ISSN: 2595-8410 Contato: (11) 3043-4171

Teto de gastos pode preservar recursos para a área social

O teto de gastos na administração pública pode preservar recursos para setores considerados fundamentais para a população.

Teto de temproario

A educação seria um dos setores beneficiados pela proposta do senador Randolfe. Foto: Diogo Moreira/A2IMG

Uma proposta com este objetivo foi apresentada no Senado. De acordo com o texto, ficam de fora do teto de gastos as áreas de saúde, educação, segurança pública, saneamento, ciência e tecnologia, assistência social e gestão ambiental.

A proposta é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para quem a criação do teto de gastos, “resultou nas cinzas do Museu Nacional”. Para ele, o presidente da República, Michel Temer, é diretamente responsável pelo ocorrido com o museu, assim como os ministérios da Cultura e da Educação. A “famigerada emenda”, diz Randolfe, congelou os investimentos em cultura, ciência, tecnologia, educação e saúde pelos próximos 20 anos.

A proposta de Randolfe também proíbe a criação de subsídios, subvenções ou incentivos fiscais tributários enquanto o país não definir os limites para a dívida pública federal. Para o senador, essas isenções e benefícios “criam privilégios e geram distorções econômicas, beneficiando quem ganha mais e piorando a distribuição de renda”. O chamado teto de gastos proíbe o aumento das despesas públicas acima da inflação do ano anterior.

Randolfe também coloca na conta do teto de gastos a piora nos índices da educação básica e a deterioração dos sistemas de saúde pública e de ciência e tecnologia. Ele explica que sua proposta mantém o teto, mas retira de sua abrangência “áreas prioritárias para o povo brasileiro”.
Já o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), não relaciona o incêndio no Museu Nacional no Rio de Janeiro ao teto de gastos públicos. Para ele, a falta de investimentos é anterior ao limite ao aumento de despesas públicas.

A defesa do teto foi feita também recentemente pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. "Abandonar o teto de gastos eleva a probabilidade de um quadro de instabilidade e crescimento expressivo do déficit e da dívida pública. Nesse contexto de reduzida confiança em torno do reequilíbrio fiscal, seria muito mais difícil recuperar o crescimento e evitar um quadro de pressões inflacionárias”, diz a Nota Técnica 21 da IFI (Ag.Senado).

Vice não vai substituir Bolsonaro em debates

Vice temproario

General Mourão. Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini

Agência Brasil

O PRTB desistiu de formalizar recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o candidato a vice-presidência, general Hamilton Mourão, substitua o companheiro de chapa Jair Bolsonaro (PSL) em debates eleitorais em emissoras de rádio e televisão. A informação é do próprio PRTB. Segundo a assessoria de imprensa do partido, não houve encaminhamento de recurso formal à Justiça Eleitoral.

O partido fez uma consulta informal à Corte e foi orientado no sentido de que “as tratativas [sobre a possibilidade de Mourão substituir Bolsonaro] sejam feitas diretamente com as emissoras”. Em contato por telefone, Hamilton Mourão afirmou que não irá “substituir Bolsonaro em nada” e que ontem (17) cumpriria agenda própria em São Paulo, “com a Febraban, com o pessoal da construção civil e com o [José Levy] Fidelix”.

O general mostrou-se satisfeito com a recuperação de Jair Bolsonaro. “Uma maravilha o trabalho que os médicos fizeram tanto [na Santa Casa de Misericórdia] em Juiz de Fora quanto no [Albert] Einstein”, disse ao assinalar a “força de vontade e a compleição física de Bolsonaro”.

Exploração privada para incentivar construção de ferrovias

O investidor particular poderá ser autorizado pelo poder público a construir e operar sua própria ferrovia, para investir onde for "oportuno e conveniente". É o que propõe o projeto que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O texto, do senador José Serra (PSDB-SP), garante a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada entre portos e fronteiras nacional; que transponham os limites de estado; ou que se conectem às ferrovias federais.

A ideia é incorporar as melhores práticas disponíveis no cenário internacional e introduzi-las, com as adaptações necessárias, na legislação brasileira. “Não estamos reinventando a roda, apenas aproveitamos o que há de mais bem-sucedido, seja na legislação nacional em outras áreas de infraestrutura, seja na experiência ferroviária de outros países que conseguem atrair investimentos privados para o setor”, afirma Serra, para quem, no âmbito dos trens de passageiros, por exemplo, existe mito de que eles são sempre antieconômicos, precisando ser subsidiados por pesadas contribuições estatais.

