Maia defende novo marco legal para combater ‘fake news’

Maia defende um novo marco legal para combater as chamadas ‘fake news’.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, defendeu um novo marco legal para combater as notícias reconhecidamente falsas – as chamadas fake news – , em comissão geral no Plenário da Câmara ontem (19)

Maia afirmou que a experiência internacional vem demonstrando que um novo marco legal é necessário. Para ele, o Brasil pode seguir modelo de implantação de conselhos de supervisão dentro das empresas que mantêm as redes sociais, que julgariam reclamações sobre fake news e teriam o poder de retirá-las de forma provisória do ar, até deliberação final do Judiciário.
“A internet não pode ser espaço de vácuo legal, terra sem lei”, opinou.
“Temos que legislar a respeito desse assunto”, concordou o deputado Hildo Rocha (MDB-MA). “Quem comete crime de produzir fake news tem que ser punido”, disse. Conforme ele, as notícias falsas disseminadas nas redes sociais, são “uma arma destruidora de reputações”. Ele lembrou que a utilização de notícias falsas comprovadamente influenciou as últimas eleições presidenciais nos Estados Unidos.
Ao todo, mais de 20 propostas sobre fake news tramitam na Câmara. Representante da sociedade civil no Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições do TSE, instituído no ano passado, Thiago Tavares afirmou que os projetos em tramitação procuram responsabilizar as plataformas pelas condutas dos usuários ou criminalizar o cidadão por compartilhar notícias falsas. “Não conseguimos encontrar, porém, um único projeto que atacasse uma das causas do problema, que é o financiamento das notícias falsas como parte de uma estratégia de guerrilha eleitoral”, apontou.
Entre outras iniciativas, Tavares defendeu que as plataformas na internet informem, por exemplo, quem pagou e quanto pagou para impulsionar conteúdos e que assegurem isonomia na precificação dos anúncios. As eleições de 2018 serão a primeira realizada no Brasil com a permissão para que candidatos, partidos e coligações paguem as redes sociais para impulsionar seus conteúdos (Ag.Câmara).

General pede apoio na busca por recursos para o controle de fronteiras

General Braga Netto fez um balanço dos primeiros 100 dias da intervenção na segurança do Rio de Janeiro.

O interventor federal, general Braga Netto, pediu apoio dos deputados no sentido de buscar mais recursos orçamentários para o controle das fronteiras, por onde entram drogas e armas no país. Ele ele fez um balanço dos primeiros 100 dias da intervenção para os deputados da Comissão Externa sobre a intervenção na Segurança Pública do Rio de Janeiro.
Segundo informações da relatora da comissão, deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), o principal legado da intervenção deverá ser uma reorganização das polícias e da administração penitenciária. Ela discorda do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, que sugeriu a prorrogação da intervenção para 2019.
“Eu tenho uma visão de que a intervenção cumprirá o seu papel no dia 31 de dezembro. Depois os novos governos vão saber se articular e fazer uma gestão possível. Não quero que o Rio se transforme no que se transformou o México, que começou com uma intervenção por um período e depois corre ao longo de mais de dez anos”, disse. À comissão da Câmara, o comando da intervenção informou que os primeiros R$ 450 milhões do total de R$ 1,2 bilhão destinado à intervenção estão sendo usados na compra de veículos, coletes, uniformes e material de perícia.
Foi relatado ainda que houve um aumento dos homicídios dolosos em maio deste ano em relação a maio do ano passado, mas uma redução em relação a abril deste ano. Os roubos de cargas e veículos teriam diminuído. Uma dificuldade citada pelo comando da intervenção no Rio de Janeiro é a limitação imposta pelo ajuste fiscal do estado que praticamente inviabiliza concursos e outros tipos de contratações (Ag.Câmara).

Paes nega ter recebido vantagens de empreiteiras

Ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.

O ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes, negou, em depoimento à Justiça Federal, ter recebido vantagens de empresas que trabalharam nas obras das Olimpíadas de 2016. Ele participou, ontem (19), de audiência na 7ª Vara Federal Criminal, como testemunha de defesa do ex-governador Sérgio Cabral. Ele falou no âmbito da operação Unfair Play, um desdobramento da Lava Jato, e negou ter presenciado articulações ilícitas para garantir, no Comitê Olímpico Internacional (COI), a vitória do Rio como sede dos Jogos Olímpicos.
Ao final, o ex-prefeito foi inquirido pelo juiz Marcelo Bretas se teria recebido alguma ajuda das empreiteiras que atuaram nas obras olímpicas, no Brasil ou no exterior. Paes negou que tivesse havido recebimento de ajuda das empresas no exterior, mas disse que precisaria checar suas contas de campanha para saber se houve alguma doação eleitoral. À saída da Justiça Federal, já na calçada, Paes falou com os jornalistas e foi ainda mais enfático quanto a não ter recebido vantagens de empreiteiras.
“Tem certos procedimentos e comportamentos que eu não tenho na vida. Ninguém me ofereceu, até porque se oferecesse, levava uma voz de prisão na hora. Tem certos tipos de conversas que eu não tenho e jamais teria”, afirmou Paes. Perguntado sobre delações de executivos da Odebrecht, que apontam doações de campanha em caixa 2, Paes disse que cabe à Justiça e ao Ministério Público apurar.
“Cabe ao Poder Judiciário e ao Ministério Público apurar e a empresa comprovar isso. Eu nego. Todos os valores recebidos nas minhas campanhas foram devidamente declarados. Embora cotado como candidato ao governo do Rio este ano, Paes não confirmou sua candidatura. Agora filiado ao Democratas, depois de sair do MDB, disse apenas que está pensando no assunto (ABr).

Linha de fomento destina R$ 1,5 bi a projetos para internet das coisas

Ministro de Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab.

O Ministério de Ciência e Tecnologia e a Empresa Brasileira de Inovação e Serviços (Finep) apresentaram ontem (19) uma nova linha de fomento que destinará R$ 1,5 bilhão a projetos ligados à tecnologia da internet das coisas. A expectativa da Finep é receber pelo menos 300 projetos candidatos ao financiamento. Internet das coisas é a tecnologia que permite a conexão dos mais diversos equipamentos, objetos e máquinas à internet, com o objetivo de otimizar seu funcionamento e fornecer informações mais precisas aos usuários.
A maior parte dos recursos (R$ 1,1 bilhão) é do caixa da própria Finep e poderá ser usada para projetos de diversos setores. Os outros R$ 400 milhões são do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) e devem ser destinados a iniciativas dessa área. Para avaliar as condições econômicas dos concorrentes, a Finep estabeleceu um piso de R$ 16 milhões de receita bruta anual para as empresas candidatas e de R$ 5 milhões por projeto.
O presidente da Finep, Ronaldo Camargo, acredita que agricultura, mobilidade, energia e saneamento serão os setores com maior número de projetos aprovados. A partir da candidatura, a liberação dos recursos, em caso de aprovação, deverá ocorrer entre 90 e 120 dias. O ministro de Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, afirmou que a ação de fomento é complementar à linha do BNDES, também voltada a projetos de internet das coisas e lançada na semana passada.
“Um é apoiado no outro e o resultado é a somatória de todo o apoio possível para que a gente possa continuar investindo em inovação”, disse Kassab, que também comentou a aprovação do acordo de Recuperação Judicial da Oi na Justiça dos Estados Unidos. Kassab disse que a homologação já era esperada, e a recuperação é um processo lento (ABr).

Governo reconhece situação de emergência em 184 cidades

O Ministério da Integração Nacional reconheceu situação de emergência em 184 municípios de sete estados - Minas Gerais, Bahia, Paraíba, Piauí, Ceará, Goiás e Pará. As listas das cidades estão em portarias publicadas ontem (19) no Diário Oficial da União, sendo a maioria localizada no estado da Paraíba, onde 176 municípios estão em estado de emergência. A medida permite às prefeituras solicitar apoio da União para ações emergenciais.
A medida do governo federal tem vigência por 180 dias. Segundo a pasta, as cidades de Itapicuru (BA), Ibiaí (MG), Paquetá (PI) e Belém do Piauí (PI), além das 176 cidades paraibanas, obtiveram a medida devido ao prologado período de seca e estiagem. Já Teresina (PI), Limoeiro do Norte (CE) e Rialma (GO) foram atingidos por enxurradas. Em Terra Santa, no Pará, o reconhecimento se deu por alagamentos decorrentes de fortes chuvas.
O Ministério da Integração coordena apoio emergencial aos municípios. A ajuda inclui a distribuição de kits de assistência humanitária e de água potável, a remoção de famílias em áreas de risco, limpeza de vias públicas e recuperação de áreas danificadas, dentre outras ações. Já regiões afetadas por longos períodos de seca e estiagem, por exemplo, podem ter garantia de abastecimento de água imediato por meio de carros-pipa.
O ministério informou que iniciativas para resposta imediata, como socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais são tomadas a partir do preenchimento do formulário de solicitação de recursos, por equipes dos municípios ou estados. Para as ações de reconstrução, cada ente federativo deverá apresentar um plano de trabalho (ABr).

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