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Governadores do Norte e do Nordeste querem garantia de verba

Os governadores do Norte e Nordeste desembarcam hoje (4), em Brasília, para acompanhar de perto as votações sobre securitização da dívida ativa e a regulação da cessão onerosa de gás e petróleo.

Governadores temproario

Governadores do Norte e Nordeste vão acompanhar votações sobre securitização da dívida ativa e a regulação da cessão onerosa de gás e petróleo. Foto: Valter Campanato/ABr

Eles também pretendem ter uma reunião com o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, para conversar sobre os fundos partidários dos estados e municípios.

"A União precisa parar com esta concentração permanente de receita e quebra do pacto federativo. Na última semana foram aprovadas urgências e avançamos nos entendimentos e agora vamos cuidar de, por acordo, viabilizar a votação. Se a União precisa de receitas, imagine quem está lá na ponta cuidando das demandas do povo", disse Wellington Dias (PT), governador do Piauí

Na Câmara, eles vão acompanhar a votação do projeto que trata da securitização da dívida ativa. O texto autoriza a União, os estados e os municípios a cederem, com ônus, os direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive inscritos em dívida ativa.
No comunicado, a assessoria do governador do Piauí informa que o projeto “estabelece uma forma moderna de combater a sonegação e gera receitas para déficit da previdência e investimentos”. Segundo o texto, o projeto conta com interesse dos estados, municípios e a União.

Outro tema que interessa aos governadores é o projeto que trata da regulação da cessão onerosa de gás e petróleo, no qual o governo cedeu uma parte da área do pré-sal para a Petrobras, que teve o direito de explorar 5 bilhões de barris de petróleo. Com a descoberta de volume maior de petróleo na área, o governo irá vender o excedente da área.

Jair Bolsonaro se encontrará com Trump em março

Jair temproario

Bolsonaro deve se submeter a cirurgia no dia 20 de janeiro. Foto: EPA

O presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro, disse no domingo (2) que deve se encontrar com o homólogo norte-americano, Donald Trump, em março de 2019. Bolsonaro compareceu ao Allianz Parque, onde assistiu ao jogo entre Palmeiras, time do qual é torcedor, e Vitória, pela última rodada do Campeonato Brasileiro.

Após a vitória por 3 a 2 do clube paulista, o presidente eleito entregou a taça da competição a jogadores e comissão técnica. Perguntado no aeroporto de Congonhas sobre o encontro com Trump, ele respondeu que a reunião ocorreria "só em março, após a cirurgia". A Casa Branca ainda não confirma a realização da cúpula.

Bolsonaro deve se submeter no próximo dia 20 de janeiro a uma cirurgia para a retirada da bolsa de colostomia e religação de alças do intestino delgado, dando continuidade à recuperação dos ferimentos a faca sofridos durante a campanha eleitoral. O procedimento estava previsto para o próximo dia 12 de dezembro, mas teve de ser adiado devido a uma inflamação observada em uma tomografia abdominal.

Após a cirurgia, o período de recuperação deve durar de 10 a 15 dias, devido a uma paralisia intestinal pós-operatória que, segundo Antonio Macedo, médico de Bolsonaro, é normal em casos como o do presidente eleito (ANSA).

Senado analisa logística reversa para óleo de cozinha

A Comissão de Meio Ambiente do Senado, em reunião agendada hoje (4), deve analisar um projeto que estabelece o descarte do óleo de cozinha por logística reversa. O projeto do senador José Medeiros (Pode-MT) inclui o óleo de cozinha e demais gorduras de uso culinário na lista de produtos do sistema de logística reversa. A intenção é repassar aos fabricantes a responsabilidade pela coleta, reaproveitamento e descarte correto desses materiais.

Para o relator da proposta, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), a expectativa é de que a iniciativa traga impactos positivos sobre a coleta e a reciclagem de óleos e gorduras comestíveis. Cristovam sugeriu modificações ao projeto, incluindo o pedido de elaboração de estudos de impacto ambiental e econômico pelo poder público, em parceria com o setor empresarial, para identificar a melhor forma de relacionar a viabilidade de implantação da logística reversa e os ganhos ambientais. A votação na Comissão é terminativa: se for aprovado e não houver recurso para análise no Plenário, o projeto será enviado à Câmara (Ag.Senado).

A importância do refino do petróleo para o Brasil

As comissões de Trabalho e de Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados realizam, hoje (4), uma audiência pública para discutir o refino do petróleo como uma questão estratégica para o Brasil. O debate foi proposto pelos deputados do PT Bonh Gass (RS), Leonardo Monteiro (MG) e Jorge Solla (BA). “O refino é o conjunto de processos destinados a transformar o petróleo em derivados e é vital para que se garanta o abastecimento do País. Por esse motivo, é estabelecida constitucionalmente a garantia do fornecimento dos derivados de petróleo em todo o território nacional”, explicam os parlamentares.

