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“Superamos a negociação”, diz Padilha sobre acordo com caminhoneiros

Superamos temporario

O processo de negociação com os caminhoneiros foi encerrado, e o governo espera agora a retomada do abastecimento do país, disse ontem (28) o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha

“Superamos o processo de negociação”, afiirmou em entrevista coletiva no Palácio do Planalto. “Começa a haver retomada, mas ainda não é o que gostaríamos que acontecesse. Ainda [está] lento”, ressaltou.
Segundo o ministro, dos 1,2 mil bloqueios, 728 foram desfeitos, o correspondente a 56%. Ainda restavam, até as 10h de ontem, 557 pontos de mobilização. “Temos que fazer com que nossos motoristas fiquem conscientes do quanto são importantes e o quanto necessitamos que voltem à normalidade as nossas estradas”, destacou. O ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun, reforçou: “A greve está resolvida. Precisamos agora que os caminhoneiros voltem a trabalhar e até alguns possam voltar a trabalhar porque temos notícias de constrangimento em alguns pontos”.
Segundo o ministro, em alguns trechos, há infiltrados no movimento com interesses políticos. Marun afirmou que as lideranças estão cumprindo o acordado, transmitindo mensagens com “as conquistas históricas” obtidas pelos caminhoneiros. “A sociedade não pode ser sacrificada pelo abastecimento”, completou. O governo informou ainda que o reabastecimento dos estoques não virá imediatamente, mas paulatinamente.
Os ministros ressaltaram que as entidades firmaram acordo e que agora estão informando os caminhoneiros. A Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), uma das entidades que não haviam aceitado a proposta inicial, confirmou a assinatura do novo acordo para pôr fim à paralisação dos caminhoneiros autônomos. O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, anunciou que, para cumprir o acordo, a carga tributária será redistribuída.
O custo da redução do preço do diesel em R$ 0,46 por litro deve ficar em R$ 9,5 bilhões este ano. O ministro afirmou ainda que não há “disponibilidade fiscal” por parte do governo para fixar mais reduções de preços de combustíveis. Atendendo aos caminhoneiros, Temer informou, entre outras medidas, que o preço do óleo diesel será reduzido em R$ 0,46 por litro nas bombas por 60 dias. Outra medida é isenção da cobrança de pedágio para os caminhões que circularem com eixo suspenso em todo o país (ABr)

Conservador e ex-guerrillheiro disputam 2º turno na Colômbia

Conservador temproario

Os 36 milhões de eleitores colombianos voltarão às urnas no dia 17 de junho para escolher o próximo presidente entre dois candidatos: um de direita e outro de esquerda, com propostas politicas e econômicas diferentes. O advogado conservador Iván Duque venceu o primeiro turno no domingo (27) com 39% dos votos. O ex-guerrilheiro Gustavo Petro ficou em segundo lugar, com 25% dos votos. Ambos esperam atrair os simpatizantes do matemático Sergio Fajardo, candidato de centro-esquerda, que surpreendeu conquistando quase 24% dos votos.
A disputa pelos votos dos candidatos mais moderados, excluídos do segundo turno, já começou. Duque e Petro têm algo em comum: uma mulher como vice. Mas o divisor de águas é o acordo de paz, assinado há dois anos, entre o governo e as Farc. O documento encerrou meio século de guerra civil: 7 mil guerrilheiros depuseram suas armas, em troca de anistia e o direito de formar um partido politico com a mesma sigla, com dez assentos garantidos no Parlamento até 2026.
Assim como seu padrinho politico, o ex-presidente Alvaro Uribe – Duque foi um duro crítico do acordo, por achar que foram feitas demasiadas concessões aos ex-guerrilheiros. No discurso, comemorando a vitória no primeiro turno, ele ressaltou que não vai destruir o documento, assinado em 2016, pelo atual presidente, Juan Manuel Santos, e Rodrigo Londoño, o líder das Farc, conhecido por Timochenko. o candidato deu a entender que vai rever o perdão a ex-guerrilheiros que financiaram suas atividades com o narcotráfico. Ele também se comprometeu a combater a corrupção – um dos pilares da campanha de Fajardo.
Petro apoia o acordo de paz: ele é a prova de que pode funcionar. Antes de ser legislador e prefeito de Bogotá, ele foi guerrilheiro do M-19. O grupo aceitou depor as armas em 1990, para formar um partido politico. No discurso, apos o primeiro turno, ele destacou a importância de uma Colômbia com propostas diversificadas, e não apenas um único modelo de país. O candidato propõe reduzir a dependência da economia colombiana no petróleo e carvão, além de cobrar impostos aos latifúndios improdutivos e investir em produção. Petro falou da importância da educação – a principal bandeira defendida por Fajardo (ABr).

