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Medida provisória cria a Agência Brasileira de Museus

O governo federal enviou ontem (11) para análise do Congresso Nacional a MP 850/18 que autoriza a criação da Agência Brasileira de Museus (Abram), em substituição ao Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) que será extinto.

Medida temporario

Museu Nacional em chamas no Rio. A mais antiga instituição científica e museológica do Brasil tinha cerca de 20 milhões de itens no seu acervo. Foto: Tania Rêgo/ABr

A edição da MP ocorre nove dias após o incêndio que destruiu totalmente a sede do Museu Nacional do Brasil, localizado na Quinta da Boa Vista, em São Cristóvão, Zona Norte da cidade do Rio de Janeiro.

Juntamente com a criação da Abram, o presidente da República, Michel Temer, editou também medida provisória que permite a criação de fundos patrimoniais, para estimular doações privadas a projetos de interesse público em áreas como educação, ciência, pesquisa, cultura, entre outras. A nova agência deverá aperfeiçoar os modelos de gestão e de preservação do patrimônio cultural brasileiro reunido em museus do País.

Caberá a Abram firmar contrato de gestão com o Poder Executivo federal para atingir seus objetivos. Na prática, convênios, termos de parceria, contratos de comodato, acordos e ajustes originados no Ibram serão transferidos para o Ministério da Cultura, exceto aqueles que, por decisão do ministro, forem transferidos para a Abram.

A agência terá como receitas recursos do Orçamento da União, contribuições sociais, doações e outras fontes (taxas de serviço, venda de produtos licenciados, venda de ingressos etc). Também poderá celebrar contratos de prestação de serviços com pessoas físicas ou jurídicas, sempre que considerar ser essa a solução mais econômica para atingir os objetivos previstos no contrato de gestão.

Os dirigentes serão escolhidos conforme critérios técnicos e objetivos, levando em conta: formação, conhecimento da área de atuação do museu, experiência em gestão e conhecimento de políticas do setor museológico. Os empregados da Abram, com a exceção dos ocupantes de cargos de direção e assessoramento, serão admitidos mediante processo seletivo sob o regime da CLT (Ag.Câmara).

Comissão aprova MP que destina RS 4,7 bilhões a Santas Casas

Comissao temporario

 

O senador Lasier Martins (PSD-RS) se manifestou favoravelmente à MP, na forma de um projeto de lei de conversão. Foto: Jefferson Rudy/Ag.Senado

A comissão mista da MP aprovou ontem (11) seu relatório, na forma de um projeto de lei de conversão, a abertura de uma linha de crédito de R$ 4,7 bilhões por ano às Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos que participem de forma complementar do SUS. Os recursos têm como fonte o FGTS. O texto segue agora para os plenários da Câmara e do Senado.

Os recursos destinados ao crédito equivalem a 5% do FGTS. A taxa de juros não poderá ser superior à cobrada da modalidade pró-cotista dos financiamentos habitacionais, que beneficia trabalhadores inscritos no fundo. A linha tem juros mais baixos do que os praticados no mercado, estando hoje entre 8% e 9% ao ano, na Caixa. A linha de crédito será operada pela Caixa, Banco do Brasil e BNDES. O risco financeiro da operação ficará com os três bancos oficiais.

Somente terão acesso ao financiamento os hospitais que ofertarem o percentual mínimo de 60% de seus serviços ao SUS. Os recursos não utilizados pelos hospitais serão devolvidos para investimentos em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana. Relator da proposição, o senador Lasier Martins (PSD-RS) destacou o alcance social da medida, tendo em vista o atual estado de penúria dos hospitais filantrópicos e Santas Casas.

Essas entidades respondem por um terço dos leitos do país e por metade das cirurgias do SUS, muitas de alta complexidade, e enfrentam grave situação financeira, com uma dívida que chega a R$ 21 bilhões. O relator considera que a saúde deve estar em primeiro lugar, a despeito da importância de investimento em saneamento básico e infraestrutura. A aprovação da MP também foi saudada pelos deputados Toninho Pinheiro (PP-MG), Darcísio Perondi (MDB-RS) e Leonardo Quintão (MDB-MG), que preside a comissão mista (Ag.Senado).

Supremo arquiva investigação sobre senadora Kátia Abreu

Agência Brasil

Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do STF decidiu ontem (11) arquivar inquérito aberto para investigar a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) pelo suposto recebimento de recursos não contabilizados na campanha eleitoral de 2014. O pedido de arquivamento foi feito pela defesa da parlamentar. A investigação foi aberta em abril de 2017, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), com base em depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empresa Odebrecht.

