Regulamentação de lobby e cadastro positivo na pauta do Congresso

Regulamenta temproario

A semana começa com temas que devem gerar discussão tanto na Câmara quanto no Senado. No plenário, os deputados devem votar o Projeto de Lei 1202, de 2007, que regulamenta a atividade de lobby - quando um grupo ou pessoa tenta influenciar o Executivo ou Legislativo para a adoção de medidas

Também estão previstos o debate e a votação do projeto de lei sobre o cadastro positivo, que torna obrigatória a participação dos cidadãos no banco de dados que vai reunir informações sobre quem já terminou de pagar empréstimos e financiamentos e pagou em dia.
Haverá, no plenário da Câmara, uma comissão geral – espécie de audiência pública – para debater os níveis muito elevados das taxas de juros cobradas das famílias e das empresas. Apesar da queda da taxa Selic, referência de juros no país, o montante que fica com os bancos (spread bancário) aumentou. Ainda na Câmara, na Comissão de Constituição e Justiça, propostas de emenda à Constituição (PECs) que autorizam o debate da prisão de réus após a condenação em segunda instância podem ser debatidas. Na mesma sessão, devem ser discutidas questões relacionadas à intervenção federal no Rio de Janeiro.
Para os próximos dias, são aguardadas a instalação e indicação dos integrantes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que analisará a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. A LDO para 2019 propõe salário mínimo de R$ 1.002, prevê déficit primário de R$ 139 bilhões para o governo federal e projeta um crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme divulgado pelo governo na última semana.
O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, é esperado no Senado nesta semana para apresentar a proposta ao presidente em exercício da Casa, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). No plenário, deve ser votado o projeto que cria o Sistema Único de Segurança, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O texto foi aprovado pela Câmara no último dia 11 (ABr).

Bancadas no Senado têm nova configuração

Bancadas temproario

Com o fim do prazo para os partidos comunicarem à Justiça Eleitoral a relação de filiados, houve mudança na composição das bancadas no Senado. Diferentemente da Câmara, onde muitos deputados aproveitaram a chamada janela partidária para trocar de legenda, no Senado, onde a eleição é majoritária, a regra não se aplica.
“Não existe amarração para mudar de partido. A janela partidária serve para resolver a questão da mudança dos cargos proporcionais: deputado federal, deputado estadual ou distrital e vereador”, explicou Hélio José (PROS-DF), senador que mais trocou de sigla. Desde o início da legislatura, ele passou por PSD, PMB, PMDB e atualmente é do PROS. Ao justificar as trocas, citou casos de corrupção, divergências na política local e não cumprimento de compromissos e programas por parte dos partidos.
Mesmo com uma baixa de dois senadores, desde o início da atual legislatura, em fevereiro de 2015, até agora, o MDB, continua tendo o maior número, são 17 senadores. No Senado, o partido que mais cresceu foi o Podemos. Criado em 2017, a sigla tem hoje cinco senadores, entre eles, a senadora Rose de Freitas (ES) antes do MDB. Também registraram aumento no número de senadores, com relação ao início da legislatura, as bancadas do PP, o PRB, o PSD, o PSDB, o PSDC, o PTC, a Rede e o PROS.
Entre os que mais perderam nessa legislatura está o PT. A sigla que tinha 13 parlamentares, hoje tem nove. O PDT registrou uma perda menor em número, mas maior em relação ao tamanho da bancada, que passou de seis para três senadores, a metade do número inicial. Para o líder do partido, senador Acir Gurgacz (RO), a entrada e saída de políticos dos partidos é uma questão natural, faz parte da democracia. “Essa liberdade tem que acontecer para que as pessoas possam optar por aquilo que entendem ser o melhor para o seu estado, seu município e a população que representam”, avaliou (ABr).

Cuba: saída de Raúl Castro é nova era para direitos humanos

Cuba temproario

A Anistia Internacional (AI) afirmou ontem (16) que o fim do mandato do presidente de Cuba, Raúl Castro, deve representar “o anúncio de uma nova era para os direitos humanos” na ilha. A organização internacional publicou sua proposta de roteiro para o novo governo cubano com o título “Transformar o enfrentamento em diálogo”, com a qual ilustra como melhorar o histórico de Cuba no que diz respeito aos direitos humanos.
Após completar dois mandatos de cinco anos, Raúl Castro deverá deixar a Presidência do país nesta quinta-feira (19), momento que, segundo a AI, será uma “oportunidade histórica” para “estabelecer um diálogo essencial e construtivo sobre o futuro de Cuba”. Raúl e seu irmão mais velho, o já falecido Fidel, comandaram o país durante quase 60 anos. O herdeiro mais provável, o primeiro vice-presidente Miguel Díaz-Canel, nasceu um ano após a revolução e tem um perfil público muito mais discreto.
A diretora para as Américas da AI, Erika Guevara, disse que o novo presidente deve “consolidar os progressos em Cuba em matéria de direitos humanos, em áreas como o acesso à assistência médica e à educação”.
A representante da AI, que tem vetada a entrada no país caribenho há quase 30 anos, defendeu que Cuba “deve abordar as restrições que persistem sobre o direito à liberdade de expressão e de reunião pacífica”. Além disso, as autoridades “devem garantir os direitos de toda a população cubana”, inclusive os dos que “criticam o governo”, pontuou.
Para isso, é preciso “acabar rapidamente com a censura, colocar o sistema de justiça penal em consonância com as normas internacionais e abordar a discriminação em todas as suas formas”, opinou a diretora. Segundo a AI, continuam acontecendo “detenções e atos de intimidação e assédio contra ativistas e jornalistas independentes” e, nos últimos três anos, no mínimo 11 pessoas teriam sido presas “unicamente pela expressão pacífica de suas convicções” (ABr/EFE).