Comissão rejeita alterações na Lei de Imprensa

A Comissão de Comunicação e Informática da Câmara rejeitou proposta que revoga os artigos da Lei de Imprensa, que impõem limites à reparação por dano moral ocasionado por negligência, imperícia ou imprudência de jornalista ou empresa jornalística. O autor do projeto, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), argumenta que a Constituição assegura direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem, sem prever limitação de valor, e que o juiz que deve arbitrar o valor, de acordo com o dano causado.
Porém, o relator, deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ), argumenta que o STF entendeu, em 2009, que Lei de Imprensa não foi recepcionada pela Constituição de 1988 e, com isso, a lei já não mais existe no ordenamento jurídico brasileiro. O relator destacou que a Lei foi aprovada em 2015 com o objetivo de disciplinar o direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Por isso, o parecer dele foi pela rejeição da matéria. “O tema já é tratado em recente legislação ordinária com o mesmo objetivo do pretendido pelo autor do projeto”, disse Arolde de Oliveira.
A proposta será analisada, conclusivamente, pela Comissão de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Venda de bebidas alcoólicas com aditivos

A Comissão de Seguridade Social da Câmara rejeitou o projeto do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que proíbe a importação e a comercialização no País de bebidas alcoólicas que contenham aditivos como corantes, aromatizantes e flavorizantes. Também rejeitada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, a proposta deverá ser arquivada, a menos que haja recurso contrário ao arquivamento.
Para o autor, a medida ajudaria a evitar a dependência de jovens pelo álcool. Porém, o parecer do relator, deputado Mandetta (DEM-MS), foi contrário à matéria. Segundo ele, normas da Anvisa e do Ministério da Agricultura, já fixam critérios para a classificação e registro de bebidas alcóolicas, parâmetros de qualidade a serem atendidos, além de regras para a rotulagem dos produtos.
A deputada Flávia Morais (PDT-GO) apresentou voto em separado, favorável ao projeto. Ela cita pesquisa realizada em 2012 pelo IBGE com alunos do 9º ano do ensino fundamental, a qual mostrou que 50,3% deles já haviam ingerido ao menos uma dose de bebida alcoólica. “Urge a tomada de medidas direcionadas à proteção dos jovens brasileiros”, defendeu (Ag.Câmara).

Projeto incentiva a contratação de maiores de 55 anos

Projeto temproario

A Comissão de Direitos Humanos do Senado volta a se reunir amanhã (30), quando analisará uma pauta de 16 itens. Entre eles o projeto do senador licenciado Cidinho Santos (PR-MT), que estabelece cotas e políticas de incentivo às empresas para a contratação de trabalhadores com 55 anos de idade ou mais. De acordo com o texto, que tem o parecer pela aprovação feito pelo senador Paulo Rocha (PT-PA), empresas com número de funcionários entre 26 e 50 deverão ter ao menos um com 55 anos de idade ou mais.
Esta cota sobe para 5 nas empresas que tenham entre 51 e 100 empregados. E nas companhias que possuem mais de 100 funcionários, a cota será de 5% das vagas. O projeto veda o uso desses funcionários em atividades insalubres de grau máximo. Eles também não poderão ter seus contratos rescindidos sem justa causa caso faltem 6 meses ou menos para obtenção da aposentadoria.
A proposta prevê a adoção de duas políticas de incentivo. A primeira reduz em 50% o encargo com o vale-transporte. A segunda reduz em 50% a contribuição devida pela empresa sobre a folha salarial desses empregados. A contribuição reduzida, no entanto, só terá validade quando o crescimento do PIB anual for inferior a 2%. No relatório, Paulo Rocha aponta a grande dificuldade de conseguir emprego que têm os trabalhadores na faixa etária acima de 55 anos.
“A renúncia fiscal neste caso é defensável, pois mantém o trabalhador na condição de empregado, ainda que com contribuição menor da empresa, em vez de admitir passivamente que passe à condição de desempregado beneficiário. No que se refere às contas públicas, é melhor receber um pouco menos do que gastar muito mais”, aponta (Ag.Senado).

Congresso recebeu MPs do acordo com caminhoneiros

Congresso temproario

O Congresso Nacional recebeu na manhã de ontem (28) as três medidas provisórias assinadas pelo presidente Michel Temer que resultaram do acordo com os caminhoneiros para por fim à greve nacional iniciada no dia 21. Além das MPs, o governo anunciou a redução de R$ 0,46 no preço do litro do diesel por 60 dias. A redução do preço do combustível é um dos pontos principais da pauta dos grevistas.
A MP 831/18 reserva 30% do frete contratado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para cooperativas de transporte autônomo, sindicatos e associações de autônomos. Os transportadores serão contratados sem licitação. A Conab utiliza as transportadoras para movimentar grãos pelo País e garantir o abastecimento de todas as regiões. Os serviços de transporte são contratados por leilão eletrônico.
A MP 832/18 institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, com a finalidade de promover condições razoáveis à realização de fretes no território nacional. Segundo o texto, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicará duas tabelas por ano (dias 20 de janeiro e 20 de julho) com os preços mínimos dos fretes por quilômetro rodado. Por fim, a MP 832 estabelece que os preços do frete fixados pela ANTT terão natureza vinculativa e a não observância deles sujeitará o infrator a indenizar o transportador pelo dobro do que seria devido, descontado o valor já pago (Ag.Câmara).

 
 

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