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Projetos de combate à violência são destaque na pauta do Senado

A pauta do Plenário do Senado tem como destaque projetos que tratam da proteção do ambiente familiar e do combate à violência.

Projetos temproario

Um dos projetos obriga os hospitais a notificarem casos de acidentes envolvendo crianças e adolescentes. Foto: Marcos Oliveira/Ag.Senado

O primeiro projeto da pauta, por exemplo, determina que mulheres, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência que sejam vítimas de violência tenham prioridade nos exames de corpo de delito. Autor do projeto, o deputado Sandes Júnior (PP-GO) ressalta em sua justificativa que a ideia é reforçar o combate à violência doméstica.

A relatora, senadora Simone Tebet (MDB-MS), lembra que o exame de corpo de delito reúne um conjunto de elementos materiais ou vestígios indicativos da prática de um crime. Na opinião da senadora, é conveniente priorizar essa avaliação em mulheres, menores, idosos e pessoas com deficiência vítimas de violência, para privilegiar a rápida elucidação e produção de provas quanto à materialidade e autoria de um crime.

O Plenário também deve votar o substitutivo ao projeto que que obriga os hospitais a notificarem casos de acidentes envolvendo crianças e adolescentes. Segundo o texto, os estabelecimentos de saúde da rede pública e privada ficam obrigados a notificar aos órgãos públicos competentes os casos de acidentes envolvendo menores de idade. A intenção é dar mais informações para que o poder público possa planejar ações que previnam mortes e hospitalizações de crianças e jovens.

Outro projeto que está em pauta é o que aumenta para 20 dias a licença-paternidade do militar e a estende para o caso de obtenção de guarda judicial para fins de adoção. Atualmente, os militares têm direito a cinco dias consecutivos de licença. Os senadores ainda poderão votar o projeto com objetivo de tornar mais seguros os brinquedos de parquinhos infantis instalados em espaços públicos, como praças, ou privados, como clubes e escolas. Para isso, o projeto torna obrigatória a vistoria anual desses equipamentos.

Também consta da pauta o projeto que proíbe uso de animais em pesquisas e testes para produção de cosméticos. O texto, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), não só proíbe testes de ingredientes e de produtos cosméticos em animais, como veda o comércio desses produtos e incentiva técnicas alternativas para avaliar a segurança das formulações (Ag.Senado).

TSE suspende inserções do PT na TV com imagem de Lula

TSE temproario


Ministro Sergio Banhos, do TSE. Foto: Ascom/TSE

Agência Brasil

O ministro Sergio Banhos, do TSE, ordenou a suspensão de propagandas do PT na televisão, que, no entendimento do magistrado, confundem o eleitor ao não explicar que o ex-presidente Lula não é o candidato do partido. Ele atendeu a pedido de liminar feito pelo Partido Novo, e estipulou multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento. A propaganda questionada foi do tipo inserção, peça de 30 segundos veiculada durante a programação das emissoras de TV.

Nela, Lula aparece durante os primeiros dez segundos exaltando seu governo. Em seguida, o vice da chapa, Fernando Haddad, surge e diz que quer “trazer o Brasil de Lula de volta”. Banhos aceitou os argumentos do Novo de que a propaganda possui a “clara intenção” de “confundir o eleitor” ao fazê-lo crer que Lula continua na disputa ao Palácio do Planalto, afrontando decisão do TSE, que proibiu o ex-presidente de participar de qualquer ato de campanha na condição de candidato.

“Ao tempo em que a propaganda inicia-se com uma fala de Lula fazendo menção aos seus anos de governo, prossegue com a de Fernando Haddad não explicitando a sua condição de vice, nem sequer na legenda, mas, noutro passo, enaltecendo o governo Lula, prometendo trazer aos cidadãos o “Brasil de Lula de Volta”, sem esclarecer, como deveria, que Lula não pode ser candidato à Presidência da República”, escreveu o ministro.

