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Privatização de empresas de energia está na pauta do Senado

A privatização de distribuidoras de energia elétrica está na pauta do Plenário do Senado para a próxima terça-feira (16).

Privatizacao temproario

O projeto abre caminho para a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras na Região Norte. Foto: Jonas Pereira/Ag.Senado

O projeto da Câmara abre caminho para a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras na Região Norte. De iniciativa do Poder Executivo, o projeto tem o objetivo de despertar o interesse de investidores pelas empresas. Para isso, o governo argumenta que precisam ser eliminadas "pendências jurídicas".

Quatro empresas já foram negociadas. A Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), as Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e a Boa Vista Energia, que atende Roraima, foram arrematadas em agosto em leilão promovido pelo BNDES. Em julho, foi vendida a Companhia de Energia do Piauí (Cepisa). Além dessas, o governo pretende vender a Amazonas Energia e a Companhia Energética de Alagoas (Ceal).

Na pauta também está o projeto do deputado Roberto Britto (PP-BA), determinando que 10% do dinheiro arrecadado com multas ambientais seja destinado à arborização urbana e à recuperação de áreas degradadas. A proposta também estabelece que seja destinado para o mesmo fim o montante arrecadado pela cobrança de taxas de autorização de poda e corte de árvores. Cada órgão ambiental competente estabelecerá os critérios e as normas para a aplicação da verba arrecadada.

Os senadores devem avaliar ainda o substitutivo elaborado pela Câmara ao projeto do ex-senador Jayme Campos, que trata da validade da receita médica no território nacional. A receita médica ou odontológica valerá em todo o país, independentemente do estado em que tenha sido emitida. O objetivo da medida é permitir que o cidadão possa adquirir os medicamentos de que necessita onde quer que esteja, inclusive os sujeitos a controle especial. Se passar pelo Plenário, o projeto vai para sanção presidencial (Ag.Senado).

Semana é marcada pela renovação recorde no Senado

Semana temproario

A eleição de 2018 colocou em disputa dois terços das vagas do Senado. Foto: Jonas Pereira/Ag.Senado

De cada quatro senadores que tentaram a reeleição, três não conseguiram. Esses números marcam a eleição mais surpreendente da história recente do Senado Federal, ocorrida no último domingo (7). No total, das 54 vagas em disputa neste ano, 46 serão ocupadas por novos nomes, o que representa uma renovação de mais de 85%.

Além das trocas de senadores decorrentes das eleições parlamentares, as disputas pelos governos estaduais também movimentam as cadeiras, devido à participação de senadores que estão na metade do mandato. Três senadores elegeram-se para postos nos governos de seus estados. Com isso, abrem espaço para que seus suplentes assumam a titularidade dos mandatos.

Outros três senadores ainda podem se eleger governadores no segundo turno. Ao todo, o Senado pode ter 50 novos nomes em 2019, o que representaria uma mudança inédita de mais de 61% da Casa.
A eleição de 2018 colocou em disputa dois terços das vagas do Senado, ou duas das três de cada estado.

Nela foi registrado o maior número de candidaturas à reeleição que já se viu: foram 32, ou quase 60% dos senadores cujo mandato chega ao fim no próximo mês de fevereiro. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que o resultado das eleições fortaleceu a democracia e representou "a escolha livre e soberana do eleitor brasileiro" (Ag.Senado).

Haddad muda material de campanha

Uma nova identidade visual da campanha eleitoral do candidato à Presidência pelo PT, Fernando Haddad, começou a ser veiculada. Nela, o ex-presidente Lula não mais aparece e a totalidade vermelha dá espaço às cores da bandeira nacional, amarelo, azul e verde.

Antes do primeiro turno, o material de campanha expressava "Haddad é Lula" e o slogan era "O Brasil feliz de novo". Para amenizar o antilulismo e o antipetismo que marcam o segundo turno das eleições, Lula não consta mais nas fotos oficiais de campanha de Haddad, aumentando o espaço da vice Manuela D'Ávila. Já o slogan foi alterado para "O Brasil para todos", buscando uma união entre o povo brasileiro, que vive uma polarização (ANSA).

"Sou resultado do movimento de luta", diz 1ª indígena eleita deputada

Agência Brasil

Os 8.491 eleitores que votaram na candidata a deputada federal por Roraima, Joênia Batista de Carvalho, elegeram a primeira mulher indígena para a Câmara, desde que esta foi criada, em 1824 – ano em que a primeira Constituição brasileira foi promulgada, sem qualquer menção à existência e aos direitos dos índios brasileiros. Há 31 anos, desde que o cacique xavante Mário Juruna deixou o Congresso, em 1987, um índio não era eleito deputado federal.

Aos 43 anos, Joênia Wapichana é pioneira da causa indígena e milita desde 1997, quando se tornou a primeira mulher índia a se formar em Direito, na Universidade Federal de Roraima. Em 2008, tornou-se a primeira indígena a falar no plenário do STF, defendendo a legalidade da homologação dos limites contínuos da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Após isso, viajou para os Estados Unidos, onde fez mestrado na Universidade do Arizona.

