São Paulo: 99% dos municípios têm desenvolvimento alto ou moderado

O município de Louveira ficou em primeiro lugar do ranking de cidades com melhor índice de desenvolvimento municipal.

O estado de São Paulo apresentou a maior proporção de municípios com desenvolvimento moderado ou alto entre todos os estados brasileiros, de acordo com a edição 2018 do Índice Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) de Desenvolvimento Municipal  2018

Dos 643 municípios avaliados no estado, 177 (27,5%) tiveram índice “alto” e 462 (71,9%) “moderado”. Apenas quatro municípios paulistas tiveram desenvolvimento regular e nenhum teve baixo desenvolvimento. O estudo, divulgado ontem (28), adota uma escala que vai de 0 a 1 - quanto mais próximo de 1 maior o desenvolvimento do município.
As cidades são divididas em quatro categorias: baixo desenvolvimento (de 0 a 0,4), desenvolvimento regular (0,4 a 0,5), desenvolvimento moderado (de 0,6 a 0,8) e alto desenvolvimento (0,8 a 1). No ranking nacional, São Paulo ficou com 200 colocações entre os 500 primeiros colocados, das quais 58 figuram entre os 100 primeiros. “Quase um terço do estado encontra-se entre os 500 municípios mais desenvolvidos do país”, concluiu o relatório. Para o coordenador de Estudos Econômicos do Sistema Firjan, Jonathas Goulart, os resultados são fruto de uma boa administração nas áreas de educação e saúde nesses municípios nos últimos anos.
“São municípios que têm uma atividade produtiva local bastante forte. E eles conseguiram transformar esse bom ambiente econômico em melhoras em educação e saúde”, analisou. Em primeiro lugar geral, Louveira obteve 0,9006. Na sequência, está a cidade de Olímpia (0,8820) e, em terceiro lugar, Estrela do Norte (0,8810). O levantamento destaca Louveira como sede de importantes empresas multinacionais e de logística. Ouvida, a prefeitura afirma que a cidade tem como atrativos a localização estratégica e mão de obra qualificada, além de leis criadas nos últimos anos que garantem facilidades e subsídios aos empresários. A prefeitura tem conseguido recursos federais para investimentos.
Já Olímpia é apontada no relatório como importante destino turístico. A prefeitura do município assinou dois contratos de repasses destinados a obras de infraestrutura urbana e ao turismo, principal atividade econômica da cidade. Parte da verba será destinada à construção de salas de artesanato no Centro Cultural e Turístico de Olímpia. Outra parte será destinada para a infraestrutura urbana, no recapeamento de ruas do município (ABr).

Lula recorre para que pedido de liberdade vá à 2ª Turma do STF

Ministro do STF, Edson Fachin.

A defesa do ex-presidente Lula entrou com novo recurso, dessa vez uma reclamação constitucional, contra a decisão do ministro Edson Fachin que remeteu o mais recente pedido de liberdade do ex-presidente para julgamento do plenário da Corte. Os advogados de Lula argumentam que Fachin agiu de forma “arbitrária”, sem amparo em normas legais ou no regimento interno do STF, ao remeter o caso ao plenário, numa manobra para evitar que o ex-presidente fosse solto pela Segunda Turma.
Na peça, a defesa quer que a nova reclamação seja julgada por um dos outros ministros integrantes da Segunda Turma – Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Os advogados pedem que seja concedida uma liminar (decisão provisória) dando liberdade a Lula enquanto o caso não é apreciado na Segunda Turma, e não no plenário.
O pedido de liberdade estava marcado para ser julgado na sessão de terça-feira da Segunda Turma do STF, a última antes do recesso de julho do Judiciário. O colegiado é, a princípio, o responsável por julgar ações penais contra pessoas que não sejam o presidente da República ou do Congresso, por exemplo. O caso foi retirado de pauta por decisão de Fachin, que julgou o pedido de liberdade prejudicado após o TRF4 negar, seguimento ao recurso extraordinário.
A nova reclamação de Lula foi protocolada após a Segunda Turma do STF ter mandado soltar o ex-ministro José Dirceu, na mesma sessão em que o pedido de liberdade de Lula seria julgado. Dirceu foi solto, por 3 votos a 1, tendo como justificativa a mesma argumentação manejada pela defesa de Lula, de que o recurso extraordinário contra a condenação, a ser porventura analisado pelo STF, possui argumentos plausíveis, motivo pelo qual a prisão para execução de pena após condenação em segunda instância não poderia se dar de forma automática (ABr).

