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Fragmentação do Congresso desafia sustentação do futuro governo

O aumento da fragmentação partidária após as eleições exigirá esforço do próximo presidente da República para o novo governo ter sustentação no Congresso Nacional.

Fragmentacao temproario

Cientistas sociais destacam derrota de políticos tradicionais. Foto: Wilson Dias/ABr

Como apontam cientistas políticos, a articulação passa por conseguir equacionar a agenda de trabalho com as demandas dos aliados que, conforme a história recente, querem partilhar poder e recursos para atender suas bases.

A Câmara passará dos atuais 25 partidos representados para 30. No Senado, o crescimento é de 15 a 20 legendas. Das 54 vagas recentemente disputadas no Senado, 46 serão ocupadas por novos parlamentares. Na Câmara, são novos 52% dos nomes dos deputados, a maior taxa de mudança nos últimos 20 anos. O dado não contabiliza parentes eleitos e nem aqueles que trocaram de Casa legislativa ou que voltaram para o Congresso depois de pelo menos quatro anos ausentes

De acordo com o sociólogo e cientista político Bolívar Lamounier, com a votação “a fragmentação [do Parlamento] subiu para o espaço” e o Brasil “atingiu o índice mais alto do mundo com partidos representados no Parlamento”. Na avaliação de Aldo Fornazieri, diretor Acadêmico da Escola de Sociologia e Política (São Paulo), a fragmentação é um indicativo que “qualquer que seja o eleito escolhido terá dificuldade para composições políticas. Não vai ter alinhamento automático. Ninguém conseguirá fazer uma grande bancada”.

Sobre as mudanças na Câmara, Bolívar Lamounier avalia que “não foi uma renovação tão ampla”, “mas foi marcante pela derrota de muitos caciques políticos". Para Pedro Célio Borges, da Faculdade de Ciências Sociais da UFG. “a grande marca da eleição foi o forte sentimento negativo a tudo que é visto como o sistema político e seus agentes”. Em sua opinião, “os políticos com mandato foram alvos especiais de rejeição”.

Para Lamounier, o conjunto dos resultados das eleições é indicativo de “um alto grau de rejeição do petismo” e de apoio a políticos mais comprometidos com agenda de reformas econômicas. Fornazieri aponta que “houve uma devastação do sistema partidário tradicional”, mas contrapõe às visões reformistas as dificuldades que Jair Bolsonaro terá, se for eleito, para fazer, por exemplo, a reforma da Previdência - considerada medida de maior impacto nas contas públicas (ABr).

Imprensa internacional destaca detalhes das eleições

Imprensa temproario

 Foto: Reprodução

Agência Brasil

As eleições presidenciais no Brasil ainda são destaque na imprensa internacional. Veículos dos Estados Unidos, de países europeus, da China e do Oriente Médio observam a campanha no segundo turno por ângulos diferentes. Há menções aos estilos distintos dos dois canditados, denúncias de notícias falsas e aos impactos sobre o mercado financeiro.

A rede de televisão norte-americana Fox diz que a disputa esquenta em meio a uma batalha de notícias falsas. A Fox mostra a troca de acusações entre os candidatos Fernando Haddad e Jair Bolsonaro.
Na agência pública de notícias da China, Xinhua, o destaque é para as negociações e apoios dos partidos políticos em torno das alianças para o segundo turno. A reportagem ressalta que Haddad precisará de uma ampla coalizão para derrotar Bolsonaro no segundo turno.

O jornal alemão Handelsblatt destaca que os mercados alcançaram as maiores altas dos últimos dias e que investidores esperam que, se eleito, Jair Bolsonaro faça reformas. No jornal francês Le Monde, Bolsonaro é comparado ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, por suas posições conservadoras. Também há críticas à forma como ele se refere às minorias.

A rede de televião árabe Al Jazeera destaca que Bolsonaro indicou que pode romper com o Acordo de Paris, que estabelece metas e ações para reduzir o aquecimento global. O jornal Clarín, da Argentina, informa que o ex-presidente Lula pediu a Haddad que deixe de visitá-lo na prisão, em Curitiba, para se dedicar à campanha.

Obrigatoriedade de bibliotecas em escolas públicas

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou ontem (10) o projeto que inclui, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a obrigatoriedade de que todas as escolas públicas de nível básico mantenham bibliotecas, com acervo sempre atualizado e acesso à internet. Aprovado com modificações, o projeto do deputado federal Sandes Júnior (PP-GO), segue para o Plenário.

Originalmente o texto contém também a obrigação da contratação de bibliotecários com formação superior para cuidar dos espaços. O relator, senador Pedro Chaves (PRB-MS), retirou esse dispositivo, argumentando que isso representaria, para muitos municípios, um custo que inviabilizaria a iniciativa. Como houve essa modificação, o projeto terá que retornar à Câmara, caso seja aprovado no Plenário do Senado.

Na sua reunião, a comissão também autorizou um acordo entre o município de Sobral (CE) e a Corporação Andina de Fomento (CAF) para contratação de um crédito de R$ 50 milhões, com garantia da União. O valor será investido em obras de tratamento de água e saneamento básico. A CAF é um banco regional de desenvolvimento para a América Latina. O valor acordado financiará programa socioambiental que engloba oferta de água tratada, esgotamento sanitário, gestão ambiental, mobilidade urbana e obras de infraestrutura (Ag.Senado).