Proposta regulamenta profissão de osteopata

A Comissão de Seguridade Social da Câmara discute hoje (17) o projeto de lei que regulamenta a profissão de osteopata. A deputada Luiza Erundina (Psol-SP), autora da proposta, explica que a osteopatia é um ramo do cuidado à saúde de natureza complementar, alternativa, natural e terapêutica. A osteopatia utiliza várias técnicas terapêuticas manuais entre elas a da manipulação do sistema musculoesquelético (ossos, músculos e, articulações) para ajudar no tratamento de doenças.
“Há tempos luta-se pelo reconhecimento da osteopatia, já consagrada na preservação da saúde do ser humano. É um método relativamente recente, que apresenta técnicas próprias e possui características suficientes para possuir regulamentação própria”, argumenta Erundina. O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), relator do projeto, ressalta que a OMS sugere que se criem critérios mínimos necessários para a formação dos profissionais osteopatas. “De fato, como se trata de tratamento de saúde, o Estado deve estabelecer regras e critérios para proteger a sociedade de eventuais danos” (Ag.Câmara).

Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo é criado

Dia temproario

O dia 2 de abril será celebrado anualmente como o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo. É o que estabelece a Lei publicada ontem (16) no Diário Oficial da União. A data escolhida segue convenção da ONU, que celebra o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo (World Autism Awareness Day) desde 2008. A nova norma tem origem no projeto aprovado no Senado em 2014 e na Câmara em dezembro de 2017.
O autor do projeto é o ex-senador Flávio Arns (PR). Na justificação da proposta, apresentada em 2010, ele citou pesquisa realizada no Hospital das Clínicas, da Universidade de São Paulo, em 2007, segundo a qual havia cerca de 1 milhão de casos de autismo no Brasil. “É urgente que se criem mecanismos de estímulo às autoridades no sentido de implementarem políticas de saúde pública para o tratamento e o diagnóstico do autismo e, também, de apoio às pesquisas na área”, alega.
A intenção, segundo Arns, é realizar debates e campanhas de alerta, para conscientizar a população sobre o autismo e, com isso, evitar a discriminação das pessoas com o transtorno e permitir a participação delas na vida em sociedade e o exercício da cidadania. O relator do projeto na Comissão de Educação, senador Alvaro Dias (Pode-PR), corroborou com as ponderações do autor, ao afirmar que a celebração “ensejará maior conhecimento acerca da síndrome e, em decorrência, maior integração social daquelas que vivem com ela” (Ag.Senado).

No Japão, Eunício defende maior integração com o Brasil

Em audiência no Palácio Imperial do Japão, em Tóquio, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, foi recebido pelo imperador Akihito, iniciando os trabalhos de ontem (16). Eles conversaram sobre a amizade entre os dois povos e a necessidade de aumentar a integração entre Brasil e Japão. O incremento das relações bilaterais, principalmente na economia, ainda foi defendido pelo presidente do Senado em reunião na sede da Federação das Indústrias do Japão (Keidanren).
Eunício conversou com o presidente da Keidanren, Masami Iijima, e falou para uma plateia de 30 empresários japoneses representantes das maiores multinacionais do país. No foco do encontro, a recuperação da economia brasileira. “Em 2015 e 2016, o Brasil enfrentou uma forte recessão, que felizmente já ficou para trás. E esta é a boa notícia que me traz aqui hoje. Em 2017, o Brasil retomou a trajetória de crescimento econômico: o PIB evoluiu 1% no ano passado, e as projeções indicam um crescimento próximo de 3% neste ano, e outros 3% em 2019”, disse o presidente do Senado.
Ao traçar um quadro de que a recessão está “superada” e a economia “destravada”, o presidente do Senado convidou os empresários japoneses a investirem no Brasil como uma excelente oportunidade de negócios. “O Brasil se assenta sobre uma plataforma extraordinária de recursos naturais, tem um gigantesco mercado interno, e um potencial incomparável de sucesso entre os países em desenvolvimento. Como não perceber as potencialidades de um país em que a idade média dos brasileiros é de cerca de 29 anos, e onde há, hoje, mais de 105 milhões de pessoas economicamente ativas”, argumentou.
Eunício Oliveira terminou o discurso confiante na parceria, lembrando os 110 anos da imigração japonesa em solo brasileiro, comemorados neste ano. O Brasil tem a maior comunidade nikkei do mundo, com quase dois milhões de nipo-descendentes. Cerca de 180 mil brasileiros vivem no Japão (Ag.Senado).

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