Jobim: PT pretende levar candidatura de Lula até o fim

Ex-presidente do STF e ex-ministro Nelson Jobim.

O ex-presidente do STF e ex-ministro Nelson Jobim disse na sexta-feira (11), que o PT poderá registrar o ex-presidente Lula como candidato ao Planalto, mesmo com o petista preso e condenado em segunda instância

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem o período de 15 a 30 de agosto para julgar o pedido. Ele avalia como “quase certa” a impugnação da candidatura de Lula pela Justiça Eleitoral, pela regra de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa.
Jobim afasta a possibilidade de o PT ser impedido de registrar a candidatura de Lula, no TSE. “Para você dizer que não analisa, você precisa ter recebido. É impossível não poder protocolar.” Ele ainda considera a possibilidade de o Supremo conceder uma liminar ao partido para que a Justiça garanta o registro de Lula. “Pode acontecer”, avaliou
Ex-ministro dos governos FHC e Lula, Jobim avalia que o PT tem três possibilidades para a eleição presidencial, defendidas por diferentes correntes no partido: indicar um substituto para Lula após a impugnação da candidatura; indicar um candidato a vice para herdar os votos do ex-presidente; ou ainda se coligar com Ciro Gomes (PDT). Questionado sobre qual das três possibilidades ele considera mais provável, Jobim disse não apostar em nada. Os nomes cogitados para vice, mencionou, são o ex-ministro Jaques Wagner, o ex-prefeito Fernando Haddad, o ex-chanceler Celso Amorim e o deputado federal Patrus Ananias (MG).
Jobim afirmou que ainda considera cedo para apontar quais dos candidatos têm potencial para chegar no segundo turno da eleição presidencial. Lembrando de pesquisas eleitorais, ele afirmou que há um risco de uma polarização entre o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL) e um candidato do campo da esquerda. “Se mantiver a proliferação dos candidatos de centro e o Bolsonaro e a esquerda mantiverem as intenções de voto, o que poderá haver, e aí é uma complicação, é a polarização do segundo turno entre Bolsonaro e algum da esquerda” (AE).

Política nacional do cuidado de pessoas vulneráveis

Flávia retirou do projeto a obrigação de se regulamentar a atividade profissional de cuidador.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara aprovou projeto que institui a Política Nacional do Cuidado, com o objetivo de criar uma rede de assistência social para pessoas em situação de vulnerabilidade ou dependência, como crianças e idosos. Pela proposta da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), será implantada de forma descentralizada pelo governo com apoio dos estados e municípios.
A relatora do projeto, deputada Flávia Morais (PDT-GO), apoiou o texto, mas fez alterações por meio de substitutivo. Retirou a obrigatoriedade de atenção à pessoa em situação de vulnerabilidade, independentemente da renda pessoal ou familiar, prevista no projeto. Ela sugeriu que essa política seja válida, inicialmente, para as pessoas em situação de dependência mais severa e de menor renda.
“À medida que o aumento da arrecadação permita, essa expansão deve ser estendida para todas as pessoas em situação de dependência para o exercício de atividades básicas da vida diária, estabelecendo-se uma gradação que considere a necessidade de apoio e as condições socioeconômicas do beneficiário”, justificou a relatora. A versão aprovada autoriza incentivos fiscais a particulares que exercerem ações para suplementar o cuidado de pessoas em situação de dependência leve e moderada.
A relatora propõe que a Política Nacional do Cuidado seja financiada por meio de aumento de despesas de caráter continuado. O texto original previa a inclusão da despesa na legislação orçamentária do ano seguinte à entrada em vigor da lei. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Regulamentação para profissão de psicomotricista

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o projeto do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que regulamenta a profissão de psicomotricista e autoriza a criação dos conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade. A proposta foi apresentada para atender a uma antiga reivindicação da categoria, cuja atividade já está regulamentada em países como Bélgica, França, Suíça e Dinamarca.
A psicomotricidade é uma ciência e uma área terapêutica relacionada ao aprendizado e à maturação dos movimentos do corpo humano. Em geral, o psicomotricista atende a crianças em fase de desenvolvimento ou com dificuldades e atrasos no desenvolvimento global; pessoas com deficiências sensoriais, motoras, mentais e psíquicas; e pessoas com distúrbios sensoriais, perceptivos e motores em consequência de lesões neurológicas.
O relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), recomendou a aprovação do projeto por entender que ele atende aos critérios de constitucionalidade e boa técnica legislativa. O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Seguridade Social e rejeitado pela Comissão de Trabalho. A decisão final caberá ao Plenário (Ag.Câmara).

Maggi comemora a abertura de novos mercados

Ministro da Agricultura, Blairo Maggi.

No dia 12 de maio de 2016, data em que assumiu o Ministério da Agricultura, Blairo Maggi já sabia o que fazer. O trabalho baseou-se em duas linhas mestras. Primeira, a abertura de novos mercados para o agronegócio. Segunda, a montagem de uma estrutura para reduzir a burocracia “que impera sobre aqueles que trabalham na produção agropecuária”. Dois anos depois a colheita deu resultados. A maior safra de grãos da história com 240 milhões de toneladas em 2016-2017.
Superávit agrícola recorde de 95 bilhões de dólares. O Brasil hoje vende para 189 países e o bloco da União Europeia, é o 2º maior exportador e o 4º maior produtor de alimentos do mundo. “Abrir mercados significa dizer aos produtores brasileiros: vocês estão ok, os certificados estão prontos, agora vocês podem vender. O Governo não compra, nem vende. O Governo cria condições para que as empresas trabalhem. Por sua vez, as empresas são associadas a entidades de classes que atuam com muita competência, acompanhando as tratativas do Governo e garantindo sequência ao processo”, disse Blairo.
O Governo colocou à disposição do produtor agrícola 185 bilhões de reais. Esse valor foi quase todo utilizado em financiamento, custeio, modernização de frotas, acesso a novas tecnologias e modernização de propriedades. A safra farta desse período ajudou muito a balança comercial do Brasil com o superávit recorde de 95 bilhões de dólares. Do crescimento de 1% do PIB brasileiro no ano passado, 70% veio da agricultura e da pecuária (Mapa).

Bônus salarial para professores está na pauta

Professores de escolas públicas com desempenho acima da média nacional nas avaliações do Inep) podem passar a receber bônus salarial. O benefício está no projeto do Senado que pode ser votado pela Comissão de Assuntos Econômicos na terça-feira (15). O relatório que será votado é um substitutivo do senador Cristovam Buarque (PPS-DF) ao projeto do ex-senador Wilson Matos (PSDB/PR).
O texto garante prioridade no acesso ao aperfeiçoamento profissional continuado aos docentes de escolas com baixo desempenho no Inep. Para o senador, ambas as medidas promovem a valorização do professor e, consequentemente, da educação. “Acreditamos que o pagamento de bonificação salarial aos docentes cujas escolas obtiverem resultados acima da média nacional nas mesmas avaliações é elemento indispensável para promoção da valorização dos profissionais da educação”, justificou Cristovam.
De acordo com o senador, estudo da Consultoria Legislativa do Senado aponta um impacto orçamentário da ordem de R$ 1 bilhão por ano, prevendo-se um bônus salarial de R$ 1 mil a cada professor que fizer jus ao benefício. O texto prevê que os efeitos financeiros só se darão no segundo ano subsequente à publicação, o que torna o impacto nulo nos dois primeiros anos. O texto será analisado pela Comissão de Educação (Ag.Senado).

 
 
 
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