“Sou o resultado de sonhos e de investimentos de outras lideranças indígenas que planejaram ver a nós, indígenas, conquistar diversos espaços. Do movimento indígena que luta para conquistar espaços”, disse Joênia. “Nada para nós foi fácil. Nem alcançar o reconhecimento de nossa terra; nem eu me formar na faculdade de Direito; nem fazer uma defesa no STF e, muito menos, assumir este espaço tão importante e necessário no Congresso. Se sou uma pioneira, é graças aos povos indígenas, ao nosso movimento e aos esforços de cada povo e pessoa que acreditou nisso.”

Ao lutar pela demarcação das terras indígenas e pelo desenvolvimento sustentável destas reservas, Joênia decidiu disputar uma cadeira na Câmara ao constatar a necessidade dos povos indígenas se fazerem representados no Congresso. Filiou-se à Rede Sustentabilidade e fez campanha com pouco mais de R$ 170 mil: do Fundo Partidário, recebeu R$ 150 mil; os outros cerca de R$ 22 mil vieram de apoiadores “índios e, principalmente, não-indígenas” que contribuíram por meio de um site de financiamento coletivo.

Brasil tem instituições democráticas sólidas, diz Aloysio

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Ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes. Foto: Fabio Rodrigues/ABr

Agência Brasil

Em viagem pela Europa, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, reiterou na quinta-feira (11) confiabilidade do processo eleitoral brasileiro, perto de duas semanas do segundo turno das eleições presidenciais. Questionado, em Madri, se há ameaças à democracia e à preservação dos direitos humanos, dependendo do próximo presidente eleito, ele destacou que o país tem democracia consolidada. “É um sistema eleitoral cujo resultado é muito confiável”, afirmou o ministro em entrevista coletiva.

“O Brasil é um país com instituições democráticas sólidas, sistema judiciário independente e imprensa livre”, completou. Alpysio viaja para a Espanha com o objetivo de negociar os termos do acordo entre Mercosul e União Europeia. Questionado se há possibilidade de retrocesso no tratamento dados aos direitos humanos e às minorias, Nunes ressaltou que a legislação brasileira é sólida e que há compromissos internacionais que preservam a área.

“Nossa legislação é exemplar. Não é apenas baseada em normais baseada em normas federais e constitucionais”, afirmou. “Não é a mudança de um governante que vai mudar para cá ou para lá a nossa expressão de direitos humanos. Temos compromissos internacionais muito fortes nesta matéria”. O ministro destacou também as eleições no Brasil, com peculiaridades típicas de um país populoso e extenso. “Temos urnas que são levadas de barco a extremos da Amazônia, aldeias indígenas, e que são alimentadas por energia solar.”

Aproveitou para ressaltar a importância da Espanha como parceira comercial, pois ocupa o segundo lugar, atrás apenas dos Estados Unidos. Defendeu ainda as negociações entre Mercosul (bloco que reúne Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela, que está suspensa) e União Europeia. Ressaltou que o Mercosul pode negociar produtos e maquinários agrícolas com os europeus e que não há interesse em disputar com a indústria dos países, mas sim cooperar e compartilhar.

PT vende imagem diferente para tentar voltar

A senadora Ana Amélia (PP-RS) afirmou que o Partido dos Trabalhadores (PT) está tentando mudar sua imagem perante o eleitorado nos últimos dias com o objetivo de vencer o segundo turno da eleição presidencial. A senadora afirmou que o PT e o candidato Fernando Haddad substituíram a cor vermelha pelas cores verde e amarela no material de campanha para passar uma imagem menos radical.

"O PT hoje se transforma em melancia, verde por fora e vermelho por dentro. Estão tentando vender a imagem de defensores dos interesses nacionais", disse, criticando a “incoerência” do partido. Para ela, as mudanças são apenas de discurso, pois, "o PT continua defendendo ideias erradas", como o controle dos meios de comunicação e a censura à imprensa. Declarou ainda que os petistas são contra a Operação Lava Jato e o juiz Sérgio Moro.

"Não podemos aceitar que o Brasil se transforme em uma Venezuela, não vamos desistir do Brasil", afirmou Ana Amélia, que foi candidata a vice-presidente na chapa de Geraldo Alckmin e, após o resultado do primeiro turno, declarou apoio ao candidato Jair Bolsonaro (Ag.Senado).

Justiça manda soltar ex-governador Marconi Perillo

Agência Brasil

O desembargador Olindo Menezes, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu habeas corpus determinando a soltura do ex-governador Marconi Perilo. Ele foi preso na quarta-feira (10), quando prestava depoimento na Superintendência da Polícia Federal em Goiás. Ele foi denunciado na Operação Cash Delivery por suspeita de envolvimento no pagamento de propina a servidores públicos do estado, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Segundo delações de executivos da construtora Odebrecht, o político recebeu cerca de R$ 12 milhões em recursos ilegais entre 2010 e 2014 para favorecer a empresa em contratos. Em nota, o advogado do ex-governador, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que, desde o inicio, considerou "ilegall, arbitrária e infundada" a prisão de Perillo. Para ele, a prisão, de certa forma, "afrontava outras decisões de liberdade que já foram concedidas nesta mesma operação”.

Afirmou que “ninguém está acima da lei”, mas condenou “prejulgamentos” e o “uso desnecessário de medidas abusivas”. A defesa criticou a prisão preventiva, dizendo que era igual a uma decisão que foi revogada pelo TR 1. “Não há nenhum fato novo que justifique o decreto [de prisão] do ex-governador Marconi Perillo", afirmou, em outra nota, o advogado.

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