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Orçamento de 2019 deve ser prioridade do Congresso após eleições

O Congresso deve se debruçar, após as eleições, nos debates em torno do Orçamento Geral da União para 2019

Orcamento temporario

O prazo para a apresentação de emendas à proposta do Orçamento de 2019 termina
no dia 1° de novembro.  Foto: Fabio Rodrigues/ABr

A equação para equilibrar as despesas e as receitas deverá ser mais complicada que nunca. Um dos grandes desafios do próximo presidente será impedir que avancem novas propostas que reduzam a arrecadação ou aumentem despesas .Somente na primeira semana após o primeiro turno, em apenas duas votações, deputados e senadores autorizaram despesas extras de R$ 8,5 bilhões a partir de 2019.
A maior parte do custo adicional – R$ 4,8 bilhões nos próximos três anos – virá da derrubada do veto ao reajuste do piso salarial de 355 mil agentes comunitários de saúde. Atualmente em R$ 1.004, o salário-base dos servidores chegará a R$ 1.550 em 2021. Nessa conta, a União será responsável por 95% do valor do piso. O restante caberá às prefeituras, que não apoiaram o reajuste.
Outro projeto que aumenta despesas é o que trata da renegociação de dívidas de agricultores familiares das regiões Norte e Nordeste. Deputados e senadores ampliaram o benefício para trabalhadores de todo o país, além de prorrogar para dezembro o prazo de adesão ao programa, inicialmente previsto para outubro. A alteração no Legislativo fez a conta inicial do governo aumentar em R$ 3,7 bilhões.
O prazo para a apresentação de emendas à proposta do Orçamento de 2019 termina no dia 1° de novembro. Por enquanto, pouco mais de 300 foram apresentadas, mas esse número deve crescer, especialmente com as emendas individuais. No ano passado, por exemplo, ao fim do prazo 8.325 foram apresentadas.
No plenário do Congresso a previsão oficial é de que a votação final do Orçamento ocorra até 20 de dezembro. O recesso dos parlamentares começa dia 23. Quando o orçamento não é aprovado e sancionado até o dia 31 de dezembro, os repasses de recursos no ano seguinte ficam limitados até a publicação da Lei Orçamentária no Diário Oficial. Normalmente, o limite é de até um doze avo (ABr).

TSE nega ao PSOL liminar para restringir WhatsApp

TSE temporario

Ministro Edson Fachin, do TSE. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Edson Fachin, do TSE, negou liminar (decisão provisória) ao PSOL em representação que pedia que o uso do WhatsApp fosse restringido nos dias que restam até domingo (28), data do segundo turno das eleições. O PSOL pediu que a Justiça determinasse ao WhatsApp o uso temporário de mecanismo para limitar o compartilhamento, encaminhamento e transmissão de mensagens e o número de membros em novos grupos criados na rede.
O partido fez a solicitação com a justificativa de que a disseminação sem controle de notícias falsas pelo aplicativo estaria prejudicando a lisura do pleito. Para o ministro Edson Fachin, no entanto, o PSOL não apontou “fundamentos jurídicos” suficientes para a restrição do WhatsApp, tampouco apontou “conduta ilícita” praticada pelo aplicativo. Desse modo, o pedido do PSOL “não encontra, no atual momento processual, em que se analisa apenas a plausibilidade dos argumentos invocados, fundamento apto para seu deferimento”.
Fachin deu 24 horas para que o WhatsApp se manifeste na representação. Entre as medidas que haviam sido solicitadas pelo PSOL estão a restrição dos encaminhamentos de 20 para cinco, com o objetivo de limitar a disseminação de desinformação; a restrição do número de transmissão de uma mensagem para contatos (atualmente é de 256 contatos ao mesmo tempo); e a limitação do número de grupos.
“Inúmeras são as situações diariamente noticiadas de que as mensagens que circulam nos grupos de WhatsApp, sem qualquer acompanhamento e cuidado com a legislação, têm desequilibrado o pleito eleitoral, especialmente porque chegam a milhões de pessoas, e muitas têm como principal meio de se informar o grupo de mensagens, o que facilita o trabalho de quem divulga notícias falsas, ofensivas e inverídicas”, escreveram os advogados do partido (ABr).

