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Plenário decidirá sobre formação de docentes em cursos de mestrado

Os programas de mestrado poderão ter disciplinas específicas e obrigatórias para a formação de docentes de ensino superior.

Plenario temproario

O relator concordou que é preciso investir na formação do docente para além de sua preparação científica como pesquisador. Foto: Edilson Rodrigues/Ag.Senado

É o que estabelece o projeto que altera a Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional. A intenção é possibilitar a capacitação pedagógica de futuros professores por meio da preparação formal. A matéria foi aprovada na Comissão de Educação do Senado e aguarda deliberação em Plenário.

A proposta, do ex-senador Cyro Miranda, prevê que a formação para a docência na educação superior fosse o objetivo principal dos programas de mestrado. Mas o relator, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), por meio do substitutivo, alterou o texto para que a formação para a docência seja apenas componente integrante dos cursos de mestrado.

“Nem todos os que almejam uma carreira de pesquisador — que requer, geralmente, a passagem pelo mestrado para cursar o doutorado — estão voltados para o magistério, direcionando-se a empresas de ponta, institutos de pesquisa e outros setores de inovação científico-tecnológica”, argumentou Cássio em seu relatório.

O relator sugere que as cadeiras didático-pedagógicas, monitorias, práticas supervisionadas ou outras iniciativas de formação para a docência sejam obrigatórias nos programas de mestrado, mas não o foco destes. A norma, oriunda de MP do governo, estabelece a exigência de doutorado para ingresso na carreira de professor universitário. Por conta das divergências entre o projeto aprovado na Comissão e a nova legislação, o recurso apresentado sugere o debate em Plenário sobre a continuidade ou não da tramitação do projeto (Ag.Senado).

Projeto impede prescrição criminal enquanto houver recurso

Projeto temproario

Por causa de brechas na lei, muitos criminosos se beneficiam da prescrição, diz Lasier. Foto: Edilson Rodrigues/Ag.Senado

Impedir a prescrição criminal enquanto recursos especiais ou extraordinários estiverem pendentes de julgamento na Justiça. Esse é o teor do projeto que aguarda o recebimento de emendas e a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde será analisado em caráter terminativo.

De autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), estabelece que, após as decisões condenatórias de tribunal em sede originária ou recursal ordinária, a prescrição não ocorrerá enquanto estiverem pendentes de julgamento eventuais recursos especiais ou extraordinários.

O autor explica que regra semelhante já consta do porjeto, que trata da reforma do Código Penal, na forma de substitutivo aprovado. Lasier entende, porém, que o novo regramento da prescrição não deve aguardar o trâmite do substitutivo, tendo em vista as crescentes críticas da sociedade à impunidade e à prescrição dos crimes de corrupção.

“A prescrição criminal exige que o julgamento de criminosos ocorra em prazo razoável, sob pena de ser decretada a extinção da punibilidade e, consequentemente, a perda do direito do Estado de punir. Devido às brechas existentes em nossa legislação, alguns criminosos acabam se beneficiando da prescrição e ficando impunes. Nosso intuito, portanto, é diminuir ao máximo as possibilidades de ocorrência da prescrição, por meio da abordagem de várias frentes”, argumenta Lasier na justificativa do projeto.

Universalização de bibliotecas nas escolas

O deputado Lobbe Neto (PSDB-SP) solicitou à Comissão de Educação da Câmara a realização de audiência pública para debater o processo de implantação da Lei 12.244, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país. A lei é fruto de projeto de autoria do tucano e determina que todas as escolas brasileiras devem ter bibliotecas com pelo menos um livro por aluno até 2020.

Após debate promovido em outubro de 2017, foi formado um grupo de trabalho para propor ações concretas de formação e uso das bibliotecas. Integram o grupo servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), da Câmara, de universidades e outras entidades. Lobbe Neto acatou a sugestão do GT de fazer nova audiência pública para discutir os resultados parciais do grupo em prol da construção de diretrizes para as bibliotecas escolares brasileiras.

Segundo o parlamentar, a biblioteca tem um impacto fundamental na vida das pessoas. “A biblioteca é reconhecidamente espaço de aprendizagem, fomentador da criatividade e desenvolvimento cultural e social”, disse. De acordo com o mapeamento do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, do MEC, atualmente existem 7.213 bibliotecas distribuídas em 98% dos municípios do Brasil. Entretanto, não há bibliotecas suficientes para a quantidade de habitantes em cada região (psdbnacamara).

Argentinos esperam não virar "nova Grécia"

Em um dia em que a inflação registrou a maior alta mensal do ano e o dólar fechou cotado a 40 pesos, dezenas de argentinos que circulavam pelo centro de Buenos Aires na última quinta-feira (13) expressavam o desejo de o país não ter pela frente o mesmo destino enfrentado pela Grécia nos últimos anos. "Desejo que não voltemos a viver uma crise como a 2001 porque sofremos muito, não quero que sejamos a Grécia. Quero que sejamos nós quem decidamos nossas próprias políticas", disse a socióloga Sandra Buccafusca, que trabalha na Secretaria do Trabalho.