Justiça aceita denúncia contra Joesley e Miller

A Justiça Federal em Brasília aceitou ontem (28) denuncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa e do Grupo J&F, e o ex-procurador da República Marcello Miller, pelo crime de corrupção. Com a decisão, também passaram à condição de réus Francisco de Assis e Silva, ex-executivo do grupo e um dos delatores, e a advogada Ester Flesch, uma das sócias do escritório de advocacia que contratou Miller.
De acordo com a denúncia, na gestão do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Marcello Miller atuou em favor da J&F durante o processo de assinatura do acordo de delação. Segundo a acusação, documentos trocados entre Miller e integrantes do escritório de advocacia que o contratou comprovariam o “jogo duplo” no caso.
Segundo o MPF, Miller aceitou promessa de receber vantagem indevida no valor de R$ 700 mil para orientar os administradores da J&F a celebrar o acordo de confidencialidade, que depois resultou no acordo de colaboração premiada.
Após o envio da denúncia, em nota, a defesa de Joesley Batista negou que tenha oferecido vantagens ao ex-procurador. Também por meio de nota, a defesa de Marcello Miller alega que a denúncia não especifica qual vantagem financeira teria sido recebida pelo procurador da República e que a única oferta recebida foi a de emprego, que foi recusada (ABr).

Assistência toxicológica no campo de atuação do SUS

A relatora, Laura Carneiro, foi favorável à proposta.

A Comissão de Seguridade Social da Câmara aprovou o projeto que inclui no campo de atuação do SUS a formulação e a execução de uma de política de informação, assistência toxicológica e logística de antídotos e medicamentos usados em intoxicações. O projeto define assistência toxicológica como “o conjunto de ações e serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento das intoxicações agudas e crônicas decorrentes da exposição a substâncias químicas, medicamentos e toxinas de animais peçonhentos e de plantas tóxicas”. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o texto altera a lei do SUS.
O parecer da relatora, deputado Laura Carneiro (PMDB-RJ), foi favorável à proposta. “Ao revisarmos a lei, constatamos não haver nenhuma menção sequer à toxicologia”, disse. “Apesar de improvável, existe a possibilidade que alguém conteste judicialmente as ações do SUS no tocante à toxicologia – possibilidade que será definitivamente afastada pela transformação em lei dessa proposta”, completou.
Paim apresentou o projeto após o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, que resultou na morte de 242 pessoas em janeiro de 2013. Muitas delas foram vítimas de intoxicação por cianeto, contido na fumaça produzida pela queima do material sintético usado no revestimento das paredes e do teto da boate. Nos postos de atendimento da cidade e de municípios vizinhos não havia substância para combater a intoxicação.
Já aprovada pelo Senado, a proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Concedido habeas corpus a Cunha, que permanecerá preso

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, concedeu ontem (28) um habeas corpus ao ex-deputado Eduardo Cunha, preso desde 19 de outubro de 2016. A decisão revogou um mandado de prisão expedido pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte. No entanto, Cunha continuará preso em função de outros três decretos de prisão preventiva, proferidos pelas JF-DF, onde ele é alvo da Operação Greenfield, e do Paraná, em decorrência da Lava Jato.
No Rio Grande do Norte, Cunha é investigado junto com o também ex-deputado do MDB Henrique Eduardo Alves, na Operação Manus. Eles são suspeitos de receber recursos ilegais desviados da construção da Arena das Dunas, sede da Copa do Mundo de 2014 em Natal, entre outras obras financiadas com recursos públicos. “Expeçam alvará de soltura a ser cumprido com as cautelas próprias: caso o paciente não esteja recolhido por motivo diverso da prisão preventiva retratada no processo da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte”, escreveu Marco Aurélio Mello na decisão.
Em junho, Cunha foi condenado a 24 anos e 10 meses de prisão, pelos crimes de corrupção, pela JF-DF. Ele foi acusado de ter recebido propina de empresas interessadas na liberação de verbas do FI-FGTS. Henrique Eduardo Alves também foi condenado no mesmo caso. Cunha foi condenado ainda a 14 anos e seis meses pelo TRF4, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Em todos os casos, Cunha teve negado o direito de recorrer em liberdade (ABr).