Aprovado crédito para cobrir dívida deixada por Venezuela

Aprovado temproario

O Congresso Nacional aprovou o projeto que libera crédito suplementar de R$ 1,16 bilhão para o Fundo de Garantia à Exportação

Assinada pelo presidente Temer na semana passada, a proposta vai permitir o pagamento de garantias feitas pelo Tesouro brasileiro a dívidas não pagas pela Venezuela e por Moçambique, entre outros países, para contratar serviços e produtos de empresas brasileiras.
Após muita discussão e troca de acusações entre governistas e oposicionistas, os deputados aprovaram a matéria por 216 votos favoráveis e 41 contrários, além de seis abstenções. Logo depois, os senadores também autorizaram, por votação simbólica, a transferência dos recursos. O projeto agora segue para sanção presidencial.
Enquanto a base aliada ao governo defendia que, caso não fosse aprovado o projeto, o Brasil poderia ficar inadimplente e ter suas exportações prejudicadas, os membros da oposição cobraram os números exatos que seriam aplicados no pagamento dos débitos. Com a aprovação, o Tesouro brasileiro poderá arcar com as dívidas contraídas pela Venezuela e por Moçambique com o BNDES e o Credit Suisse para contratar empreiteiras brasileiras no exterior. Os dois países estão inadimplentes com as instituições financeiras e o governo brasileiro tem até o próximo dia 8 de maio para honrar o pagamento.
Ao apresentar parecer favorável à aprovação do projeto, o deputado André Moura (PSC-SE), líder do governo no Congresso, argumentou que a situação de inadimplência do fundo poderia gerar o não pagamento da União a créditos privados e, com isso, afetar a dívida soberana. Na mesma linha, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou que o Brasil não poderia ficar como “símbolo” de mau pagador e que, se as exportações fossem bloqueadas, os trabalhadores do setor “não teriam mais seus empregos” (ABr).

Eunício reitera que é a favor do fim do foro privilegiado

Eunicio temproario

Alvo de inquérito no STF, aberto em abril de 2017, que o investiga por supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, voltou a defender ontem (3), em Brasília, o fim do foro privilegiado ao qual parlamentares têm direito.
“Somos a favor do fim do foro para os mais de 50 mil que têm o chamado foro por prerrogativa de função. Não são apenas deputados e senadores que têm [direito]. Se dependesse da minha vontade, ninguém teria foro”, disse o senador, que lembrou a aprovação, por unanimidade, da proposta, pelo plenário do Senado.
A proposta, que extingue o foro especial por prerrogativa de função para autoridades federais, no entanto, está parada na Câmara, onde precisará passar por dois turnos de votação. A solução legislativa para o benefício está longe de ter um resultado, já que, até o final da intervenção federal no Rio de Janeiro, nenhuma proposta que altera a Constituição pode avançar. Ontem, o STF deve concluiu o julgamento que restringe o foro especial de autoridades acusadas de crimes.
Sobre a pauta do Senado e o projeto do Sistema Único de Segurança Pública, o Susp, aprovado pela Câmara em abril, Eunício disse que o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) será o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça. “Claro que vamos apressar [a votação] o máximo possível, pela importância que tem essa matéria, mas é necessário o mínimo de debate, de discussão. Na próxima quarta-feira, Anastasia deve apresentar seu relatório na CCJ”, finalizou (ABr).

PF cumpriu 45 mandados de prisão contra doleiros

A Polícia Federal deflagrou ontem (3) um novo desdobramento da Lava Jato, a Operação “Câmbio, Desligo”, na qual cumpriu 43 mandados de prisão preventiva e dois de prisão temporária no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, além de Paraguai e Uruguai. Segundo o MPF, a ação visou desarticular um esquema de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa. A operação contou com o apoio da Receita Federal e de autoridades uruguaias.
O principal alvo foi Darío Messer, acusado de ser o doleiro mais influente do país. A ação foi baseada nas delações do doleiro Vinícius Vieira Barreto Claret, conhecido por Juca Bala, e Cláudio Fernando Barbosa, o Tony. Ambos agiam em uma organização criminosa comandada pelo ex-governador Sérgio Cabral e foram presos no Uruguai. A PF investiga o grupo por ser suspeito de integrar um sistema chamado Bank Drop, usado para remeter recursos ao exterior por meio de uma ação conhecida como “dólar-cabo”.
Desta forma, todo dinheiro enviado ao exterior não precisava passar pelas instituições financeiras reguladas pelo Banco Central. Ao todo, são três mil empresas offshore em 52 países, que ficam em paraísos fiscais e são utilizadas para ocultar o verdadeiro dono de uma quantia de cerca de US$1,6 bilhão. Segundo as investigações, os suspeitos usavam softwares que reuniam os doleiros do mundo todo, considerado pelo MPF como instituição financeira clandestina (ANSA).