Projeto amplia Lei do Cão-Guia para outras deficiências

Tramita na Câmara o projeto do Senado que assegura às pessoas com deficiência o direito de ingressar com cão de assistência e permanecer acompanhada dele em todos os meios de transporte e em locais públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
Apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), a proposta estende o direito, já garantido aos deficientes visuais, às demais pessoas com deficiência e seus cães de assistência.

Existem, por exemplo, cães-ouvintes, que alertam pessoas com deficiência auditiva sobre sinais sonoros; e cães de serviço, treinados para auxiliar indivíduos com alguma outra deficiência que não visual ou auditiva, como deficiência mental, ou problemas de saúde como epilepsia ou diabetes.

Entre os cães de serviço, incluem-se aqueles para cadeirantes, treinados para ajudar em tarefas como abrir e fechar portas, chamar o elevador, trazer objetos como o telefone e o cobertor e chamar outra pessoa na casa em caso de emergência. A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social; e de Constituição e Justiça; e pelo Plenário (Ag.Câmara).

Reajuste automático de remuneração pelos planos de saúde

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Senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), autor do relatório que garante o reajuste de médicos que atendem segurados de planos de saúde. Foto: Marcos Oliveira/Ag.Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem (10) o projeto que determina reajuste automático da remuneração dos médicos pelos planos de saúde. Sempre que houver correção no valor das mensalidades pagas pelos beneficiários, o valor pago pelas consultas também deverá ser reajustado.

O texto, do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), objetiva garantir que qualquer reajuste de mensalidade seja obrigatoriamente repassado, no mesmo percentual, à tabela de remuneração pelos serviços médicos. O relator do projeto, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), defende que a remuneração pelas consultas há de ser adequada à complexidade do atendimento prestado pelos médicos.

“Sem uma contrapartida justa, é compreensível que os profissionais da área da saúde se sintam desvalorizados após tantos anos dedicados exclusivamente à Medicina e à constante atualização de seus conhecimentos”, ponderou Caiado em seu relatório, ao destacar que as recentes alterações na legislação já têm corrigido parte dessas distorções, como, por exemplo, a obrigatoriedade de adoção de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviços. A matéria segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais, que terá a palavra final sobre ela (Ag.Senado).

Dispensa do reconhecimento de firma e autenticação de documento

Fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e não-exigência de documentos pessoais para o cidadão que lidar com órgãos do governo. É o que prevê a Lei 13.726, de 2018, sancionada e publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (9). A nova lei tem origem no substitutivo da Câmara ao projeto do senador Armando Monteiro (PTB-PE), aprovado no Senado no início de setembro.

Pela nova lei, órgãos públicos de todas as esferas não poderão mais exigir do cidadão o reconhecimento de firma, autenticação de cópia de documento, além de apresentação de certidão de nascimento, título de eleitor (exceto para votar ou registrar candidatura) e autorização com firma reconhecida para viagem de menor se os pais estiverem presentes no embarque. Para a dispensa de reconhecimento de firma, o servidor deverá comparar a assinatura do cidadão com a firma que consta no documento de identidade.

Para a dispensa de autenticação de cópia de documento, haverá apenas a comparação entre original e cópia, podendo o funcionário atestar a autenticidade. Já a apresentação da certidão de nascimento poderá ser substituída por cédula de identidade, título de eleitor, identidade expedida por conselho regional de fiscalização profissional, carteira de trabalho, certificado de prestação ou de isenção do serviço militar, passaporte ou identidade funcional expedida por órgão público.

Quando não for possível fazer a comprovação de regularidade da documentação, o cidadão poderá firmar declaração escrita atestando a veracidade das informações. Em caso de declaração falsa, haverá sanções administrativas, civis e penais (Ag.Senado).

"Frente Lava Jato" elegeu apenas 3 dos 19 candidatos

A “Frente dos Agentes da Polícia Federal” – ou “Frente Lava Jato” – elegeu apenas 3 dos 19 candidatos que lançou para deputado federal, entre eles o mais votado do País: Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), reeleito com 1,8 milhão de votos. O deputado Aluísio Mendes (Pode-MA), que também integrava a Frente, foi reeleito. Também foi eleito o candidato Ubiratan Sanderson (PSL-RS), que vai exercer seu primeiro mandato de deputado federal.

Muitos candidatos se apresentaram como integrantes dessa Frente na propaganda eleitoral. Conforme o site do grupo, o objetivo das candidaturas era “garantir a continuidade da Lava Jato e de outras ações de combate à corrupção, e melhorar as condições de enfrentamento à onda de violência que assola o País”.

O site informa ainda que a Frente tem como objetivo “construir uma base parlamentar que defenda como bandeiras primordiais a melhoria da segurança pública e a luta pela moralidade administrativa”. Dos 513 deputados federais eleitos no último domingo, 13 acrescentaram ao nome a função de policial, seis acrescentaram “pastor”, um "padre", 11 "doutores" e nove "professores" (Ag.Câmara).

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