem receber informações que não estejam vinculadas à análise de risco de crédito, bem como dados relacionados às características pessoais do consumidor, como origem social, étnica, informações de saúde, orientação sexual e convicções políticas, entre outras. Além do relator, participaram da reunião os líderes governistas Aguinaldo Ribeiro (PP-PB); André Moura ( PSC-SE); Baleia Rossi (MDB-SP), José Rocha (PR-BA) e Rodrigo Garcia (DEM-SP), entre outros parlamentares, e representantes da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e de outras entidades do setor produtivo e de crédito (ABr).

IBGE pede apoio para realizar o Censo Demográfico de 2020

Presidente do IBGE, Roberto Olinto.

O presidente do IBGE, Roberto Olinto, pediu apoio aos deputados para a realização do Censo Demográfico de 2020, que deve ter um custo total de R$ 3 bilhões. Com o teto de gastos estabelecido, apesar das muitas demandas para os orçamentos, as despesas só podem crescer de acordo com a inflação.
Em seminário na Câmara sobre os censos do IBGE, Olinto explicou que esse tipo de levantamento é importante, por exemplo, para as discussões relativas à distribuição de impostos federais entre estados e municípios. Isso porque a divisão depende do tamanho da população. “Sem o censo demográfico, o Brasil não vai conseguir trabalhar na agenda 2030 das Nações Unidas de Desenvolvimento Sustentável. Vários dos indicadores de desenvolvimento sustentável são basicamente obtidos no censo”, disse.
Cláudio Crespo, diretor de Pesquisas do IBGE, disse que é importante monitorar a concentração da população em grandes cidades. Segundo ele, mais de 60% da população vive em cerca de 400 dos 5.570 municípios. “O crescimento da população deve ser revertido a partir de 2040 e os dados de envelhecimento são importantes para a discussão das contas da Previdência Social”, afirmou.
O deputado Carlos Melles (DEM-MG), presidente da Frente Parlamentar de Geografia e Estatística, ressaltou a importância do Censo Agropecuário de 2017, que deve ter os primeiros resultados conhecidos em julho. “Vai dar pra saber como o produtor está vivendo, que tecnologia ele está usando, que grau de escolaridade ele tem, se ele já é filho ou neto, ver como está o êxodo rural. Isso é fundamental para a formulação e execução do setor mais importante do Brasil, que é o agropecuário”. Até o momento, foram registradas 5 milhões de propriedades rurais, que juntas possuem 340 mil hectares (Ag.Câmara).

Telmário rebate declaração de Bolsonaro de política indigenista

O senador Telmário Mota (PTB-RR) criticou ontem (10) o deputado federal Jair Bolsonaro (RJ), pré-candidato a presidente pelo PSL, pela declaração dada ao jornal O Estado de S. Paulo, segundo a qual “o que atrapalha o desenvolvimento de Boa Vista é a política indigenista”.
De acordo com Telmário, Bolsonaro, antes de mais nada, confundiu a capital Boa Vista com o estado de Roraima, o que mostra que o pré-candidato à presidência da República está mal assessorado e, provavelmente, recebendo orientações de latifundiários. Boa Vista, de acordo com o senador, tem 14 comunidades indígenas, totalmente integradas ao sistema produtivo, que se destacam no cultivo de tomate, melancia e pimenta e na criação de peixe e gado, esta última atividade predominantemente explorada pelos índios em todo o estado.
“O que impede o desenvolvimento de Boa Vista é falta de gestão, falta de compromisso. Nós estamos com uma ZPE [Zona de Processamento de Exportação] lá paralisada, uma área de livre comércio que não anda, uma prefeitura que não investe no setor produtivo, no setor primário, na agroindústria. Então não são os índios que atrapalham o desenvolvimento de Boa Vista”, afirmou Telmário.
Já o estado de Roraima, acrescentou o senador, mesmo tendo 65% por cento de seu território destinado a reservas indígenas e ambientais, além de áreas militares, ainda pode usar 2,5 milhões hectares para atividades econômicas. Telmário disse ainda que o que trava o desenvolvimento do estado é a falta de energia e a dificuldade de regularização de terras rurais e urbanas (Ag.Senado).