O parque de refino brasileiro tem 17 refinarias, com capacidade para processar aproximadamente 2,3 milhões de barris por dia. Treze dessas refinarias pertencem à Petrobras e respondem por 98% da capacidade total. Os deputados lembram que, em abril, a Petrobras informou que venderia 60% da participação acionária de quatro refinarias nas regiões Nordeste e Sul, mas uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski suspendeu as negociações.

“Os desinvestimentos em refino distanciariam a Petrobras de seu objeto social, que tem foco na integração das atividades e na cadeia de agregação de valor”, apontam os parlamentares. Eles querem avaliar as consequências de uma possível privatização do refino do petróleo para o País (Ag.Câmara).

Comissão especial vota hoje o novo Código Comercial

Comissao temproario

Senador Pedro Chaves (PRB-MS), relator do novo Código Comercial. Foto: Waldemir Barreto/Ag.Senado

A comissão temporária para reforma do Código Comercial vota na hoje (4) o relatório do senador Pedro Chaves (PRB-MS). Ele é favorável, com mudanças, ao projeto elaborado por uma comissão de juristas e apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), então presidente do Senado. O texto disciplina a organização e a exploração de empresas nas áreas de direito societário, contratual, cambial e comercial marítimo.

Pedro Chaves leu o relatório no dia 21 de novembro. O novo Código Comercial tem mais de mil artigos. O texto classifica como empresa a atividade econômica organizada para produção de bens e serviços. O projeto define como empresário formal aquele inscrito no Registro Público de Empresas — as antigas juntas comerciais.

O projeto admite a existência do empresário individual, que poderá se inscrever no Registro Público por meio eletrônico. Ele deve exercer a atividade em regime fiduciário: no caso de falência, o patrimônio pessoal não pode ser usado para pagar dívidas da atividade empresarial.

Caso não faça a inscrição no Registro Público, o empreendedor passa a ser considerado empresário individual informal. "O Código Civil passa a ser aplicável apenas subsidiariamente, naquilo que não for regulado pelo Código Comercial. Afasta-se ainda a incidência do Código de Defesa do Consumidor nas obrigações entre empresários", explica Chaves (Ag.Senado).

Em debate a retomada das obras da Transnordestina

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado marcou para hoje (4) uma audiência pública com autoridades do governo, da concessionária Transnordestina Logística e do TCU para debater um novo projeto, apresentado pela concessionária, visando à retomada das obras de construção da ferrovia Transnordestina. As obras estão paradas há quase dois anos, após uma fiscalização feita pelo TCU.

O relatório do ministro Walton Alencar concluiu que “o regime da legalidade administrativa não tolera a liberação de recursos públicos para empreendimentos que apresentam um alto risco de não conclusão”, quando nem sequer há elementos que permitam aferir o custo real da obra. O pedido para a realização da audiência partiu do senador Armando Monteiro (PTB-PE).

Ele lembrou a relevância estruturante que a Transnordestina terá para o Nordeste. Com 1.753 km de extensão, o projeto passa por 81 cidades, de Eliseu Martins (PI) aos portos de Pecém (CE) e Suape (PE). Cerca de R$ 6,3 bilhões já foram investidos em mais de 10 anos, com estágio de conclusão de 52%, informou o senador. Ele sustenta que a Transnordestina permitirá, numa estrutura multimodal, escoar a produção do oeste baiano e do sul do Maranhão.

A produção de minérios, soja, algodão, milho e frutas da região seria escoada para mercados externos pelos portos de Suape e Pecém. “A estimativa é que a ferrovia transporte 30 milhões de toneladas de carga por ano, reduzindo os custos aos produtores, hoje obrigados a escoar sua produção por caminhões, que transportam a carga aos portos do Sudeste", explica.

Pelo novo projeto, a obra só será concluída em 2027, exigindo um aporte adicional de R$ 6,7 bilhões. O objetivo da audiência é justamente conhecer de forma mais aprofundada o novo projeto e as fontes de financiamento, além de sua funcionalidade num prazo mais curto. O senador reforça que um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontou que o projeto original tornou-se inviável. Por isso a CNI também defende a mudança para um projeto menos ambicioso tecnologicamente e mais econômico (Ag.Senado).

Otimismo quanto à recuperação da economia

A senadora Ana Amélia (PP-RS) afirmou que já se nota a volta da confiança e uma expectativa positiva quando à recuperação da economia. Ela apontou diversos sinais de que isso já está acontecendo — e de maneira mais forte — desde setembro, quando houve, por exemplo, um aumento substancial no número de carteiras de trabalho assinadas, o maior dos últimos cinco anos.

Para ela, isso derruba a narrativa da oposição de que a reforma trabalhista viria a tirar direitos dos trabalhadores. De acordo com a parlamentar, é preciso enxergar a realidade com senso de responsabilidade e não apenas com aquela visão destrutiva de que nada dá certo, de que tudo vai dar errado.

"E a oposição tem o dever, sim, de fiscalizar, de criticar, de exigir explicações do governo, mas não tem o direito de destruir as coisas que estão sendo construídas com muito sacrifício pela sociedade brasileira" (Ag.Senado).

 

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