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Programa 'Bicicleta Brasil' pode beneficiar economia, saúde e meio ambiente

O presidente da República tem até o dia 5 de outubro para sancionar ou vetar o Programa Bicicleta Brasil (PBB), aprovado pelo Senado.

Programa temporario

Segundo a Confederação Brasileira de Ciclismo, foram realizados 203 eventos esportivos ligados à bicicleta no país em 2016. Foto: Jefferson Rudy/Ag.Senado

O objetivo é o de aumentar a construção de ciclovias, ciclofaixas e faixas compartilhadas; a implantação de aluguéis de bicicletas a baixo custo em terminais de transporte coletivo, centros comerciais e locais de grande fluxo; a construção de bicicletários nos terminais de transporte; a instalação de paraciclos ao longo das vias e estacionamentos apropriados; e a realização de campanhas de incentivo ao uso da bicicleta.

O PBB tem como base a reserva de 15% dos recursos arrecadados com as multas de trânsito em todo o país. Como o valor gira em torno de R$ 9 bilhões por ano, significa que o programa, se efetivado, terá um orçamento de ao menos R$ 1,3 bilhão anuais. O programa também deverá receber recursos da CIDE-Combustíveis, de repasses dos governos federal, estadual e municipal, de doações de organismos de cooperação internacionais ou nacionais, de empresas e até de pessoas físicas.

O Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) publicou uma pesquisa relacionada ao uso da bicicleta em São Paulo, concluindo que a adesão da população paulistana ao uso da bicicleta resultaria numa economia de R$ 34 milhões por ano ao SUS. A economia viria da queda do número de internações por diabetes ou doenças circulatórias, com base em dados oficiais do setor hospitalar.

Os ciclistas já são responsáveis por uma redução de 3% na emissão de CO2 pelos meios de transporte paulistanos. O Cebrap ainda avalia que estas emissões podem cair até 18%, se for atingido todo o potencial ciclístico da cidade. O Cebrap também demonstra que um paulistano que usa majoritariamente o transporte coletivo em seus deslocamentos pode economizar até R$ 140 por mês caso passe a priorizar a magrela. E para quem usa mais o carro particular, a economia pode chegar a até R$ 450 mensais (Ag.Senado).

Delegacias especializadas em pessoas desaparecidas

Delegacias temporario

Tia Eron: "Há aspectos intrínsecos à segurança pública, exigindo uma forte presença do Estado". Foto: Ag.Câmara

A Câmara analisa o projeto da deputada Tia Eron (PRB-BA), que prevê a criação de delegacias especializadas em pessoas desaparecidas nas cidades com mais de 100 mil habitantes. A deputada alerta que não se consegue, no Brasil, calcular a quantidade de indivíduos desaparecidos.

“O Comitê Internacional da Cruz Vermelha apela para que os governos tratem com mais responsabilidade e urgência a questão humanitária das pessoas desaparecidas, percebendo que esses desaparecimentos são um tema social e político delicado”, disse.
As delegacias serão integradas entre si, compartilhando em tempo real os boletins de ocorrência. Os órgãos fornecerão informações sobre pessoas desaparecidas à Polícia Federal; à Interpol; e ao Sistema de Intercâmbio de Informação sobre Segurança do Mercosul.

Ainda pela proposta, os estabelecimentos de internação coletiva, tais como hospitais, clínicas, abrigos, asilos e casas de repouso, informarão às delegacias sobre internados não identificados, assim como os institutos médico-legais deverão informar sobre vítimas não identificadas. O Dia Internacional dos Desaparecidos é celebrado em 30 de agosto. A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Desconto de valores por Sindicato

Está em análise na Câmara o projeto do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), que obriga os sindicatos a devolver em dobro o valor descontado sem autorização nos salários, aposentadorias ou rendimentos de seus filiados. A medida insere artigo na CLT. “Com isso, garante-se a plena liberdade ao trabalhador brasileiro, que somente contribuirá financeiramente com o seu sindicato, se reputar que este atua, de fato, na defesa dos seus interesses”, justificou o autor.

Hoje, o desconto da contribuição sindical depende de autorização prévia e expressa dos filiados. A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Câmara comemora Dia Nacional dos Vicentinos

Em homenagem ao Dia Nacional dos Vicentinos, comemorado amanhã (27), a Câmara realizou, na segunda-feira (24), sessão solene requerida pelo deputado Rôney Nemer (PP-DF), a fim de valorizar e destacar o trabalho de caridade desses cidadãos pelas pessoas mais humildes.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, relembrou a história e trajetória de Frédéric Ozanam, ativista católico responsável por fundar a sociedade São Vicente de Paulo, criada em Paris e que se estendeu por 150 países. Maia relembrou a chegada dos vicentinos ao Brasil em 1872.

Segundo o parlamentar, “num País que sempre sofreu com profundas desigualdades sociais, a atuação dos vicentinos em todos os sentidos é um apoio tanto material quanto espiritual para os mais necessitados”. Os vicentinos são cristãos católicos, voluntários e missionários que levam a mensagem do Evangelho aos mais sofridos, além de apoio material para famílias mais pobres, em um trabalho de complementação das ações sociais empreendidas pela esfera governamental.

O deputado Miguel Lombardi (PR-SP) disse que a sociedade São Vicente de Paulo é uma das maiores entidades do mundo dedicada ao cuidado e acolhimento dos pobres. Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), os vicentinos resgatam a condição humana em seus trabalhos de acolhimento (Ag.Câmara).

