Oposição no Senado espera abertura de processo de cassação

Senadores Jorge Viana, Gleisi Hoffmann e Humberto Costa, na sessão plenária para votação aberta sobre manutenção da prisão do líder do governo, Delcídio do Amaral.

A decisão do plenário do Senado de manter a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) pode ser o primeiro passo para que o parlamentar perca o mandato

Logo após a votação, em que 59 senadores optaram por não relaxar a prisão, o líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB), disse esperar que a própria Mesa Diretora do Senado determine, de ofício, a abertura de processo contra Delcídio no Conselho de Ética.
“A decisão do Supremo foi mantida e vamos acompanhar os desdobramentos dela no Senado em relação à Comissão de Ética. Afinal de contas, teremos um senador preso e que terá seu mandato avaliado”, afirmou o líder. “Acho que, de ofício, a própria Mesa tratará desse assunto. Porque, se não o fizer, os partidos poderão assim proceder. Mas é incompatível o exercício do mandato de um parlamentar com a permanência em cárcere. É um momento doloroso, difícil, mas está se cumprindo a Constituição, está se fortalecendo a República e a democracia”, completou Cássio.
Contrariando a posição oficial do partido, que declarou não dever solidariedade a Delcídio, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), orientou a bancada a votar contra a manutenção da prisão do senador. “Nós achamos que há, pelo menos, dúvidas no que diz respeito ao fato de ter havido flagrante ou não. Agora, a apuração, a investigação, isso tudo o Supremo vai fazer e todos nós queremos que faça. Nossa preocupação era que não houvesse um questionamento do ponto de vista da democracia e é isso que está em jogo nesse momento”, afirmou o líder petista.
Costa também ressaltou que saiu da sessão “bastante triste e impactado”. Assim como ele e Cássio Cunha Lima, o presidente do Senado, Renan Calheiros, também definiu esta quarta-feira como “talvez o dia mais doloroso da história do Senado”. Calheiros se manifestou a favor de votação secreta no plenário sobre a manutenção da prisão, mas foi vencido pela maioria dos senadores que optaram pela votação aberta. Calheiros não quis comentar a possibilidade de abrir, de ofício, processo contra Delcídio no Conselho de Ética, para a cassação do mandato do senador petista preso no exercício do mandato (ABr).

Prisão de líder do governo coloca o Planalto em xeque

Senador Delcídio do Amaral (PT-MS).

A prisão do líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), coloca em xeque o PT e o governo. Essa foi a avaliação de deputados do PSDB logo após o petista ser detido pela Polícia Federal. É a primeira vez que um senador da República é preso no exercício do mandato. Pela Constituição, isso só é possível se o parlamentar for pego em flagrante de delito inafiançável. Segundo investigadores, a prisão aconteceu porque Delcídio estava atrapalhando apurações da Operação Lava Jato.
“Há uma quadrilha instalada no Palácio do Planalto e que continua assaltando o país sem pudor. Eles perderam o medo e o Brasil assiste de maneira estarrecida o comportamento desse governo. Mas, as mentiras vão caindo por terra”, disse o 1º vice-líder do PSDB, deputado Nilson Leitão (MT). “Chegamos ao fundo do poço, mas temos que parabenizar a Justiça brasileira, que nos faz passar por um processo de entendimento de que o crime não compensa”, completou.
O deputado Elizeu Dionizio (PSDB-MS) acredita que tanto a presidente Dilma quanto o ex-presidente Lula estão cada vez mais próximos das irregularidades investigadas pela Polícia Federal. “Falar que eles não têm a ciência de tudo isso que está acontecendo é incabível. Ou eles são incompetentes ou são coniventes”, aponta o tucano, ao afirmar que a permanência de Dilma no cargo está cada vez mais insustentável.
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) afirmou que a detenção de Delcídio faz com que o dia 25 de novembro entre para a história. “Deveria passar a ser o dia internacional do combate à corrupção”, disse. Segundo ele, o coração do governo foi duramente atingido. O tucano também acredita que a manutenção de Dilma no comando do país fica insustentável. “Não tem mais condições de continuar. A remoção dela deve ser imediata”, defendeu (psdbnacamara).

