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Reforma da Previdência é urgente, mas é preciso avaliar clima para votação

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a reforma da Previdência é urgente, mas que é preciso avaliar se há clima para aprovação do texto neste ano.

Reforma temproario

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia: o texto está pronto para ser votado pelo Plenário. Foto: Luis Macedo/Ag.Câmara

Maia disse que depende das condições de articulação do presidente eleito, Jair Bolsonaro, para conduzir uma eventual aprovação da proposta encaminhada em 2016 pelo presidente Temer. O texto está pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara.

Maia lembrou que faltam dois meses para a atual legislatura acabar e metade dos parlamentares não foi reeleita. “Não é uma articulação simples. Devemos ter paciência, esperar a constituição da transição do governo”, disse. Questionado se seria preferível votar uma outra proposta da Previdência depois que o novo governo tomar posse, Maia disse que não dá para fazer previsão, embora defenda a importância de resolver o deficit do sistema.

“Entre o que eu acho e o que nós temos condições de aprovar, é um caminho muito longo. Não posso criar expectativas sobre o que eu ainda não controlo”, afirmou. “Para caminhar nessa discussão, quantos votos a reforma têm (para ser aprovada), eu precisaria começar a trabalhar com alguns líderes, para compreender qual o ambiente da Casa. Hoje, eu não tenho essa informação, se faltam 20, 50, ou se é viável a aprovação do texto”, explicou.

A votação do texto que altera o Estatuto do Desarmamento pode ocorrer ainda neste ano, mas que isso também depende da disposição da Câmara. A polêmica maior é sobre a ampliação do porte de armas nas zonas rurais. “O campo é diferente do meio urbano. Há uma demanda dos produtores rurais. É preciso ver qual a redação para que não se faça algo que seja uma liberalidade, e que dê segurança aos que estão distantes dos centros urbanos”, disse (Ag.Câmara).

Ciro diz que foi 'miseravelmente traído' por Lula

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Candidato derrotado à Presidência pelo PDT, Ciro Gomes. Foto: Jarbas Oliveira/Folhapress

O terceiro colocado nas eleições presidenciais brasileiras, Ciro Gomes (PDT-CE), disse que foi "miseravelmente traído" pelo ex-presidente Lula e seus "asseclas", em entrevista ao jornal "Folha de S. Paulo", publicada ontem (31). "Não declarei voto ao Haddad porque não quero mais fazer campanha com o PT", afirmou, lembrando a atuação do partido para impedir que o PSB o apoiasse nas eleições.
"Você imagina, conseguir do PSB neutralidade trocando o governo de Pernambuco e de Minas? Em nome do quê foi feito isso? De qual espírito público, razão nacional, interesse popular? Projeto de poder miúdo. De poder e de ladroeira. O PT elegeu Bolsonaro", protestou.

"Esses fanáticos do PT não sabem, mas o Lula, em momento de vacilação, me chamou para cumprir esse papelão que o Haddad cumpriu. Eu não aceitei. Me considerei insultado', acrescentou, lembrando as negociações de apoio pré-campanha.

Gomes ainda nega que tenha ficado neutro na votação do segundo turno. "Quem declara o que eu declarei não está neutro", disse, citando uma entrevista que deu após o primeiro turno, em que, ao responder pergunta de um repórter, disse a frase "Ele não", usada para combater a campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL-RJ).

Ao ser perguntado se faria novamente aliança com o PT, o pedetista disse que, se puder, não o fará."Você acha que eu votei em quem?", ironizou, sem confirmar qual candidato escolheu (ANSA).

Senado aprova nova regra para protesto de títulos

O Plenário do Senado aprovou o projeto que altera a Lei de Protesto de Títulos. O texto estabelece que qualquer prova escrita de dívida fica sujeita a protesto, como notas fiscais e boletos bancários. Os senadores alteraram dois pontos da matéria, que por isso retorna à Câmara.

A primeira emenda, do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), permite que empresas considerem o valor de títulos protestados como perda de crédito. Na prática, a medida reduz o valor do lucro real da pessoa jurídica, usado como referência para o cálculo de impostos. A segunda, da senadora Simone Tebet (MDB-MS) altera o rol de títulos passíveis de protesto.