IÇÃO PARA OS MAUS MOTORISTAS

Eleito com 1,1 milhão de votos, Fabiano Contarato (Rede-ES) chegará ao Senado em fevereiro para seu primeiro mandato eletivo. Aos 52 anos, o professor, delegado da Polícia Civil e ex-corregedor-geral do Espírito Santo foi o senador mais votado do estado. Delegado de Delitos de Trânsito por mais de dez anos, Contarato afirmou que quer usar de seu conhecimento no assunto para nortear sua atuação no Senado. Ele defende alterações na legislação de trânsito para, por exemplo, endurecer a punição de motoristas que cometem infração embriagados.

"É inadmissível estabelecer que na lei de trânsito existam 11 crimes e que o ordenamento [pena de prisão] possa chegar a dez anos, mas a pessoa não vai ficar nem um dia presa. O motorista no Brasil mata alguém no trânsito, se estiver embriagado por álcool ou drogas, e, mesmo que condenado a pena de reclusão, ele não vai ficar nem um dia preso. O Código Penal é claro quando determina que as penas de restrição de direito substituem as penas de prisão ou qualquer que seja a pena quando o crime é culposo - alertou.

O futuro senador pensa também em ações para incentivar o bom motorista, como a redução ou isenção de IPI na compra de veículo novo, por exemplo, e na implementação dos dispositivos do Código de Trânsito que tratam da educação para o trânsito nas escolas.
"O poder público não pode só fortalecer a indústria da multa no sentido arrecadatório ou com penas mais severas se sua principal função é prevenir e educar. Infelizmente o poder público vem falhando na fiscalização, na educação e na hora de legislar", avaliou (Ag.Senado).

Bolsonaro chega a 60% dos votos válidos; Haddad tem 40%

Faltando menos de uma semana para o segundo turno das eleições, o candidato do PSL, Jair Bolsonaro, soma 60% das intenções dos votos válidos, contra 40% do petista Fernando Haddad, informou ontem (22) um levantamento feito pelo Instituto FSB e pelo banco BTG Pactual.
No cenário que levou em conta apenas os votos válidos (excluídos os brancos, nulos e os eleitores indecisos), Bolsonaro apareceu na liderança da pesquisa com 60%, enquanto Haddad atingiu 40%. A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais para cima ou para baixo.
Já na pesquisa estimulada, aquela que o eleitor escolhe em uma lista de nomes de candidatos, Bolsonaro registrou 52% das intenções, enquanto Haddad somou 35%. Brancos e nulos, assim como os indecisos, somam 4%. Já os eleitores que declararam que não votaria em nenhum deles são 5%.
Na intenção de voto espontânea, na qual o eleitor lembra de cabeça em quem vai votar, o candidato do PSL ficou com 48%, e o petista, com 31%. Os eleitores que não sabem ou não souberam responder e que pretendem votar branco ou nulo são 11%. A pesquisa entrevistou 2 mil pessoas por telefone, com idades a partir de 16 anos. A pesquisa já foi registrada no TSE (ANSA).