No entanto, diz ele, a realidade pode ser diferente: a experiência japonesa e a norte-americana mostram que a exploração imobiliária do entorno das estações permite serviços de transporte de passageiros integralmente privados. A matéria aguarda relatório da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO). Após análise da Comissão será encaminhada para Comissão de Serviços de Infraestrutura e de Constituição e Justiça, onde será votada em decisão terminativa (Ag.Senado).

Prazo mínimo para intimar mutuário devedor pode ser ampliado

Pode ser fixado em 12 meses o prazo de carência para intimação do mutuário devedor de financiamento imobiliário. É o que estabelece o projeto que aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A proposta do senador Dário Berger (MDB-SC) altera a lei do Sistema de Financiamento Imobiliário para estender o prazo de retomada do imóvel visando aumentar o período de renegociação da dívida, por via judicial ou extrajudicial.

Atualmente a partir da terceira parcela mensal atrasada o credor já pode iniciar a retomada do imóvel. Na justificativa do projeto, Dário destaca que, só em 2016, a retomada de imóveis cresceu mais de 80% em razão do desemprego e da crise econômica. Na atual situação econômica e jurídica, observa o senador, o mutuário inadimplente acaba por perder seu imóvel rapidamente, em menos de 100 dias.

Estudo recente revela que a maioria dos imóveis oferecidos em leilões no Brasil foram retomados de adquirentes que não honraram as obrigações assumidas. “Não é possível que o prazo seja tão exíguo, como os atuais 90 dias necessários à notificação. O prazo de um ano é mais razoável e humano para com o combalido mutuário da casa própria. E, assim, os direitos à moradia, ao crédito e à Justiça serão preservados", avalia o autor (Ag.Senado).

Presidente de Cuba afirma ser a favor do casamento gay

Presidente temproario

Presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel. Foto: Carta Maior

O novo presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel, declarou ontem (17) ser a favor da legalização do casamento gay pela nova Constituição do país, que está atualmente em discussão no Parlamento. Díaz-Canel, que substituiu Raúl Castro no dia 19 de abril, alegou em entrevista à emissora "Telesur" que o governo quer "eliminar qualquer tipo de discriminação na sociedade".

O casamento entre pessoas do mesmo sexo é o principal pleito da comunidade LGBT de Cuba. A nova Consituição da ilha está sendo discutida desde julho, e o texto final deve ser submetido a um referendo em fevereiro de 2019. A atual Carta Magna estabelece que "o casamento é a união voluntária de um homem e uma mulher", posição defendida pela Igreja Católica. O arcebispo de Santiago de Cuba, Dionísio Garcia, afirmou que o matrimônio gay é "antinatural".

A deputada Mariela Castro, filha do ex-presidente Raúl Castro, vem sendo há anos uma das mais célebres defensoras dos direitos da comunidade LGBT no país caribenho. Em 2010, Fidel Castro reconhecera as "injustiças cometidas contra os homossexuais" no passado, que forçaram o exílio de diversos intelectuais e artistas nos anos 1960, 1970 e 1980 (ANSA).

Ministro do TSE suspende inelegibilidade de Garotinho

Agência Brasil

O ministro Geraldo Og Niceas Marques Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu liminar para que o candidato ao governo do Rio de Janeiro pelo PRP, Anthony Garotinho, 58 anos, faça campanha eleitoral. A medida vale até o julgamento do recurso de Garotinho pelo TSE. Não há data marcada para esse julgamento. A liminar foi concedida na noite de domingo (16).

Pela decisão, Garotinho pode “efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral”. A medida inclui a participação no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e a manutenção do nome na urna eletrônica. Na decisão, de oito páginas, o ministro Og Fernandes ressalta a validade da liminar até o julgamento final no tribunal.

No dia 6 de setembro, o TRE indeferiu por unanimidade a candidatura de Garotinho ao governo do Rio. A decisão foi motivada pela condenação do ex-governador do Rio, em segunda instância, pelo Tribunal de Justiça (TJ), em um caso de improbidade administrativa, envolvendo desvio de R$ 234 milhões em um programa de saúde.

Na decisão, o ministro Og Fernandes afirma que o acórdão do TRE-RJ “desafia recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral, que não está sujeito a juízo prévio de admissibilidade”. No caso em análise, o ex-governador já interpôs o recurso contra a decisão - que está em fase de apresentação de contrarrazões. Em nota, divulgada pela assessoria, Garotinho diz que “mais uma decisão da Justiça do Rio contra mim está sendo revista pelo TSE”.

Rua Vergueiro, 2949, 12º andar – cjto 121/122
04101-300 – Vila Mariana – São Paulo - SP

Contato: (11) 3043-4171