Relator pede arquivamento de processo contra Chico Alencar

Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

O deputado Sandro Alex (PPS-PR) protocolou no Conselho de Ética, o parecer preliminar do processo contra o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) pedindo o arquivamento da representação. “Me ative aos autos do processo. Não trouxe o ambiente externo”, disse.
O pedido de cassação foi apresentado pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), presidente do Solidariedade, que acusa Alencar de ter financiado parte da sua campanha com contribuições de funcionários de seu gabinete e de apresentar notas frias para justificar o pagamento de serviços prestados por empresa fantasma para ser ressarcido pela Câmara.
Antecipando sua defesa, Chico Alencar disse que a representação reunia “mentiras, falsidades, afirmações enganosas e impropriedades”. Segundo ele, o que motivou o processo foi uma tentativa de vingança diante do processo de cassação que o partido e a Rede Sustentabilidade movem contra Eduardo Cunha, com base em supostas contas secretas na Suíça e em delações da Operação Lava Jato.
Sandro Alex explicou que não analisou a suposta retaliação, mas disse que os detalhes sobre seu voto só serão apresentados na reunião do Conselho de Ética marcada para o próximo dia 2. “Não analisei a retaliação. Analisei as provas que estão no processo, que é extremamente fundamentado”, afirmou (ABr).

NÚMERO DE REFUGIADOS VAI AUMENTAR NOS PRÓXIMOS ANOS

O alto comissário da ONU para os Refugiados, António Guterres, advertiu em Tóquio que o número de refugiados vai aumentar nos próximos anos e pediu à comunidade internacional uma resposta “ampla e unida” ao fenômeno. As consequências das alterações climáticas, o aumento da população e os conflitos armados são algumas das “numerosas razões” citadas por Guterres, em visita ao Japão.
Quando assumiu o cargo que agora se prepara para abandonar, disse, havia cerca de 38 milhões de refugiados, contra os 60 milhões atuais.
“É impressionante a escalada que está tendo esta situação dramática. Há mais de 40 mil refugiados por dia”, disse, ao acrescentar que a situação está se tornando “imprevisível”, porque “os conflitos se multiplicam mais rapidamente que os recursos humanos”.
“É importante que a comunidade internacional dê uma resposta ampla e unida a este problema”, acrescentou, ao destacar a importância de “não recusar” refugiados e de “não fechar fronteiras”, medidas que fazem os refugiados “sentir-se abandonados” e fortalecem “movimentos terroristas”. uterres. O alto comissário agradeceu a ajuda dada pelo Japão ao Acnur, anunciada esta semana pelo primeiro-ministro, Shinzo Abe, de mais 300 milhões de ienes (2,3 milhões de euros) de ajuda aos refugiados na Europa (Ag. Lusa).

Governo discute crédito para rádios migrarem de AM para FM

Ministro das Comunicações, André Figueiredo.

O ministro das Comunicações, André Figueiredo, disse que discute com o BNDES a criação de linhas de crédito para que as rádios que vão migrar das transmissões AM para FM possam financiar a compra de equipamentos para a transmissão do novo sinal e o pagamento da mudança de outorga. “Existem rádios em municípios de menor porte que vão ter dificuldade para adquirir os novos equipamentos e também para pagar o valor da mudança da outorga. Então, já tivemos um diálogo com o BNDES, estamos buscando linhas de crédito”, disse o ministro ao participar do programa Bom Dia, Ministro.
Os valores da migração variam de R$ 8,4 mil para emissoras em municípios de até 10 mil habitantes a R$ 4,4 milhões para radiodifusoras da região metropolitana de São Paulo. Na avaliação do ministro, o valor é justo para o ganho na qualidade de transmissão que a mudança vai proporcionar. Ele explicou que para a construção da tabela de valores foram levados em conta aspectos econômicos relacionados ao PIB, IDH dos municípios, além do alcance da rádio. “Chegamos a uma tabela que não são valores irrisórios, mas são valores justos para o padrão de qualidade que essa migração vai propiciar”, disse.
Segundo Figueiredo, 78% das emissoras de rádio AM já manifestaram o interesse em migrar para a FM e a expectativa é chegar a 100% no decorrer de três ou quatro anos. O ministro também falou sobre a consulta pública para debater a revisão do modelo de prestação de serviços de telecomunicações. Com a iniciativa, o governo espera a participação de empresas do setor e da sociedade em geral no envio de sugestões sobre possíveis mudanças no marco legal do setor. A consulta fica aberta até o dia 23 de dezembro na plataforma on line Participa.br (ABr).

LEITE FOI INCLUÍDO NA POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇO MÍNIMO

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o projeto que autoriza o Poder Executivo a incluir o leite na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos. O objetivo da proposta, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), é beneficiar os produtores e suas cooperativas, remunerando-os adequadamente.
Os recursos necessários seriam alocados pelo governo quando da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da proposta orçamentária anual. A análise se restringiu aos aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa da matéria. O relator, deputado Covatti Filho (PP-RS), recomendou a aprovação com emenda que altera a redação, mas não o conteúdo do projeto.
Segundo o relator, a proposta vai dar segurança. “Com a garantia do preço mínimo, os produtores vão poder fazer investimento. É uma espécie de salário mínimo. Se houver crise, o valor vai ser mantido com subsídio do governo”, observou. Por tramitar em caráter conclusivo, o texto seguirá para o Senado (Ag.Câmara).

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