Brasileiros aptos a votar no exterior são mais de 500 mil

Brasileiros temporario

Urnas eletrônicas serão enviadas ao exterior pelo Ministério das Relações Exteriores. Foto: José Cruz/ABr

Agência Brasil

Já imaginou participar da escolha do próximo presidente do Brasil direto do interior da China ou de um vale no Líbano? Pois, isso será possível em outubro. Este ano, o número de brasileiros no exterior aptos a votar aumentou 41,37%, são 500 mil 727, de acordo com dados do TSE. Para atender esse contingente serão enviadas urnas para 171 localidades em 99 países. O eleitor poderá votar apenas em candidatos que concorrem à Presidência da República.

Segundo a chefe da Zona Eleitoral do Exterior (ZZ), Juliana Caitano, a votação no interior da China não foi possível em 2014. “Este ano, vamos fazer [a votação] no interior do país”, disse. “Também faremos a votação no interior do Vale do Bekaa [no Líbano], que é uma comunidade que mora em uma montanha muito isolada. Como eles moram em uma área de conflito, não conseguem sair do vale e votar em Beirute”, acrescentou.

Depois de lacradas, as urnas foram recolhidas pelo Itamaraty que fará a distribuição para o exterior como malas diplomáticas a consulados e embaixadas. Nesses locais, cabe aos funcionários do MRE organizar e garantir a realização do pleito. No total 744 urnas serão enviadas aos locais de votação no exterior. Desse número, 680 são eletrônicas e 64, de lona. Estas para 60 locais que têm dificuldades alfandegárias, problemas como queda de energia e instabilidade política ou com quantitativo de eleitores muito pequeno.

Por terem o maior número de eleitores fora do Brasil, a maior parte das urnas eletrônicas será enviada para Boston (46) e Miami (45). Boston conta com 35.044 eleitores brasileiros cadastrados e Miami, 34.356. A terceira cidade com maior número de brasileiros aptos a votar no exterior é Tóquio, com 26.092. As seções eleitorais funcionam nas sedes das embaixadas, em repartições consulares ou em locais em que existam serviços do governo brasileiro.

As mulheres também são maioria entre os brasileiros aptos a votar no exterior com 58,4%, totalizando 292.531 eleitoras, enquanto os homens equivalem a 41,6% do eleitorado. A faixa etária que predomina fora do país é a de 35 a 39 anos, seguida dos eleitores que têm entre 40 e 44 anos. O primeiro e o segundo turnos de votação no exterior ocorrem na mesma data da eleição no Brasil, das 8h às 17h, de acordo com o horário local.

Premiações artísticas e culturais isentas de IR

Tramita na Comissão de Educação do Senado o projeto que torna isentos do IRPF os prêmios de cunho artístico e cultural. Para a isenção do imposto, a premiação deverá ser outorgada por uma comissão de no mínimo três pessoas, a escolha do premiado será submetida a avaliação e seu resultado deverá ser público. O senador Lasier Martins (PSD-RS), autor do projeto, considera injusto classificar como “proventos de qualquer natureza” para fins tributários os valores recebidos como prêmio artístico e cultural.

Em sua avaliação, as premiações constituem importante reconhecimento público da produção cultural que merece incentivo dos órgãos governamentais. O parlamentar lembra que o Plano Nacional de Cultura já prevê "a revisão da legislação tributária, a instituição de instrumentos tributários e a criação de regras nacionais de tributação diferenciadas para beneficiar a produção, difusão, circulação e comercialização de bens, produtos e serviços culturais”.

A Comissão distribuiu a proposição ao senador Roberto Muniz (PP-BA), que emitirá relatório. Em seguida, o projeto será encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos para decisão terminativa (Ag.Senado).

Corrida pelo voto útil pode ser precipitada, diz cientista político

Quando as eleições se encaminham para os seus momentos finais, é comum ouvir, após a divulgação das pesquisas eleitorais, que determinado candidato "derreteu". Essa queda pode ocorrer por vários fatores, mas um deles é o chamado voto útil, que ocorre quando o eleitor acredita que está desperdiçando o voto ao escolher um nome que não tem chance de ir para o segundo turno ou quer evitar que outro candidato chegue ao segundo turno.

Os cientistas políticos explicam que o objetivo da eleição em dois turnos é justamente o de dar liberdade de escolha ao eleitor no primeiro turno. Mas a divulgação das pesquisas eleitorais acaba promovendo uma corrida pelo voto útil. O cientista político Ricardo Ismael, da PUC do Rio de Janeiro, afirma que o eleitor deve ter cuidado ao receber os resultados das pesquisas, que sempre trazem um componente de incerteza e avalia que o eleitor pode estar seguindo esses resultados de forma errada.

“Elas retratam um momento. Dependendo da dinâmica da campanha, aquele momento pode se modificar. Às vezes, a mudança acontece nos últimos dias; às vezes, até na véspera da hora do voto, há mudanças. Ou seja, às vezes há uma precipitação dos eleitores quando migram do seu candidato para outro, porque aquele candidato que ele está abandonando talvez ainda tenha chance de decolar", argumentou ao afirmar que um dos motivos para a volatilidade do voto é a pouca definição programática dos partidos.

O consultor da agência Pulso Público, Vitor Oliveira, explica que os candidatos estão sempre à procura do chamado "eleitor mediano", que é aquele eleitor que está no centro, considerando as tendências de esquerda e de direita, mas que também está sujeito ao voto útil.
O que seria uma estratégia dos candidatos que fossem para segundo turno da eleição, acabou sendo antecipada.

"Nenhum dos candidatos, como a gente está vendo até agora, tem mais de 50% da preferência do eleitorado. Então, ele necessariamente vai ter que apelar para que uma parte daqueles que ainda não manifestam desejo de votar nele o considerem o menos pior”, concluiu (Ag.Câmara).

 
 
 

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