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Entregar 20 obras e ações até o fim do ano é desafio para o governo Temer

A pouco mais de 60 dias para o fim do ano, o governo federal apresentou ontem (24) o programa 'Desafio Chave de Ouro', com o objetivo de acelerar a execução de obras e ações, a fim de que sejam entregues à população ou empreendidas ainda em neste ano.

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Ministro Carlos Marum apresenta obras do programa 'Desafio Chave de Ouro'. Foto: Antonio Cruz/ABr

O programa contempla 20 ações distribuídas em todas as regiões do país. O orçamento total é de cerca de R$ 1 bilhão. Os recursos para o programa foram remanejados de outras obras e ações.

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, explicou que o programa é um desafio, pois não depende apenas do governo federal.
“Já criamos a fonte de recursos e já enviamos a solicitação de remanejamento de recursos. Temos a convicção de que não teremos dificuldade de aprovar em função dos benefícios que essas obras trarão para a população”, disse.

Os empreendimentos abrangem iniciativas em todas as áreas de atuação do governo federal. A abrangência e a relevância das obras para a população também foram critérios para escolher aquelas que fazem parte do programa.

Obras do Desafio Chave de Ouro:

1 – Inauguração do Aeroporto de Macapá; 2 – Inauguração do Complexo Praça do Pantheon e Deodoro e primeira etapa da Rua Grande, em São Luís; 3 – Inauguração de trecho da transposição do Rio São Francisco para chegada da água a Fortaleza; 4 – Inauguração da Adutora Pajeú, segunda etapa da transposição do Rio São Francisco em Sertânia; 5 – Modernização do Porto de Vitória; 6 – Início da Produção Comercial P74 em Búzios;
7 – Lançamento do submarino convencional Riachuelo, em Itaguaí; 8 – Inauguração do Laboratório Acelerador de Elétrons Sirius, em Campinas; 9 – Inauguração do Pavilhão de Convenções de Balneário Camboriú; 10 – Inauguração da ponte sobre o Rio Guaíba, em Porto Alegre; 11 – Ordem de Serviço para a construção da segunda ponte entre Brasil e Paraguai, em Foz do Iguaçu; 12 – Inauguração do anel viário de Campo Grande; 13 – Celebração do acordo para construção da terceira ponte entre Brasil e Paraguai, em Porto Murtinho; 14 – Inauguração do Hospital de Aparecida de Goiânia; 15 – Inauguração do Hospital Pronto Socorro de Cuiabá; 16 – Inauguração das obras de duplicação e restauração da BR-163, entre Jaciara e Cuiabá; 17 – Inauguração do Centro de Educação Integral de Bombinhas; 18 – Inauguração da Travessia Urbana de Porto Velho; 19 – Entrega de 600 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida em Vespasiano; e 20 - Entrega de 1 mil unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida em São Félix do Xingu (ABr).

Proposta facilita acesso a métodos de esterilização

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População tem dificuldade de acesso a métodos contraceptivos pelo SUS, afirma Ione Guimarães. Foto: Waldemir  Barreto/Ag.Senado

Está em análise na Comissão de Assuntos Sociais do Senado um projeto que desburocratiza e facilita o acesso a métodos de esterilização cirúrgica, como a laqueadura e a vasectomia. De autoria da senadora Ione Guimarães (PTB-GO), objetiva desburocratizar o acesso à esterilização voluntária, facilitando a realização do procedimento no SUS. O texto também proíbe usar cirurgia de retirada de útero como método contraceptivo.

Para a autora do projeto, o planejamento familiar no Brasil “ainda é uma utopia para a camada mais carente da população”, pois há grande dificuldade dessa parcela em ter acesso a métodos contraceptivos pelo SUS. Na sua análise, a legislação impõe obstáculos ao procedimento de laqueadura. Ela cita como exemplo a proibição de a mulher fazer a laqueadura após um parto.

“Isso obriga a paciente a passar por duas internações, uma para o parto e outra para a esterilização, o que aumenta sua exposição ao ambiente hospitalar e às infecções hospitalares, força a lactante a abandonar o acompanhamento do bebê e acarreta maiores custos para os serviços de saúde”, acrescenta Ione Guimarães. A proposta também acaba com a exigência de a pessoa ter pelo menos 25 anos ou dois filhos para que possa fazer cirurgia de esterilização. A proposta será votada em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (Ag.Senado).

PF abre inquérito sobre vídeo com ataques a ministros

Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) instaurou inquérito para investigar um vídeo no YouTube no qual o coronel da reserva do Exército, Carlos Alves, refere-se à presidente do TSE, ministra Rosa Weber, como “salafrária e corrupta”, além de criticar e fazer ameaças a outros ministros do STF. A abertura do inquérito foi confirmada pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. Além da investigação sobre o coronel, foram abertos mais três inquéritos para apurar ameaças a Rosa Weber.

Os ministros da Segunda Turma do STF aprovaram um ofício para que o coronel fosse investigado, a ser encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que se adiantou e solicitou a abertura do inquérito pela PF. O ministro Celso de Mello, o mais antigo do STF, prestou solidariedade a Rosa Weber e aos ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Luiz Fux, que também foram citados. Na abertura da sessão da Segunda Turma, ele afirmou que seus pares foram alvo de "ataques imundos e sórdidos".

"Todo esse quadro imundo que resulta do vídeo, que, longe de traduzir expressão legítima da liberdade de palavras, constitui verdadeiro corpo de delito comprobatório da infâmia perpetrada pelo autor", afirmou Celso de Mello. Em nota, o Exército informou ter aberto uma investigação para apurar a conduta do coronel da reserva. “O referido militar afronta diversas autoridades e deve assumir as responsabilidades por suas declarações, as quais não representam o pensamento do Exército Brasileiro”, afirma o texto.