A crise cambial do final de abril fez com que o governo de Mauricio Macri buscasse um empréstimo de US$ 50 bilhões com o FMI. No entanto, o peso segue se desvalorizando e a inflação não para de subir. "Deve haver uma mudança profunda no modelo econômico que está sendo proposto. Não sei se é da vontade dele (Macri), acredito que não", afirmou a socióloga. Em tentativa de atenuar a já reconhecida crise econômica, Macri reduziu o número de ministérios de 19 para dez. Alguns passaram por fusões e outros tiveram o status reduzido para secretarias.

As mudanças geraram uma série de protestos. Os sindicatos de Saúde e do Trabalho foram os primeiros a tomar as ruas, o que, para Buccafusca, é a única alternativa para a população argentina. Além de o dólar ter chegado ao topo nas últimas semanas, a inflação subiu 3,9% em agosto, a maior alta mensal registrada ao longo de 2018. "A inflação e a alta do dólar ocorrem porque o governo gasta mais do que recebe. É um círculo vicioso", avaliou o assessor financeiro Alejandro Cervantes, para quem Macri deve fazer mais cortes.

A alta de 3,9% na inflação em agosto superou por pouco o avanço de junho, de 3,7%, o maior até então, o que evidência uma aceleração dos reajustes dos preços no país. Em paralelo, o dólar acumula uma valorização de 111,6% no mercado local, o que afeta diretamente o bolso dos argentinos. Um das vítimas é Leandro Díaz, funcionário do serviço de correio da Argentina, que destaca que a inflação e a desvalorização do peso ainda agravam a falta de reajuste dos salários no país. A crise, segundo ele, está afetando cada vez mais os mais pobres, que 'passam a comer menos carne no país da carne'. "Quem sempre sobrevive é a classe alta", brincou (Agência EFE).

Atriz Cynthia Nixon perde primárias em Nova York

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Andrew Cuomo e Cynthia Nixon. Fotos: Pool/Reuters

O atual governador de Nova York, Andrew Cuomo, venceu a atriz do seriado "Sex and the City", Cynthia Nixon, na disputa primária do partido democrata para concorrer ao cargo de governador nas eleições de 6 novembro nos Estados Unidos. Cuomo, de 60 anos, obteve 66% dos votos do partido, contra 34% de Nixon e concorrerá pelo seu terceiro mandato contra o republicano Marc Molinaro e a candidata independente Stephanie Miner.

"Obrigado Nova York". Essa foi a única manifestação pública de Cuomo, divulgada em seu perfil no Twitter, no dia da vitória, após a confirmação do resultado. Cynthia Nixon, de 52 anos, ficou conhecida por interpretar a advogada "Miranda", no seriado norte-americano "Sex and the City". Ela é apontada como membro da ala liberal do partido e defendeu durante a campanha a liberação do uso recreativo de maconha, a reforma do metrô nova-iorquino, a gratuidade da educação e uma tributação mais pesada para os ricos .

Ela, que é casada com uma mulher, também recusou o financiamento privado em sua campanha. "Esse é um momento incrível para os progressistas, mas não é só um momento, é um movimento", disse, durante a campanha, que teve fortes ataques a Cuomo, acusado de não pertencer à tradição progressista do Partido Democrata no estado. "Acho que recebi mais votos nas eleições primários que qualquer outro governador na história", disse Cuomo.

"Eu sou da tradição mais progressista do Partido Democrata. Meu pai (o ex-governador de Nova York, Mario Cuomo) era progressista quando se chamavam os progressistas de liberais. Os nova-iorquinos fizeram uma declaração em alto e bom som de que eles querem um governador que vai entregar resultados na plataforma liberal, não que apenas apresentem argumentos, usando suas mãos somente para fazer acenos", completou o democrata (ANSA).

Controle das fronteiras no combate ao crime

O combate ao crime só dará certo se as fronteiras forem fortemente vigiadas. A fiscalização constante impedirá a entrada de drogas, armas, entre outros produtos ilícitos que fortalecem o crime em todo o país. “Só se combate a violência e a criminalidade se atingirmos o crime naquilo que o alimenta”, afirma o deputado Rocha (PSDB-AC), reiterando a importância do tráfico e contrabando para a sustentação da criminalidade.

O parlamentar critica a falta de prioridade que os governos dão à política de segurança pública. “Infelizmente nossas fronteiras estão abertas, não há nenhum tipo de fiscalização e os Estados, principalmente nos grandes centros, ficam ‘enxugando gelo’”, disse ele, se referindo à inutilidade de se combater a violência sem atingir a causa. A preocupação do parlamentar se justifica: ano a ano o orçamento destinado à fiscalização e combate ao crime nas fronteiras diminui.


Segundo um levantamento feito pelo UOL com base no Siga Brasil, o sistema de informações sobre o orçamento público federal, o projeto que o Exército concebeu para defender a fronteira do país e ajudar a combater crimes como o tráfico de drogas e de armas sofreu um grande corte. De 2016 para 2017, o investimento de o governo Michel Temer no Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras despencou de R$ 285,7 milhões para R$ 132,4 milhões, uma redução de 54%.

Este sistema de monitoramento começou em 2013, cobrindo uma faixa de 650 km em Mato Grosso do Sul, vizinho do Paraguai e da Bolívia. O trecho representa somente 4% dos 16.686 quilômetros de fronteiras do país. O funcionamento do Sistema estava previsto para funcionar em toda a linha fronteiriça brasileira a partir de 2022. Com os constantes atrasos, a estimativa é que isto aconteça daqui a 17 anos, em 2035, se o fluxo orçamentário for mantido (psdbnacamara).

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