De acordo com os relatos, teriam sido recebidos na campanha R$ 500 mil. No julgamento, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou pelo arquivamento das investigações, por entender que a apuração não avançou até o momento e está baseada 'em informações contraditórias dos delatores'. "Após 15 meses não se conseguiu reunir indícios minimamente suficientes, considerando excesso de prazo, sem elementos mínimos", disse Mendes.

O voto de Gilmar Mendes foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Edson Fachin votou contra o arquivamento. Celso de Mello não participou da sessão. O subprocurador da República Juliano Baiochi, representante do MPF, disse que o caso não pode ser arquivado porque há diligências pendentes, como uma perícia no sistema de informática Drousys, usado pela empreiteira para registrar os pagamentos supostamente irregulares a políticos. Kátia Abreu é candidata a vice-presidente na chapa de Ciro Gomes (PDT).

PT indica Haddad no lugar de Lula na disputa presidencial

Agência Brasil

A Executiva Nacional do PT confirmou, onteme (11) em Curitiba, o nome de Fernando Haddad, ex-ministro e ex-prefeito de São Paulo, em substituição ao do ex-presidente Lula na disputa pela Presidência. Lula está detido na Superintendência da Polícia Federal, na capital paranaense, desde abril, após condenação em segunda instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex de Guarujá. O ex-presidente teve o registro de candidatura indeferido no início do mês pelo TSE.

A substituição foi definida por unanimidade em reunião da cúpula do partido. O deputado José Guimarães (PT-CE), que participou do encontro, afirmou que a ex-deputada federal Manuela d'Ávila (PCdoB) está confirmada como vice na chapa de Haddad. Manuela desistiu de se candidatar à Presidência após decisão do seu partido de apoiar o PT. O TSE determinou que o PT deveria anunciar até ontem a substituição do nome de Lula na chapa presidencial, sob risco de o partido não poder lançar candidatura ao Palácio do Planalto.

A Justiça Eleitoral definiu também que o PT retire do ar as inserções e programas eleitorais em que o ex-presidente aparece como candidato. Se a medida for descumprida, há o risco de a coligação ter a propaganda suspensa pelos integrantes da Corte. De acordo com José Guimarães, Lula pede que a população apoie o PT e Haddad à frente da chapa.

Dodge pede arquivamento de inquérito contra Aécio

Dodge temporario

Procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Foto: Antônio Cruz/ABr

Agência Brasil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ontem (11) o arquivamento de um inquérito contra o senador Aécio Neves no STF. O senador é investigado por supostamente ter atuado para fraudar registros do Banco Rural remetidos à CPMI dos Correios, em 2005. O inquérito teve como base a delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral, que presidiu a CMPI e relatou ter sido procurado por Eduardo Paes, que lhe teria pedido, em nome de Aécio, que adiasse o prazo dado ao banco para o envio dos documentos, de modo a haver tempo para a fraude.

O objetivo, segundo Delcídio, seria maquiar dados que pudessem revelar esquema semelhante ao Mensalão sendo operado pelo publicitário Marcos Valério na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em benefício do então governador Aécio Neves e de seu vice, Clésio de Andrade. Ao pedir o arquivamento do inquérito, Raquel Dodge argumenta que “a autoridade policial não recolheu provas ou elementos de convicção suficientes para corroborar as declarações do colaborador e permitir a instauração da ação penal”.

“Além disso, ante o tempo decorrido desde o ano 2005, quando os fatos teriam ocorrido, a autoridade policial não vislumbra outras diligências que lhe permitam elucidar os fatos e sua autoria, além das diversas medidas já adotadas, que eram potencialmente úteis ao avanço da apuração, mas não desvendaram os fatos em sua inteireza”, acrescentou a PGR. Raquel
afirmou que “não há elementos suficientes para fundamentar a continuidade do inquérito”. Caberá ao relator do caso, ministro Gilmar Mendes, decidir sobre o pedido da PGR para arquivar o processo.

Maior agilidade nos registros de agrotóxicos no Brasil

O senador Givago Tenório (PP-AL) defendeu a reformulação dos procedimentos de registro de agrotóxicos no Brasil. Ele acredita que a ineficiência e a morosidade dos órgãos responsáveis pela aprovação desses registros oferecem riscos para a economia nacional. O principal objetivo é garantir segurança para os seres humanos e o meio ambiente, mas também assegurar a eficácia dos produtos registrados no Brasil.