Trata-se da terceira decisão do TSE suspendendo propagandas do PT que usam a imagem de Lula. As anteriores foram proferidas pelos ministros Luís Felipe Salomão, em relação ao horário eleitoral no rádio, e Carlos Horbach, que decidiu sobre o horário na TV. As propagandas do PT que foram suspensas foram ao ar nos dias 1º e 2 de setembro. Em sua defesa, o partido alega ter recebido um tempo “exíguo” desde a rejeição da candidatura de Lula até o início da propaganda de rádio e TV para adequar suas peças, que já estavam produzidas.

Fundações estatais para atuar em áreas sociais

Projeto de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) objetiva autorizar a criação, por parte dos entes federados, de fundações de direito privado para atuar em áreas como saúde, ensino, previdência, esporte e cultura. A matéria aguarda relator na Comissão de Constituição e Justiça.

O projeto determina que a União, os estados e os municípios poderão criar fundações com personalidade jurídica de direito privado para atuar em várias áreas: saúde, ensino, cultura, esporte, lazer, inovação, ciência e tecnologia, comunicação social, defesa, meio ambiente, assistência social, previdência complementar do servidor público, conservação do patrimônio histórico, artístico, turístico e paisagístico e desenvolvimento sustentável.

Essas fundações serão integrantes da administração pública indireta. Bezerra Coelho afirma na justificação que seu projeto limita o âmbito de atuação dessas fundações às áreas de interesse social, “não exclusivas de Estado” e nas quais também já seja permitida atuação de instituições privadas sem fins lucrativos. O projeto busca regulamentar o inciso constitucional que deixou para lei futura a definição sobre em que áreas de atuação o ente federado pode criar ou instituir fundação.

Para Bezerra Coelho, essas futuras fundações vão ajudar a melhorar a qualidade de serviços públicos em todas as áreas previstas, garantindo maior efetividade e agilidade no atendimento à população. “Por possuírem autonomia em seus processos administrativos, elas conseguem, ao mesmo tempo, respeitar as normas do direito privado e dar respostas mais ágeis à sociedade”, argumenta o senador (Ag.Senado).

Aprovada doação de 25 tanques de guerra ao Uruguai

A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou ontem (4) a doação de 25 tanques de guerra M41-C Caxias ao Exército do Uruguai, fruto de um acordo assinado em 2013 entre os governos do Brasil e da nação platina. A análise da doação dos tanques segue agora ao Plenário do Senado. Como explicou o relator, Pedro Chaves (PRB-MS), a doação dos 25 tanques reforçará o bom relacionamento existente entre Brasil e Uruguai.

Além do mais, o Exército brasileiro já está substituindo os M41-C Caxias pelos blindados Leopard, que são comprados do Exército da Alemanha.
"A doação é de viaturas já desativadas, com o próprio comando da força terrestre recomendando que sejam doadas. Hoje os M41-C Caxias destinam-se mais como meio auxiliar de instrução", disse o relator.

Também foram aprovados um acordo assinado entre os governos do Brasil e da Suécia visando à troca e à proteção mútua de informações classificadas; um acordo de cooperação educacional firmado entre Brasil e Armênia; e a formação de grupos parlamentares de amizade com a Holanda e com o Congo. As análises desses acordos também seguem para o Plenário (Ag.Senado).

Cuidado e atenção podem evitar casos de suicídio

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 Foto: Reprodução

A Comissão de Direitos Humanos do Senado promoveu na segunda-feira (3) uma audiência pública para debater a questão do suicídio. Os participantes concordaram que esse é um problema de saúde pública que demanda a atenção de toda a sociedade. A audiência foi presidida pela senadora Regina Sousa (PT-PI), para quem o suicídio impacta pais, familiares, amigos e toda a sociedade. Ela ressaltou o grande número de casos “nos extremos”, entre os mais jovens e os mais idosos. "As estatísticas são números sem alma, que não traduzem a dor dos envolvidos", lamentou a senadora.

Para Paulo Paim (PT-RS), o desemprego e o uso de drogas entre os jovens e a situação da aposentadoria entre os idosos são possíveis fatores que podem motivar o suicídio. Ele alertou para o risco da dependência tecnológica, com o “vício em celulares”, que pode prejudicar o relacionamento pessoal no meio familiar. "O jovem quer um ponto de apoio e pode encontrá-lo no pai ou mãe, ou em um amigo. As pessoas precisam falar e serem ouvida"s.

