Anistia Internacional exige respostas em ‘caso Marielle’

Anistia temproario

Às vésperas de completar um mês da morte da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco (PSOL), a Anistia Internacional (AI) afirmou na sexta-feira (13) que as autoridades brasileiras precisam dar “prioridade” para solucionar o assassinato dela e do motorista Anderson Gomes

“A sociedade tem que saber quem matou Marielle e por quê. Cada dia que este caso segue sem ser resolvido se agravam o risco e a incerteza em torno dos defensores e defensoras dos direitos humanos”, afirmou Jurema Werneck, diretora-executiva da AI no Brasil.
“As autoridades devem expressar claramente que isto não vai mais acontecer e rapidamente investigar quem matou e quem ordenou sua morte”, acrescentou. Ainda segundo a AI, se os responsáveis pelos assassinatos de Marielle e Anderson não forem encontrados, as autoridades vão “transmitir a mensagem de que se pode matar com impunidade” as pessoas que defendem os direitos humanos.
Werneck também afirmou que o ataque foi “cuidadosamente planejado” e executado por “pessoas treinadas”. A AI revelou que o Brasil é um dos países mais perigosos para as pessoas defensoras dos direitos humanos, tendo registrado 58 homicídios em 2017. O Brasil também lidera o ranking de assassinatos contra ativistas ambientais, sendo um levantamento da ONG Global Witness (ANSA).

Postura de defensores de Lula ‘envergonha’ o Parlamento

Postura temproario

O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) criticou a alegação de que o ex-presidente Lula é vítima de “golpe político”. O discurso tem sido repetido insistentemente por integrantes do PT desde a prisão de Lula, no
sábado (7). O ex-presidente foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os petistas acusam o STF de parcialidade na condução do caso.
Para Marinho, a incoerência é grave, já que a maior parte do tribunal foi indicada por Lula e Dilma. Agora, o PT cobra a conta de um pacto espúrio. “É uma situação que envergonha esse Parlamento. Eles pensam que os ministros indicados têm compromisso com eles. Não, eles têm compromisso com a sociedade, a Constituição e a democracia”, disse, ao alertar para o discurso orquestrado acusando o Judiciário de cometer atos de arbitrariedade.
Respeitar a democracia, segundo ele, é aceitar a decisão da Justiça e respeitar opiniões divergentes. “Aqueles que se atrevem a denunciar essa farsa são perseguidos”, apontou. Marinho chamou atenção para a atuação de grupos financiados pela esquerda como MST e MTST, nomeados por ele de “milícias paramilitares”. São entidades sem registro formal que afrontam a Constituição ao impedir o direito de ir e vir dos brasileiros e depredar patrimônio público e privado.
O deputado lembra que, em 2016, houve um forte lobby no Congresso para retirar essas organizações da lei antiterrorismo. “Hoje elas estão praticamente isentas de serem responsabilizadas pelos ilícitos que cometem. Está na hora de revisarmos esse texto para o bem do Brasil”, disse (psdbnacamara).

Mais de mil crianças foram sequestradas na Nigéria desde 2013

Mais temproario

Mais de mil crianças foram sequestrados na Nigéria pelo grupo jihadista Boko Haram desde 2013, incluindo 276 meninas raptadas em sua escola em Chibok, em 2014, denunciou na sexta-feira (13) o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Em comunicado emitido em Abuja ao se completar no próximo ano quatro anos do sequestro das meninas de Chibok de um colégio de educação secundária, o Unicef exigiu a liberdade de “mais de cem” que ainda “têm que retornar para suas famílias”.
“O quarto aniversário do sequestro de Chibok nos lembra que as crianças no nordeste da Nigéria continuam sendo atacadas em uma escala assustadora”, afirmou o representante do Unicef na Nigéria, Mohammed Malick Fall. O ataque a uma escola da cidade de Dapchi em fevereiro passado, que acabou com o sequestro de 110 meninas, das quais mais de cem foram libertadas em março e cinco foram dadas como mortas, é “a última indicação de que há poucos lugares seguros para as crianças no nordeste (do país)”, segundo a nota.
“Estes ataques repetidos contra crianças em escolas são inadmissíveis. As crianças têm direito à educação e proteção, e a sala de aula deve ser um lugar no qual estejam a salvo”, assegurou Fall. O Unicef ressaltou que, desde que o conflito do Boko Haram explodiu no nordeste da Nigéria há quase nove anos, pelo menos 2.295 professores foram assassinados e mais de 1.400 escolas foram destruídas, a maioria das quais não puderam reabrir (ABr/EFE).