Tarifa de energia cairá no médio prazo com venda da Eletrobras

Tarifa temproario

A privatização da Eletrobras vai reduzir a tarifa de energia elétrica para o consumidor em médio e longo prazos. A afirmação foi feita pelo procurador federal e assessor especial do Ministério de Minas e Energia, Ricardo Brandão. Ele participou de audiência pública promovida pela comissão especial que discute o projeto do governo de desestatização da companhia. O encontro discutiu o impacto da privatização na conta de luz.
“No agregado, tanto no curto prazo, em 2019, quanto em médio e longo prazos, quando já entram outros elementos que nem foram quantificados, de aumento de eficiência e redução de perdas, o desenho aponta para um impacto, na média, mais baixo para o consumidor”, disse Brandão. No ano passado, a Aneel fez uma simulação sobre o impacto da venda da Eletrobras nas tarifas. A simulação levou em conta três cenários de preço de energia elétrica, com a descotização das usinas da Eletrobras acontecendo nos anos de 2019 a 2021. Pelos cálculos da agência, a conta de luz cai entre -0,56% e -1,48% em 2019, e sobe entre 2,42% e 3,34% em 2021.
Brandão contestou que a descotização vá, necessariamente, elevar o preço das tarifas de energia. Atualmente 14 usinas da Eletrobras têm o preço de venda da energia regulado pela Aneel - são as chamadas usinas cotizadas. O projeto de privatização prevê que elas serão descotizadas, passando a vender energia a preço de mercado. O assessor do ministério afirmou que a tarifa média das usinas cotizadas, em 2017, ficou em R$ 140 o megawatt-hora (MWh), valor que seria apenas um pouco inferior ao praticado no mercado.
O secretário-adjunto de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Ildo Grüdtner, defendeu a privatização da estatal. Argumentou que a venda não busca resolver os problemas do setor elétrico, mas apenas capitalizar uma empresa que hoje não possui recursos para investir.
“A Eletrobras vai continuar brasileira, porém muito mais robusta”, defendeu. Também convidado, o diretor do Ilumina, Roberto Pereira D'Araujo, sustentou que a crise da Eletrobras é responsável pelo aumento de tarifa de energia elétrica no País. Segundo ele, a estatal responde por apenas 1/3 da capacidade de geração elétrica do País. “Se a tarifa é alta, a responsabilidade não pode ser da Eletrobras”, apontou (Ag.Câmara).

Tragédia em São Paulo revela esquema de exploração da miséria

Parlamentares do PSDB lamentaram a tragédia envolvendo o incêndio e desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida, no centro de São Paulo, ocorrido na madrugada de 1º maio. Na avaliação de tucanos, o fato também deixou exposto o esquema de movimentos sintonizados com partidos de esquerda especializados em invadir locais abandonados, dividir em lotes e alugar, ou até mesmo vender, para pessoas pobres.
No edifício de 24 andares, construído em 1961, cerca de 400 pessoas se acomodavam em “barracos” montados dentro do próprio prédio e pagavam aluguel para coordenadores do movimento social Luta por Moradia Digna (LMD), segundo informações reveladas pela imprensa. O prédio era administrado pelo LMD, segundo depoimento de moradores. Um grupo de desabrigados do edifício revelou o pagamento de aluguel de até R$ 500,00 aos coordenadores. Em caso de atraso, havia cobrança de juros e ameaça de expulsão.
“Essa grande tragédia está revelando um submundo em que movimentos esquerdistas exploram a miséria das pessoas”, disse o deputado Fábio Sousa (PSDB-GO). Para ele, são pessoas que, sem ter onde morar, caem nas mãos de pessoas inescrupulosas. “Invade um prédio público para dar lugar a essas pessoas morarem e cobra aluguel de R$ 300 a R$ 500? Aluguel mensal de gente pobre, miserável é exploração ao quadrado, gente inescrupulosa de tudo”, se indigna o deputado goiano.
Em discurso no plenário da Câmara, o deputado Floriano Pesaro (PSDB-SP) denunciou o habitual incentivo de governos do PT à prática de invasão de imóveis desocupados nas grandes cidades. “No caso dessa ocupação, o ex-prefeito Fernando Haddad promoveu e incentivou ocupações de forma totalmente irresponsável”, reiterou. Ele criticou ainda o fato de que, mesmo depois da tragédia e do fato de muitos saberem do risco de permanecer ali, nas condições que viviam, houve um incentivo por parte de petistas e representantes de partidos satélites do PT, como vereadores e deputados estaduais, para que aquelas pessoas continuassem ali como uma forma de resistência (psdbnacamara). 

 
 
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