MP sobre setor automotivo pode ser votada hoje

MP temporario

Eduardo Amorim (E) preside comissão que analisa MP de incentivos à indústria automotiva. Foto: Roque de Sá/Ag.Senado

A medida provisória que institui uma nova política industrial para o setor automotivo brasileiro pode ser votada hoje (23) na comissão mista que analisa o texto. Chamado de Programa Rota 2030 — Mobilidade e Logística, o regime automotivo substitui o Inovar-Auto, que vigorou entre 2013 e 2017. A MP recebeu 81 emendas.
A votação da MP vem sendo adiada desde agosto. No último dia 17, a reunião foi cancelada por ausência do relator, deputado Alfredo Kaefer (PP-PR), que ainda não apresentou seu parecer. Assim como a política anterior, o Rota 2030 baseia-se em incentivos fiscais — que somam em média R$ 1,5 bilhão ao ano durante 5 anos, segundo o governo.
Como contrapartida, as empresas que aderirem ao programa terão que cumprir requisitos, principalmente com investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D). O governo afirma que a indústria fará um aporte mínimo de R$ 5 bilhões por ano em P&D.
Além da criação do Rota 2030, a MP 843/2018 contempla medidas para o desenvolvimento tecnológico da cadeia de autopeças e requisitos para comercialização de veículos, ambos com concessão de benefícios fiscais. Em complemento ao novo regime automotivo, foi publicado um decreto que reduz tributos sobre veículos híbridos e elétricos.
No total, os benefícios concedidos pela medida provisória somarão R$ 2,1 bilhões em 2019, valor que terá que ser previsto no Orçamento. A nova política vinha sendo discutida pelo governo com o setor desde o ano passado. O presidente do colegiado é o senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) - (Ag.Senado).

Líderes querem retomar discussão sobre reforma tributária

Líderes de vários partidos afirmam que o Congresso poderia avançar ainda neste ano na discussão da reforma tributária para que o novo governo já pudesse votá-la no início de 2019. A votação da matéria em 2018 esbarra na impossibilidade legal de aprovar emendas constitucionais enquanto a área de segurança pública do Rio de Janeiro estiver sob intervenção federal.
O líder do PRB, deputado Celso Russomanno (SP), destaca a urgência da mudança na legislação tributária. “Ou a gente baixa a carga tributária e faz o País crescer de novo e gerar empregos ou vamos ficar na mesmice que estamos”, comenta. “Estamos trabalhando para que aprovemos, no próximo governo, a reforma tributária definitivamente, desonerando o setor produtivo.”
Já o deputado Jorge Solla (BA), vice-líder do PT, ressalta que a pauta dos próximos meses dependerá de quem for eleito presidente da República. “O Brasil é um dos únicos países do mundo em que a distribuição de lucros e dividendos das empresas não paga imposto”, critica. “É um país onde quem tem escuna, navio não paga imposto; quem tem helicóptero, com ou sem cocaína, não paga imposto”.
Quase todos os líderes concordam, porém, que a reforma da Previdência deve ficar para o ano que vem. “A votação só será possível com a força de um novo governo, de uma nova bancada de deputados que venham a tratar dessa pauta”, aponta o líder do PP, deputado Arthur Lira (AL) - (Ag.Câmara).

Impostos pagos somam R$ 1,9 trilhão hoje

Tema central em debates e planos de governo nas eleições de 2018, o bolo tributário cresce ano após ano, segundo o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Com uma antecedência de 27 dias em relação ao ano passado, o painel bateu R$ 1,9 trilhão hoje (23), às 7h30. O valor abrange todos os impostos, taxas, contribuições e multas pagas pelos brasileiros para os governos municipal, estadual e federal neste ano.
“A arrecadação tem crescido, revelando que o problema não está do lado da receita, mas sim das despesas, que avançam em ritmo ainda mais veloz. Isso indica que o próximo governo precisa adotar medidas fiscais severas e indispensáveis quanto aos gastos públicos”, declara Alencar Burti, presidente da ACSP.
Ele explica que o aumento da carga tributária na passagem de 2017 para 2018 resulta da alta da inflação e do maior aumento de preços de itens com tributação elevada, como combustíveis e energia elétrica, além do reaquecimento da atividade econômica. A estimativa da ACSP é de que no dia 31/12/2018 o Impostômetro chegue a R$ 2,388 trilhões. No ano passado o painel fechou o ano com arrecadação de R$ 2,172 trilhões (AI/ACSP).

 
 

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