Pai poderá usufruir período restante da licença-maternidade

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) reúne-se hoje (11) para analisar uma pauta de 16 itens. Entre eles, projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que estende ao pai o direito de usufruir o período restante da licença-maternidade, caso a mãe não possa fazê-lo em razão de incapacidade psíquica ou física.
A relatora da proposta é a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). Ela lembra que pelo texto atual da CLT esse direito já é concedido aos pais nos casos em que a genitora morre. O texto a ser votado determina que o período de licença concedido ao pai também não poderá ser inferior a 30 dias. E, em casos de morte ou incapacidade física ou psíquica da mãe que não for empregada ou segurada da Previdência Social nos 120 dias seguintes ao parto, o companheiro também terá direito ao período de licença-maternidade remanescente.
O projeto prevê ainda que o empregado informe os fatos ao empregador, assim que possível, e apresente atestado médico ou certidão de óbito conforme o caso, além de informar o período de licença já gozado pela mãe. O direito à licença-maternidade também deverá estender-se ao empregado que, na qualidade de cônjuge ou colateral, obtiver a guarda judicial de recém-nascido ou de menor por adoção (Ag.Senado).

Deputados criticam fechamento de fábricas de fertilizantes

Deputados e especialistas debateram, durante comissão geral no Plenário, o fechamento de fábricas de fertilizantes pela Petrobras.

Durante comissão geral no Plenário da Câmara ontem (10), deputados do governo e da oposição criticaram a decisão da Petrobras de fechar unidades da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen) nos municípios de Camaçari (BA) e de Laranjeiras (SE). O deputado Caetano (PT-BA) lembrou que o presidente da Petrobras, Pedro Parente, anunciou em março o fechamento das duas unidades da Fafen, alegando que esse segmento de fertilizantes não seria mais de interesse da empresa, que focará na produção de óleo e gás.
“Nós sabemos que o mercado de fertilizantes do Brasil está em plena expansão e que em 2017 o agronegócio teve aumento de produção em mais de 13%, garantindo um certo equilíbrio na balança comercial do País”, disse. “Não seria mais justo ampliar a produção da Fafen para que o Brasil possa ocupar cada vez mais este mercado?”
Na visão do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), o tema é de interesse nacional. “Numa economia com 13 milhões de desempregados, qualquer política que estimule o desemprego já seria extremamente grave”, disse. Ele estima em torno de 5 mil desempregados diretos nesse segmento. “Há ainda impacto na arrecadação tributária de mais de R$ 1,5 bilhão por ano em estados pobres”, acrescentou. Os deputados defenderam que seja anulada esta decisão do presidente da Petrobras.
Kim Kataguiri, coordenador nacional do Movimento Brasil Livre (MBL), defendeu que a prioridade do Estado deva ser educação, saúde e segurança pública, e não a produção de óleo, gás e fertilizantes. Diretor jurídico da Federação Única dos Petroleiros, Deyvid Bacelar salientou que a Vale, após privatizada, promoveu o maior desastre ambiental do País e que, com a privatização no setor de telecomunicações, as tarifas foram elevadas e a qualidade do serviço é ruim (Ag. Câmara).

Cármen Lúcia assumirá a Presidência da República na sexta-feira

O presidente Temer e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, assumirá a presidência da República por algumas horas, a partir da próxima sexta-feira (13). Isso porque o presidente Michel Temer viajará para o Peru, onde participará da Cúpula das Américas. Cármen Lúcia assume o comando do país assim que Temer deixar o espaço aéreo brasileiro, na sexta-feira. O presidente retorna no dia seguinte, em horário a definir.
Apesar de Rodrigo Maia, presidente da Câmara, e Eunício Oliveira, presidente do Senado, aparecem na frente de Cármen Lúcia na linha sucessória, eles se tornariam inelegíveis no pleito deste ano caso assumissem o posto de Temer. Com isso, ambos deixarão o país no mesmo período. Eunício fará uma viagem previamente marcada ao Japão e Maia visitará o Panamá para participar de um evento.
Não é a primeira vez que um presidente do STF assume interinamente a presidência da República. Em setembro de 2014, Ricardo Lewandowski foi presidente por dois dias, quando a presidente Dilma Rousseff e Michel Temer, então vice-presidente, estavam em agendas fora do país. Em 2002, foi o ministro Marco Aurélio Mello, em virtude de uma viagem de Fernando Henrique Cardoso à Europa. Na ocasião, o vice-presidente também estava fora do país e os presidentes da Câmara e o Senado acompanharam FHC em sua viagem.
Os outros ministros do STF que já assumiram interinamente a cadeira de presidente da República foram José Linhares, que assumiu, com a deposição de Getúlio Vargas, de 30 de outubro de 1945 a 31 de janeiro de 1946; José Carlos Moreira Alves, em 1986; e Octávio Gallotti, em agosto de 1994 (ABr).

 
 
 
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