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Presidenciáveis gastam R$ 130,4 milhões na campanha eleitoral

A 10 dias do primeiro turno das eleições, os candidatos a presidente da República já gastaram R$ 130,4 milhões, segundo dados disponíveis no portal do TSE.

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Segundo o TSE, metade da verba foi para a produção de programas do horário gratuito. Foto: Divulgação/TSE

Pelo menos R$ 64,8 milhões foram destinados à produção de vídeos para a internet e dos programas eleitorais gratuitos, o que representa 49,7% do total. Nesse montante estão incluídas as despesas do ex-presidente Lula, que teve a candidatura rejeitada pelo TSE, por causa da Lei da Ficha Limpa.

A campanha de Lula declarou gastos de R$ 19,1 milhões e arrecadação de R$ 20,6 milhões. No último dia 11 de setembro, o ex-presidente foi substituído por Fernando Haddad (PT), que já aparecia nos programas iniciais do horário eleitoral gratuito. A campanha de Haddad declarou despesas de R$ 450 mil, com impulsionamento de conteúdo na internet. Até agora, o candidato que mais gastou foi Henrique Meirelles, do MDB, que financia a sua própria campanha: destinou R$ 45 milhões para as eleições.

O candidato que mais arrecadou foi o tucano Geraldo Alckmin, que concorre por uma coligação de nove partidos, tendo recebido R$ 51 milhões, 97,8% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), constituído de recursos orçamentários para o processo eleitoral. Na outra ponta está o Cabo Daciolo (Patri), que declarou a menor arrecadação e o menor gasto: R$ 9.100 arrecadados do financiamento coletivo e R$ 738 pagos para a empresa de arrecadação como taxa de administração. Daciolo quase não tem feito campanha. Optou por se recolher e rezar.

Líder nas pesquisas de intenção de votos, Jair Bolsonaro (PSL), hospitalizado desde o dia 6 de setembro, arrecadou R$ 998 mil, mas declarou à Justiça Eleitoral despesas de R$ 1,1 milhão. A campanha de Ciro Gomes (PDT) recebeu R$ 20,2 milhões – 99% do fundo especial – e gastou R$ 8,4 milhões. O PSOL conseguiu R$ 6 milhões para a campanha de Guilherme Boulos, 99% do fundo especial (ABr).

Quase 500 localidades terão reforço de tropas nas eleições

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Os pedidos foram formulados pelos juízes das respectivas zonas eleitorais. Foto: Tânia Rêgo/ABr

Agência Brasil

Até agora, quase 500 localidades brasileiras terão reforço de tropas federais nas eleições de outubro. Só ontem, 127 tiveram pedidos nesse sentido deferidos em sessão administrativa do TSE. Entre os estados que solicitaram o reforço estão o Pará (60 localidades), Amazonas (26), Mato Grosso (19) e Tocantins (12). A corte também autorizou o envio de militares para novas áreas do Piauí (10), que já haviam solicitado o apoio.

Fazem parte da lista de localidades aldeias indígenas, distritos, comunidades ribeirinhas. A Justiça Eleitoral já havia determinado o envio de tropas federais para 370 localidades de sete estados: Mato Grosso do Sul (4), Ceará (5), Acre (11), Maranhão (72), Piauí (112), Rio de Janeiro (69) e Rio Grande do Norte (97). A medida é prevista no Inciso XIV do Artigo 23 do Código Eleitoral.

Os pedidos foram formulados pelos juízes das respectivas zonas eleitorais nos estados, com a finalidade de garantir a normalidade da eleição, o livre exercício do voto e o bom andamento da apuração dos resultados. Até a véspera do pleito, novos pedidos podem ser feitos à Justiça Eleitoral.

Mudanças diminuem renovação na Câmara, segundo Diap

Segundo o analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor de documentação do Diap, a redução do tempo de campanha de 90 para 45 dias e do horário eleitoral de 45 para 35 dias favorecem candidatos já conhecidos e que buscam reeleição. As mudanças foram feitas na minirreforma eleitoral. Outro ponto a favor dos atuais deputados é o fundo eleitoral, com valor de R$ 1,7 bilhão para financiar candidaturas.

Para Queiroz, essas mudanças favorecem o poder de barganha dos parlamentares com os partidos. “Essas três condições combinadas com a janela partidária fizeram com que os parlamentares pudessem negociar condições mais vantajosas para sua reeleição”, disse. Com menos tempo para conhecerem novos candidatos, os partidos tendem a apoiar quem já teve sucesso nas urnas.

“Há uma série de vantagens comparativas para quem está no exercício do mandato. Por exemplo, número e nome conhecidos, cabos eleitorais fidelizados e doadores já habituais”, afirmou Queiroz ao lembrar outras vantagens de quem já exerce um mandato legislativo como ter estrutura de gabinete para trabalhar para voltar à Câmara e a as emendas parlamentares. Essas emendas individuais contemplam demandas que chegam das bases eleitorais dos parlamentares e de grupos organizados que procuram interferir no projeto orçamentário, como um posto de saúde ou uma creche (Ag.Câmara).

Representatividade feminina na Câmara não deve melhorar

A representatividade feminina na Câmara dos Deputados não deve melhorar na próxima legislatura, mesmo com a decisão do TSE que garantiu nestas eleições a aplicação de, no mínimo, 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para candidaturas de mulheres. A avaliação é do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), ONG sem fins lucrativos que atua em defesa dos direitos das mulheres.

