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Mudança no Estatuto do Desarmamento deve mobilizar senadores em 2019

A revisão do Estatuto do Desarmamento será um dos temas polêmicos a serem enfrentados pelos senadores

Mudanca temproario

A maioria dos senadores acredita que o tema deve ficar somente para o ano que vem. Foto: Pedro França/Ag.Senado

O assunto é controverso e divide os parlamentares. Além de divergências quanto ao mérito, há discordância também quanto ao melhor momento para se discutir e votar possíveis mudanças, visto que faltam menos de 50 dias para o fim dos trabalhos legislativos deste ano. A maioria dos senadores acredita que o tema deve ficar somente para o ano que vem, já que na última eleição, das 54 vagas em disputa, 46 serão ocupadas com novos nomes.
É o que pensa, por exemplo, Cristovam Buarque (PPS-DF). “Não acredito que em 2018 ainda se consiga modificar qualquer coisa minimamente substancial. Primeiro porque muitos de nós, eu inclusive, não estaremos aqui no próximo ano. Não vejo problema em votar, por exemplo, a aprovação de um embaixador. Mas na hora de votar Previdência e Estatuto do Desarmamento, não me sinto com legitimidade. Além disso, é algo que leva tempo, vai render muitos debates e passar por comissões. Não vejo como aprovar isso este ano”, afirmou o parlamentar, que se diz “radicalmente contra armar a população civil”.
Outro parlamentar que disse ser muito difícil deliberar definitivamente sobre a questão este ano é Lídice da Mata (PSB-BA), que assumirá um mandato na câmara dos Deputados a partir de 2019. “Duvido que deputados e senadores que não se reelegeram queiram mexer num vespeiro desse. Da mesma forma que existe um grupo radicalizado querendo armar o Brasil, existe também um grande número de pessoas que são contra a liberação total das armas”, opinou a senadora, que também é contra mudança no Estatuto.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) vai mais longe. Para ele é impossível o atual Congresso tratar do assunto. Trata-se de uma pauta exaustivamente debatida durante a última campanha eleitoral e que tem de ser tratada pela próxima legislatura. “Se o presidente eleito quer mesmo enfrentar essa matéria, ele que encaminhe para o Legislativo a partir do ano que vem. Nós não temos delegação para tratar desse assunto. O governo eleito no último domingo tem que enfrentar as pautas que ele mesmo apresentou durante a campanha”, afirmou.
Opiniões parecidas têm dois representantes do Rio Grande do Sul no Senado: o senador Paulo Paim (PT), que é contra facilitar o acesso da população às armas, e o senador Lasier Martins (PSD), que é a favor de modificações na legislação. Ambos continuarão no Senado no próximo ano e acham difícil votação agora em 2018. Já para os senadores Magno Malta (PR-ES), José Medeiros (PSD-MT) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a questão está relacionada pelo tempo exíguo até o fim da legislatura, mas pelo interesse dos parlamentares. “Tempo há, sim. Desde que haja vontade política. Quando o Parlamento quer e define, as coisas andam”, afirmou Flexa Ribeiro (Ag.Senado).

TRF-2 torna deputados estaduais do Rio presos preventivos

TRF 2 temproario

Desembargador Federal, Abel Gomes, no TRF-2. Foto: Tânia Rêgo/ABr

O desembargador federal Abel Gomes, do TRF-2, converteu em preventiva parte das prisões da Operação Furna da Onça. Desdobramento da Operação Cadeia Velha, deflagrada pela força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro. A ação foi desencadeada para investigar a participação de deputados estaduais em esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e loteamento de cargos públicos e mão de obra terceirizada, principalmente no Detran-RJ.
Gomes decretou que os deputados acusados André Correa (DEM), Coronel Jairo (MDB), Chiquinho da Mangueira (PSC), Marcos Abrahão (Avante), Luiz Martins (PDT) e Marcus Vinicius Neskau (PTB), que estavam presos temporariamente, passassem à prisão preventiva. Também foi confirmada a prisão preventiva dos deputados Paulo Melo, Jorge Picciani e Edson Albertassi, os três do MDB.
A prisão temporária tem prazo de cinco dias, prorrogável por mais cinco, e é usada para garantir o sucesso da coleta de provas. Já a prisão preventiva não tem prazo predefinido e é um recurso usado pela justiça para impedir novos crimes e preservar o inquérito. Em relação ao deputado Marcelo Simão (PP), a decisão determina que ele fique proibido de frequentar a Assembleia Legislativa e que entregue seu passaporte à Justiça.
Outro preso temporário que teve a prisão preventiva decretada foi o ex-secretário de governo do estado Affonso Henrique Monerat. A conversão em prisão preventiva também foi decretada para Daniel Marcos Barbirato de Almeida, que é enteado do deputado Luiz Martins; José Antonio Wermelinger Machado, chefe de gabinete de André Correa; e Leonardo Mendonça Andrade, assessor do deputado Marcos Abrahão (ABr).