A jornalista Leila Herédia apresentou o trabalho do Centro de Valorização da Vida (CVV), entidade que atende de forma gratuita e sigilosa as pessoas que querem conversar, por telefone, e-mail e chat, 24 horas em todos os dias do ano. Ela registrou que 32 brasileiros morrem todo dia por suicídio e que cerca de 17% da população já pensaram em tirar a própria vida. Segundo a jornalista, de cada 10 mortes por suicídio, nove poderiam ser evitadas com tratamento adequado. "O CVV não substitui o atendimento psicológico ou psiquiátrico, mas trabalha como um pronto-socorro emocional".

Setembro Amarelo é uma campanha de prevenção ao suicídio. O mês de setembro foi escolhido para a campanha porque, internacionalmente, o dia 10 de setembro é o Dia Mundial de Prevenção do Suicídio. A campanha, que teve início em 2015, visa estimular a promoção de eventos que abram espaço para debates sobre suicídio, com o objetivo de alertar a população sobre a importância da discussão do tema. Vários prédios públicos, inclusive o do Senado, são iluminados de amarelo para lembrar a campanha (Ag.Senado).

Programa incentiva o uso de bicicleta

A Comissão Assuntos Econômicos do Senado aprovou ontem (4) a criação do Programa Bicicleta Brasil (PBB), que objetiva incentivar o uso da bicicleta para melhoria das condições de mobilidade urbana. Para estimular a integração das bicicletas ao sistema de transporte público coletivo, o PBB vai apoiar os estados e municípios na instalação de bicicletários públicos e na construção de ciclovias e ciclofaixas, além de promover campanhas de divulgação dos benefícios do uso desse meio de transporte.

O PBB vai integrar a Política Nacional da Mobilidade Urbana e será financiado por 15% do total arrecadado com multas de trânsito e coordenado pelo Ministério das Cidades. As ações poderão ser financiadas também com recursos da Cide-Combustíveis, por meio de alteração na lei que fixa os critérios desse tributo no Código de Trânsito Brasileiro. "A arrecadação com multas de trânsito é da ordem de R$ 9 bilhões anuais, o que significaria que, aprovada fração de 15% para a infraestrutura cicloviária, investiríamos nesse segmento da mobilidade urbana mais de R$ 1 bilhão anuais", afirmou o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), no seu parecer.

Braga recomendou a aprovação do texto, apresentado pelo deputado Jaime Martins (Pros-MG). O projeto já foi aprovado pela Câmara e pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). “Com a implantação do PBB, cidades que já desenvolvem ações para valorizar o transporte por bicicleta contarão com maior apoio, particularmente financeiro, e aquelas que ainda não o fazem se sentirão motivadas a desenvolver projetos como este”, reforçou (Ag.Senado).

Marielle: suspenso o pedido de federalização das investigações

A comissão externa que investiga os assassinatos da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, e de seu motorista Anderson Gomes, ocorridos em 14 de março, resolveu suspender por enquanto a análise do pedido de federalização das investigações apresentado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS). Na prática, a medida transferiria a investigação da Polícia Civil do Rio de Janeiro para a Polícia Federal. Porém, a ideia dos parlamentares agora é permitir o andamento das investigações na esfera estadual, sempre com o acompanhamento do colegiado.

A suspensão foi definida em reunião ontem (4) por sugestão do presidente do colegiado, deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), que levou em consideração argumentos apontados pelo Ministério Público e pela Polícia Civil do Rio ainda em agosto. Conforme lembrou Wyllys, o delegado Giniton Lages, que comanda a investigação do caso, garantiu que a Polícia Civil vai elucidar o caso e que a Polícia Federal vem colaborando com as investigações.

"Dada a sofisticação do crime, segundo o delegado, não se pode apresentar ainda um prazo de quando as investigações serão concluídas. Mas ele disse que nenhuma linha de investigação foi abandonada. Há um volume de informações muito grande e ele pessoalmente estava empenhado em resolver esse caso. Então, ele pediu esse voto de confiança da comissão", afirmou o parlamentar. Apesar de ter concordado com a retirada do requerimento, Maria do Rosário defendeu a federalização das investigações de crimes contra defensores dos direitos humanos (Ag.Câmara).

 

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