Segundo Masra Abreu, assessora técnica da entidade, a estimativa é que as mulheres continuem representando entre 10% e 12% dos deputados federais. Hoje, a bancada feminina é composta por 51 deputadas (10%). “A expectativa é que o número de deputadas eleitas nesta eleição fique entre 48 e 55, se for muito. Então não vai ter um aumento expressivo, mesmo com esse recurso”, avaliou Masra.

“E as candidaturas de mulheres devem ser mais conservadoras devido ao pleito eleitoral neste ano estar muito reacionário, com pautas que reverberam as demandas das bancadas da bala, da Bíblia e ruralista. Então, a expectativa é de piora na representatividade na construção de direitos das mulheres".
Segundo Masra, os 30% recursos do fundo de financiamento de campanha não estão sendo usados necessariamente para impulsionar candidaturas de mulheres, já que o direcionamento da verba está nas mãos dos diretores partidários (Ag.Câmara).

Privatização de empresas de energia pode ser votada em outubro

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Os senadores poderão, na apreciação em Plenário, analisar os pareceres divergentes das comissões. Foto: Pedro França/Ag.Senado

O projeto que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras pode ser votado em breve pelo Plenário do Senado. O texto está incluído na ordem do dia de 9 outubro, logo após o primeiro turno das eleições. De iniciativa do Poder Executivo, o projeto tem o objetivo de despertar o interesse de investidores pelas empresas, principalmente para as que atuam na região Norte. Para isso, o governo argumenta que precisam ser eliminadas "pendências jurídicas".

A aprovação da proposta nas comissões não ocorreu sem polêmica. Na CI, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da matéria e presidente da comissão, chegou a suspender a reunião por pouco mais de uma hora para tentar um acordo sobre o texto final. Ele queria aprovar o relatório com as emendas apresentadas na comissão, enquanto o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo, queria o texto sem as emendas, conforme já aprovado na Câmara.

Braga disse que as emendas poderiam evitar a transferência da dívida da Amazonas Energia para o consumidor do seu estado, além de afastar uma possível liquidação da empresa. De acordo com o senador, o valor da dívida da companhia é de cerca de R$ 2 bilhões. O governo, porém, preferia o texto sem alterações, para que a empresa fique mais atraente para possíveis compradores. Levado à votação, o relatório teve apenas o voto do líder do governo como contrário.

Bezerra afirmou que os senadores poderão, na apreciação em Plenário, analisar os pareceres divergentes das comissões. Ele ainda fez questão de ressaltar que o governo não tem compromisso com o mérito das emendas apresentadas, mas elogiou o entendimento final acerca dos relatórios. O projeto, segundo o governo, pode resolver pendências burocráticas e atrair compradores para as companhias elétricas (Ag.Senado).

Punições para divulgação de pesquisas eleitorais fraudulentas

Os responsáveis por pesquisas eleitorais fraudulentas podem passar a responder na esfera cível por perdas e danos, além de ficar impedidos de fazer novas pesquisas por cinco anos. É o que prevê o projeto em análise no Senado. Atualmente a Lei Eleitoral prevê como punição a detenção de 6 meses a um ano, além de multas.
Para o autor do projeto, senador Raimundo Lira (PSD-PB) na era da informação e das redes sociais, a divulgação de pesquisas fraudulentas se torna ainda mais grave.

Lembrou que as fraudes em pesquisas podem mudar de forma irreversível o resultado de uma eleição, com graves prejuízos ao funcionamento do regime democrático, e disse considerar que a legislação atual ainda tem lacunas, como a falta de punição para quem encomendou a pesquisa. "Urge, portanto, que a legislação seja alterada para que se responsabilize — penal e civilmente — o candidato, partido ou coligação que tenha encomendado a pesquisa fraudada", explicou o senador.

O projeto mantém as punições já previstas na lei e acrescenta a previsão de responsabilidade por perdas e danos tanto para quem fez a pesquisa quanto para quem encomendou, caso fique provado que tinha conhecimento da fraude. As indenizações serão pagas na medida da culpabilidade de cada um deles. Outra mudança que o texto pretende acrescentar à lei atual é a proibição de registro de novas pesquisas eleitorais para as empresas reincidentes nesse tipo de fraude (Ag.Senado).

Mandato fixo para chefes da Polícia Civil

Tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado proposta que estabelece critérios de escolha e nomeação dos dirigentes das polícias civis dos estados. Entre as regras propostas, fixa prazo determinado de dois anos para o mandato dos chefes de polícia, delegados-gerais ou diretores-gerais das polícias civis, permitida uma recondução.

O texto também determina que a função de chefe de polícia, delegado-geral ou diretor-geral de polícia civil é privativa de brasileiro com reputação ilibada e elevado conceito jurídico e institucional, sem condenação criminal transitada em julgado, pertencente ao último nível ou classe da carreira de delegado de polícia do respectivo estado.

Além disso, os dirigentes terão de apresentar, até 90 dias após sua nomeação, um planejamento estratégico de gestão da corporação, com metas, ações de otimização de recursos, capacitação do efetivo e previsão de criação de novas unidades. A proposta determina ainda que, ao deixar o cargo, o ex-dirigente ficará impedido de exercer atividades ou de prestar qualquer serviço na esfera de atribuições do orgão por um período de quatro meses.

Para o autor da proposta, senador Pedro Chaves (PRB-MS), a definição de prazo para o mandato e de critérios de escolha para os dirigentes das polícias civis é uma necessidade ainda não resolvida da administração pública. “A ausência de mandato por prazo definido no ato de nomeação e de critérios objetivos de escolha pelos governadores dos estados afeta a gestão daquelas forças policiais, com sérias repercussões na segurança pública e defesa social”, argumenta o senador na justificativa do projeto (Ag.Senado).

 
 
 
 

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