Benefícios sociais a quem tem neurofibromatose

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, ontem (13), proposta que equipara a neurofibromatose (Síndrome de Von Recklinghausen) às outras deficiências físicas e intelectuais para garantir os mesmos direitos e benefícios sociais determinados na Constituição. O relator, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), deu parecer pela constitucionalidade da proposta.
A medida está prevista no projeto do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES). O texto determina que os órgãos competentes elaborem cadastro único das pessoas com a síndrome, contendo as seguintes informações: condições de saúde e de necessidades assistenciais, acompanhamentos clínicos, assistencial e laboral e mecanismos de proteção social.
As neurofibromatoses são doenças genéticas que podem causar tumores na pele e no sistema nervoso, problemas de crescimento e de aprendizagem, defeitos ósseos e uma série de outros danos à saúde. A proposta tramitou em caráter conclusivo e segue para o Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário (Ag.Câmara).

Isenção de tributos para o milho e derivados

A venda de milho em grãos, óleo e farelo poderá ficar isenta das contribuições para os Programas PIS/Pasep e para o Cofins. É o que determina o projeto, cuja discussão teve início ontem (13), na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado. A votação da proposta foi adiada para a próxima reunião.
O projeto, do senador Cidinho Santos (PR-MT), propõe a isenção para o milho por razões de “justiça e isonomia”, uma vez que esse benefício tributário já é dado à soja e seus derivados. O presidente da comissão, senador Ivo Cassol (PP-RO), defendeu a aprovação do projeto sob o argumento de que ele “vem fortalecer e ajudar o setor, que tanto precisa, especialmente para a cadeia produtiva”.
O relator é o senador Wellington Fagundes (PR-MT). Depois de aprovado, a proposta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde recebe decisão terminativa (Ag.Senado).

Witzel anuncia mais titulares de secretarias e órgãos

Witzel temproario

Governador eleito Wilson Witzel. Foto: Leo Martins/Ag.O Globo

O governador eleito Wilson Witzel anunciou ontem (13) o nome de mais sete titulares de secretarias e órgãos de governo. Como prometido, a Secretaria de Segurança foi extinta, dando lugar a duas secretarias, da Polícia Militar e da Polícia Civil. Para a recém criada Secretaria de Governança, que substitui a Casa Civil, foi escolhido José Luís Cardoso Zamith. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, que substitui a Secretaria do Trabalho, será comandada pelo advogado Lucas Tristão.
A Secretaria da Polícia Civil será comandada pelo delegado Marcus Vinícius Braga. A Secretaria da Polícia Militar terá à frente o coronel Rogério Figueiredo de Lacerda. A Secretaria de Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros continuarão sob o comando do coronel Roberto Robadey Jr. Também foram anunciados os nomes do futuro controlador-geral do Estado, que será o delegado da Polícia Federal Bernardo Cunha Barbosa, e do procurador-geral do Estado, o advogado e atual integrante dos quadros da PGE Marcelo Lopes da Silva.
Com o anúncio de ontem, já são 11 os novos titulares de órgãos do futuro governo. Witzel havia divulgado na semana passada os nomes dos secretários de Governo, Gutemberg de Paula Fonseca; de Turismo, Otavio Leite; do diretor-presidente do Rio Previdência, Sérgio Aureliano, e do diretor do Procon, Cássio Coelho (ABr).

Senador é contra alterações na Lei da Ficha Limpa

O senador Lasier Martins (PSD-RS) criticou ontem (13) o projeto que está na pauta do Senado e que retira do alcance da Lei da Ficha Limpa os que foram condenados por crimes anteriores a 2010, quando a lei foi sancionada. Lasier disse que a matéria foi colocada na pauta sem o conhecimento da maioria dos senadores. Há um requerimento de urgência para votação da matéria. Para o senador, não pode haver políticos com a “ficha meio limpa, meio suja”.
“Eu quero pedir aos pares que votemos contra essa pretendida revogação, ou alteração, da Lei da Ficha Limpa. Esta Casa já contribuiu muito para uma depuração da política, da velha política, mas precisamos ir mais fundo. Tem muita coisa que tem sido mal encarada ainda pelo Senado e que nós precisamos corrigir. Nós precisamos atender de uma vez por todas a vontade popular dos brasileiros que querem mudanças. Nós precisamos preservar e defender a ficha limpa”, disse Lasier Martins.
Segundo o senador, dados do TSE apontam que dos mais de 29 mil de registros de candidaturas para as eleições deste ano, 173 foram barrados em razão da Lei da Ficha Limpa. O parlamentar salientou que o Senado precisa defender e preservar a lei (Ag.Senado).

Bolsonaro anuncia general como ministro da Defesa

O presidente eleito Jair Bolsonaro confirmou ontem (13) que o general de Exército Fernando Azevedo e Silva será o ministro da Defesa em seu futuro governo. O anúncio foi feito via Twitter, pouco depois de Bolsonaro chegar em Brasília para mais uma série de reuniões de transição. Inicialmente, o plano do presidente eleito era dar a pasta ao general Augusto Heleno, mas o militar acabou alocado no Gabinete de Segurança Institucional.
Hoje na reserva, Azevedo e Silva foi chefe do Estado-Maior do Exército e comandante da Brigada Paraquedista. O general participou da formulação de propostas para a campanha de Bolsonaro e foi nomeado recentemente como assessor político do presidente do STF, Dias Toffoli. Até ontem, o presidente eleito já tinha confirmado os nomes dos ministros de Economia (Paulo Guedes), da Justiça (Sérgio Moro), da Casa Civil (Onyx Lorenzoni), da Agricultura (Tereza Cristina), do GSI (Augusto Heleno) e da Ciência (Marcos Pontes) (ANSA).

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