"A regulamentação do emprego de agrotóxicos no Brasil condiciona o seu uso à aprovação por um conjunto de instituições — o Ministério da Agricultura, a Anvisa e o(Ibama. Segundo o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos de Defesa Vegetal (Sindiveg), o tempo de desenvolvimento de um novo produto gira em torno de 10 anos e o seu registro, no Brasil, cerca de oito anos. Por isso, o setor [de defensivos agrícolas] tem se mobilizado para simplificar e acelerar os processos de registro de agrotóxicos, pois não se justifica espaço tão dilatado de tempo para registro de um produto", enfatizou.

Givago argumentou que o uso do herbicida glifosato — questionado recentemente na justiça — e de outros agrotóxicos, são fundamentais para a produção agrícola e a segurança alimentar, mas também ressaltou que isso não significa produzir sem atenção à saúde das pessoas. "Devemos promover maior atualização do Brasil com defensivos agrícolas mais eficazes e menos tóxicos por meio da agilização de seus registros; produtos que pudessem, por exemplo, substituir o glifosato, caso se comprovasse definitivamente o risco à saúde" (Ag.Senado).

Presidenciáveis arrecadam R$ 143 milhões; 64,8% são recursos públicos

Agência Brasil

Os 13 candidatos à Presidência da República declararam ao TSE ter arrecadado R$ 143 milhões. Desse montante, R$ 92,7 milhões são recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento da Campanha (FEFC), o que representa 64,8% do total. Os candidatos têm prazo de 72 horas para informar à Justiça Eleitoral as doações recebidas para financiamento da campanha. Amanhã (13), os partidos e os candidatos devem fazer a prestação de contas parcial da movimentação financeira ocorrida do início da campanha até o último sábado (8).

Geraldo Alckmin foi o presidenciável que informou maior arrecadação até este momento: R$ 46,3 milhões, sendo 97,9% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. O candidato declarou despesas de R$ 9,4 milhões, boa parte com impressão de material (R$ 7,2 milhões) e transporte (R$ 1,3 milhão). Henrique Meirelles (MDB) faz questão de dizer que está financiando pessoalmente a sua campanha. Meirelles declarou ter destinado R$ 45 milhões para a eleição presidencial, bem como despesas de R$ 39,1 milhões.

De acordo com o PT, a campanha presidencial recebeu R$ 20,6 milhões, sendo R$ 20 milhões do fundo especial. O restante foi de financiamento coletivo. A campanha petista destinou R$ 900 mil para o escritório Aragão & Ferraro Advogados Associados que faz a defesa da candidatura do ex-presidente Lula. Ciro Gomes (PDT) declarou ter arrecadado pouco mais de R$ 10 milhões, quase a totalidade do fundo especial. Cerca de R$ 53.649 é de financiamento coletivo. Marina Silva recebeu R$ 6,1 milhões - 87% do FEFC - e gastou pouco mais de R$ 1,8 milhão, especialmente na produção dos programas do horário eleitoral.

O candidato Guilherme Boulos (PSOL) arrecadou quase R$ 6 milhões - 99,7% do FEFC - e gastou R$ 2,4 milhões, principalmente com pagamento de serviços de advocacia e assessoria, além da produção dos programas de rádio e televisão. A campanha de Alvaro Dias (Podemos) disse ter recebido R$ 5,1 milhões: 62% do fundo especial. Mais R$ 1,9 milhão foi doado por pessoas físicas. João Amoêdo (Novo) dispensou os recursos públicos para a campanha. Amoêdo informou ao TSE uma arrecadação de R$ 1,3 milhão de doações de pessoas físicas e financiamento coletivo. José Maria Eymael (DC) declarou ter recebido R$ 828 mil e gasto R$ 42 mil com serviços de contabilidade.

A campanha de Jair Bolsonaro (PSL) informou ao TSE uma arrecadação de R$ 685.611, sendo R$ 334.044 repassados pelo partido e R$ 332.867 de financiamento coletivo. O candidato João Goulart Filho (PPL) arrecadou R$ 431.800 e aplicou R$ 320.380 na campanha eleitoral. A candidata Vera Lúcia (PSTU) recebeu R$ 401.835 - 99,5% do fundo especial. Até o momento a candidata disse ter gasto R$ 30.440. Até o momento, o candidato Cabo Daciolo (Patri) não declarou movimentação financeira à Justiça Eleitoral.

 
 

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