SISTEMA ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO JÁ É UTILIZADO EM 35 NAÇÕES

Agência Brasil

Em todo o mundo, 35 países já utilizam sistemas eletrônicos para captação e apuração de votos. O levantamento é do Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral (Idea Internacional), sediado em Estocolmo. A lista inclui democracias consolidadas como a da Suíça, do Canadá, da Austrália e dos Estados Unidos, país que adota sistemas eletrônicos em alguns estados. Na América Latina, México e Peru também fazem uso do sistema.

Na Ásia, além de Japão e Coreia do Sul, há o exemplo da Índia. Maior democracia do mundo em número de eleitores - mais de 800 milhões -, o país utiliza urnas eletrônicas semelhantes à brasileira, mas adaptadas à realidade eleitoral local. Com um dos mais avançados sistemas de votação utilizados no planeta, que envolve a captação, o armazenamento e a apuração de votos por meio da urna eletrônica, o Brasil é um dos poucos países que conseguiram expandir a votação eletrônica à quase totalidade dos eleitores.

Em funcionamento desde 1996, o sistema tornou-se referência internacional nessa área. Já ocorreram empréstimos de urnas desenvolvidas pelo TSE para vários países, entre eles, a República Dominicana, Costa Rica, o Equador, a Argentina, Guiné-Bissau, o Haiti e México. Segundo o secretário de TI do TSE, Giuseppe Janino, a Justiça Eleitoral tem estabelecido acordos de intercâmbio de conhecimento.

“Somos referência mundial nesse assunto, e os acordos de cooperação firmados são uma oportunidade para o Brasil transferir conhecimento. O acordo não é para ceder equipamento ou transferir softwares, mas, sim, para transferir conhecimento, pois cada país tem sua realidade”, destaca. Segundo o chefe da assessoria de Assuntos Internacionais do TSE, Ciro Leal, desde 1996 o tribunal assinou mais de 40 acordos de cooperação e enviou mais de 30 missões técnicas ao exterior. “Também recebemos mais de 70 visitas. Tudo isso tendo o sistema eletrônico no foco do interesse dos parceiros internacionais”.

MP sobre setor automotivo segue para o Plenário da Câmara

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Eduardo Amorim (presidente da comissão) e Armando Monteiro comemoram a construção coletiva do texto. Foto: Marcos Oliviera/Ag.Senado

A comissão mista que analisa a MP que institui o Programa Rota 2030, aprovou ontem (24) o texto que garante incentivos fiscais para o setor automotivo. Após negociação entre parlamentares e a equipe econômica do governo, foi incluída na MP a prorrogação do regime especial automotivo do Nordeste, que acabaria em 2020. O texto segue para análise dos Plenários da Câmara e do Senado e precisa ser aprovado até o dia 16 de novembro.

O 'Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística' substitui o Inovar-Auto, que vigorou entre 2013 e 2017. Assim como a política anterior, o Rota 2030 baseia-se em incentivos fiscais. A principal medida do novo regime é a concessão de até R$ 1,5 bilhão por ano de crédito tributário à indústria, como um todo, caso as montadoras participantes do Rota 2030 invistam ao menos R$ 5 bilhões ao ano em pesquisa e desenvolvimento.

Pela manhã, a reunião da comissão mista chegou a ser suspensa para que líderes chegassem a um acordo com relação à prorrogação dos benefícios para estados como Bahia, Pernambuco e Ceará. O acordo foi costurado a partir de uma emenda do senador Armando Monteiro (PTB-PE). Pelo texto, as empresas instaladas nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste farão jus a crédito presumido do IPI em relação às vendas ocorridas entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2025, desde que apresentem projetos que contemplem novos investimentos e pesquisa para o desenvolvimento de novos produtos.

O presidente da comissão, senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), e Armando Monteiro saudaram a construção do coletiva do texto. "Essa construção demonstra a maturidade e a convergência de que o desenvolvimento do Brasil tem que ser desconcentrado", assinalou Armando. Durante a discussão da MP, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que a redação do texto manterá incentivos, mas com uma carga de renúncia tributária menor.
Ele acrescentou que a Fiat Chrysler espera a aprovação do texto para anunciar investimentos da ordem de R$ 8 bilhões em novos projetos em Pernambuco (Ag.Senado).

Projeto estende regra do salário mínimo até 2023

Um projeto do Senado estende até 2023 as regras usadas atualmente para o cálculo do salário mínimo. De acordo com a proposta, a remuneração dos trabalhadores deve ser corrigida pela inflação do ano anterior mais a variação do PIB verificada dois anos antes. O texto, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), aguarda a apresentação de emendas na Comissão de Assuntos Sociais.

O atual modelo de correção do salário mínimo vale desde 2006. As regras foram confirmadas em 2011 e 2015, mas a legislação em vigor só prevê a manutenção desses critérios até 1º de janeiro de 2019. A partir desta data, o Poder Executivo fica livre para definir se haverá e de quanto será o reajuste. O projeto traz duas novidades em relação à política em vigor. O texto assegura um aumento de real de 1% ao ano, mesmo que o PIB apresente variação menor ou negativa. Além disso, estende as regras de reajuste a todos os benefícios

“A discrepância entre as correções concedidas aos benefícios equivalentes ao salário mínimo e as concedidas aos benefícios cujos valores superam esse patamar conduziu a um achatamento inaceitável das rendas dos aposentados e pensionistas. Isso tem que acabar. Todos merecem a mesma valorização de suas rendas”, argumenta Lindbergh na justificativa do projeto (Ag.Senado).

 

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