O texto original menciona “notas fiscais, boletos bancários e mensagens eletrônicas”. A mudança aprovada pelo Plenário se refere a “notas fiscais e boletos bancários, incluindo as emitidas eletronicamente”. O projeto foi proposto pela Comissão Mista da Desburocratização. Instalado entre 2016 e 2017, e o colegiado avaliou e recomendou mudanças em procedimentos e rotinas de órgãos da administração pública federal (Ag.Senado).

Deputados avaliam propostas de Bolsonaro para educação

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Danilo Cabral: ênfase na valorização dos professores. Foto: Luís Macedo/Ag.Câmara

Deputados especialistas em Educação avaliam como positivo o foco do programa de governo do presidente eleito Jair Bolsonaro, na melhoria do ensino básico. Mas mostram preocupação com a avaliação de que um dos maiores problemas do sistema seria a "forte doutrinação".

Para o presidente da Comissão de Educação, Danilo Cabral (PSB-PE), valorizar a educação básica requer recursos, o que estaria prejudicado agora por causa da emenda constitucional que limita gastos pela inflação. Cabral lembrou que o programa de Bolsonaro cita o exemplo dos países asiáticos.

“Citou o exemplo da Coreia, do Japão. E quando você vai mergulhar nestes exemplos; o que se constata, de forma objetiva, é que a educação foi colocada como uma questão central no desenvolvimento destes países, não só do ponto de vista econômico, mas como do ponto de vista social de inclusão das pessoas. Segundo, essa priorização, ela se deu através da destinação de recursos”, disse o deputado.

O programa do novo governo afirma que os índices que avaliam a qualidade da educação mostram resultados ruins e que é preciso mais matemática, ciência e português. E condena o que chama de "doutrinação" e "sexualização precoce" nas escolas. Na alfabetização, defende, por exemplo, o expurgo da "ideologia de Paulo Freire" (Ag.Câmara).

Mattarella e Conte parabenizam Bolsonaro

O presidente da Itália, Sergio Mattarella, e o primeiro-ministro do país, Giuseppe Conte, enviaram uma carta da felicitação a Jair Bolsonaro pela vitória nas eleições presidenciais de 28 de outubro.

A mensagem foi mandada na última segunda-feira (29) e expressa o desejo de que o capitão reformado possa "consolidar as excelentes relações entre Roma e Brasília, no âmbito político, econômico-cultural e social, favorecidas também pela numerosa comunidade de italianos e ítalo-descendentes presente há séculos no Brasil e pelas muitas empresas italianas operantes no país".

O ministro do Interior Matteo Salvini, secretário do partido ultranacionalista Liga, já havia comemorado a vitória de Bolsonaro no próprio dia das eleições. No outro partido da base aliada, o antissistema Movimento 5 Estrelas (M5S), a principal liderança a se pronunciar até aqui é o ex-deputado Alessandro Di Battista, que acusou Bolsonaro de ser um "mero executor" de políticas de austeridade e neoliberais (ANSA).

Política de busca e mudança do cadastro de desaparecidos

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem (31) um projeto que cria a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e reformula o atual Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. Segundo a relatora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), o projeto busca propor soluções para enfrentar o grave problema de desaparecimento de pessoas no país.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontou 71.796 notificações de pessoas desaparecidas no Brasil em 2016. No período de 10 anos, ao menos 693.076 pessoas foram dadas como desaparecidas. O projeto reformula o atual Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. O novo modelo será composto por um banco de informações públicas, com informações básicas sobre a pessoa desaparecida, e por dois bancos de informações sigilosas.

Essas informações deverão ser padronizadas e alimentadas por todas as autoridades de segurança pública competentes para a investigação. Hospitais, clínicas e albergues, sejam públicos ou privados, deverão informar às autoridades o ingresso ou cadastro em suas dependências de pessoas sem a devida identificação. Para ajudar na localização, o governo poderá promover convênios com emissoras de rádio e televisão para a transmissão de alertas urgentes de desaparecimento (Ag.Senado).

 

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