Apoio à liberação do PIS/Pasep para qualquer idade

Brasília - Os presidentes do Senado, Eunício Oliveira, e da Câmara, Rodrigo Maia, sinalizaram ser favoráveis à liberação do saldo depositado em contas do PIS e Pasep para todos os cotistas, independente da idade. Depois de ser aprovada em comissão mista, na quarta-feira (11), a matéria ainda precisa passar pelos plenários das duas Casas até 1º de junho, quando perde a validade.
Para Eunício Oliveira, o texto “é bom”, pois “vai liberar um direito das pessoas”. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também afirmou ser a favor, mas ponderou que ainda deve discutir o assunto com o novo ministro da Fazenda Eduardo Guardia e a equipe econômica na próxima terça-feira, (17). “Vou trabalhar ajustado com o Guardia”, garantiu Maia. A conversa preocupa o relator da medida, senador Lasier Martins (PSD-RS), que firmou acordo pela aprovação da matéria na comissão enquanto o Ministério da Fazenda ainda estava sob o comando de Henrique Meirelles, há cerca de dez dias. Guardia, no entanto, é visto como alguém com um perfil mais “austero”.
Inicialmente, a proposta editada pelo governo no ano passado reduzia a idade mínima para saque das contas do PIS e Pasep de 70 anos para 60 anos, o que deveria representar injeção de R$ 23,6 bilhões na economia e beneficiaria 12,5 milhões de pessoas, segundo estimativa do Ministério do Planejamento. Com a alteração, a medida tem potencial de liberar cerca de R$ 33 bilhões na economia (AE).

Ex-diretor do FBI compara Trump com mafioso

Após ser demitido pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o ex-chefe do FBI James Comey chamou o magnata de mafioso em um livro de memórias. A imprensa norte-americana revelou alguns trechos da publicação chamada “A higher loyalty” (“Uma lealdade superior”, em tradução livre), que ainda não foi lançada oficialmente.
Além da comparação, o ex-dirigente do FBI acusou Trump de ser antiético e de não prezar pela verdade. Comey ainda revelou que o governo do republicano é movido pelo ego e pela lealdade pessoal. Segundo ele, todos esses fatores de Trump o fizeram relembrar dos tempos em que era promotor em Nova York, na qual combatia organizações mafiosas.
Comey, que investigava o “caso Rússia”, foi demitido do cargo de diretor do FBI em maio de 2017 pelo republicano. Com a demissão, o caso da suposta interferência russa nas eleições norte-americanas foi passado para Robert Mueller (ANSA).

Defesa de Cabral pede tranferência de Bangu para Benfica

Defesa temproario

A defesa do ex-governador Sérgio Cabral pediu na sexta-feira (13) que ele seja transferido do Complexo Penitenciário de Gericinó (Bangu) para a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica. Cabral foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, com base em processos da Operação Lava Jato, pela 13ª Vara Federal de Curitiba e pela 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
O ex-governador está preso desde novembro de 2016. Depois de ficar um tempo preso em Bangu, ele foi transferido para a cadeia de Benfica, em maio de 2017. No início deste ano, depois de denúncias de que tinha regalias no presídio de Benfica, o Ministério Público pediu que sua transferência para o Complexo Médico-Penal de São José dos Pinhais, no Paraná. Na última quarta-feira, Cabral voltou para o Rio de Janeiro, por decisão do STF, e está, desde então, preso em Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Bangu.
Segundo seus advogados, esperava-se que Cabral fosse transferido de Curitiba direto para Benfica, onde estão os outros presos pela Operação Lava Jato, mesmo aqueles já condenados. Além de considerar que Cabral está sendo tratado de maneira discriminatória, os advogados disseram acreditar que, em Bangu, o ex-governador terá “a sua integridade física exposta à retaliação de detentos milicianos e ex-policiais que ajudou a punir durante o seu mandato, como aconteceu na primeira vez em que esteve internado naquele xadrez” (ABr).

Planalto quer criar órgão de proteção de dados

Brasília - O Palácio do Planalto articula a criação de um órgão federal para proteção de dados pessoais na internet no Brasil. O objetivo do governo Temer, com isso, é credenciar o Brasil para uma vaga na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A medida está ligada às discussões sobre a criação de um marco regulatório sobre o assunto, tema que está sendo discutido no Congresso Nacional.
A explicação é que, uma das exigências da OCDE para que uma nação pleiteie cadeira na organização, é justamente ter uma legislação compatível com o entendimento da entidade na questão de proteção, uso, tratamento e armazenamento de dados pessoais na internet. As discussões estão sendo feitas entre a Casa Civil e o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), responsável pelo relatório de um projeto sobre o tema, que está em avaliação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.
Ainda não está decidido, no entanto, se o parecer do parlamentar tucano é que recomendaria a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou se a criação deste órgão viria por meio de medida do Executivo. Ferraço nega que esteja acelerando os trabalhos devido à pressão do governo ou interesse da Casa Civil. O senador explicou que a pressa, neste momento, se deve ao contexto político. Isso porque os Estados Unidos discutem atualmente o escândalo do uso ilícito de dados de 87 milhões de usuários do Facebook pela empresa de inteligência Cambridge Analytica (AE).

 
 
 
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