Desemprego comprova abismo entre promessas e realidade

Deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS).

Diante de sindicalistas ligados à CUT, Dilma foi taxativa: “Não fui eleita para desempregar trabalhador”

Assim como outras inúmeras declarações e promessas feitas pela petista na campanha, essa também integra o maior estelionato eleitoral já visto na história brasileira. O desemprego é uma das faces mais perversas da crise econômica e social que atinge o país.
Nada menos que 100 postos com carteira assinada foram varridos do mapa por hora de janeiro a setembro, incluindo sábados, domingos e feriados. Para deputados do PSDB, o brasileiro está pagando muito caro pelos sucessivos erros do governo do PT. “A realidade está sendo infinitamente pior do que tudo aquilo que foi desenhado pelo Partido dos Trabalhadores durante a eleição”, destacou Nelson Marchezan Junior (RS).
Segundo o parlamentar, a presidente disse que não aumentaria os juros, que a inflação estava sob controle, que não tiraria as garantias sociais e trabalhistas e que havia uma estabilidade econômica, com consequências positivas na manutenção do emprego. No entanto, como lembrou o tucano, os números desmentem a petista de modo inquestionável.
O ato eleitoral na CUT, braço sindical do PT, é simbólico. Além de se colocar como protetora do emprego, Dilma garantiu que os direitos conquistados até então não seriam abandonados. No entanto, neste ano ela mostrou sua face perversa ao editar medidas provisórias que retiram direitos trabalhistas, apesar de ter dito que não faria isso “nem que a vaca tussa” (psdbnacamara).

Ainda não há acordo sobre CPMF, diz Frente Nacional de Prefeitos

Presidente da FNP, Márcio Lacerda.

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Márcio Lacerda, disse que ainda não há acordo entre municípios e governo federal sobre a aplicação dos recursos arrecadados se for recriada a CPMF. Segundo Lacerda, há entendimento sobre uma alíquota de 0,38%, sendo 0,20% para a União, 0,09% para estados e 0,09% para municípios. “A União não abre mão dos 0,20%. Ficou consensuado que seriam 0,20%, 0,09% e 0,09%”, informou Lacerda, que é prefeito de Belo Horizonte.
Para a FNP, a distribuição dos recursos que forem arrecadados deve beneficiar a população dependente do SUS e as equipes de saúde da família. “Continuamos entendendo que teríamos um apoio maior da própria população e dos parlamentares se houvesse uma destinação específica para os municípios. O governo e a CNM defendem que seja o critério da seguridade social, que prevê aposentadorias, educação, saúde e a própria assistência social”, disse Lacerda. Ele ressaltou, porém, que é preciso chegar a um acordo antes de buscar apoio para aprovação de CPMF no Congresso.
A mudança deve ser estrutural, no modelo de financiamento da gestão pública do país e dos governos. “A não ser que haja um crescimento econômico bastante razoável e sustentável, a médio prazo, em cinco ou 10 anos, todo os governos estarão falidos, porque as despesas estão crescendo acima da capacidade dos impostos de gerar receita. […] É necessário fazer mudanças na Previdência, no sistema de carreiras do funcionalismo público, e isso precisa ser pensado com o país sob uma liderança política, com os Três Poderes se entendendo, porque, do jeito que estamos, não podemos continuar”, afirmou o presidente da FNP (ABr).

Pesquisa não trouxe novidade

Líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (CE) informou que, além da repatriação, o governo também quer avançar com a discussão sobre a Desvinvulação de Receita da União (DRU). Segundo ele, a matéria será votada até amanhã (29) na Comissão de Constituição e Justiça.
De acordo com Guimarães, o Congresso tem de estar preocupado com a aprovação de matérias da agenda econômica e não perder o foco com resulados de pesquisas como a divulgada hoje. “A baixa popularidade afeta a governabilidade, mas não é motivo para qualquer outro gesto além do que estamos conversando. Temos de apressar o passo, retomar a apreciação das matérias econômicas e o crescimento da economia brasileira”, disse Guimarães.
Conforme o líder, não há novidades no resultado da pesquisa. “O que me deixou alegre e satisfeito foram os números sobre o governo Dilma e sobre o futuro político do ex-presidente Lula.”

Senador pede mais investimentos na aviação regional

O senador Wellington Fagundes (PR-MT) apresentou dados da pesquisa “O Brasil que voa”, divulgada pela Secretaria de Aviação Civil (SAC), em parceria com a Empresa de Planejamento e Logística (EPL). Foram ouvidas 150 mil pessoas em 65 aeroportos, em 2014.
O levantamento revelou que, no ano passado, quase 50% dos passageiros ganhava entre dois e dez salários mínimos. O número de usuários do transporte aéreo cresceu 170% entre 2004 e 2014, chegando a 117 milhões de pessoas no ano passado. Em consequência, os preços das passagens em voos domésticos caíram 48%. “O avião não é mais coisa de rico”, constatou o senador.
A pesquisa “O Brasil que voa” também mostrou, de acordo com o senador do Mato Grosso, melhoria nos serviços aéreos. O índice de atrasos caiu 62% entre 2007 e 2014. Apesar dos bons resultados, Wellington afirmou a necessidade de avanços. Uma providência seria o investimento na aviação regional, com a construção de novos aeroportos.
Atualmente são 3.590 municípios brasileiros servidos por apenas 65 terminais. O senador citou o exemplo de um amigo que precisa percorrer longas distâncias para pegar um avião: “O senhor Sérgio Mário Link, um produtor de soja, milho e algodão lá de Sapezal [MT], para vir aqui a Brasília, deixou Sapezal no dia anterior, pernoitou em Tangará da Serra e posteriormente se deslocou para Cuiabá”, relatou (Ag.Senado).

PROJETO PROÍBE GASTOS ANTES DAS ELEIÇÕES

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a admissibilidade de uma proposta que proíbe projetos com aumento de gastos públicos antes das eleições. A PEC 493/10, do deputado Eduardo Cunha, impede a tramitação dessas matérias no Congresso no período de um ano antes de eleições.
O relator na CCJ, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), apresentou parecer favorável à matéria. A análise na CCJ restringiu-se aos aspectos técnicos e constitucionais da matéria. Hoje, a Constituição já veta o aumento de despesas previstas em projetos de iniciativa exclusiva do presidente da República e naqueles sobre a organização dos serviços administrativos da Câmara, do Senado, dos tribunais federais e do Ministério Público.
Segundo Eduardo Cunha, o objetivo da medida é acabar com a pressão exercida sobre o Congresso, em anos eleitorais, para aumento de despesas. A proposta será analisada agora por uma comissão especial, antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário (Ag.Câmara).

SONEGADOR NÃO CONSEGUIRÁ MAIS ESCONDER DINHEIRO NO EXTERIOR

Com a troca automática de informações entre os países, vai ficar cada vez mais difícil esconder dinheiro no exterior. A advertência foi feita, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, por Paul Hondius, conselheiro do Centro para Política Fiscal e Administração da OCDE. Hondius afirmou que o momento representa “a última chance” para que os contribuintes declararem voluntariamente seus ativos no exterior. 
A partir de 2017, acrescentou, “é provável que sejam pegos” pelo intercâmbio automático de informações. Essa cooperação é prevista em convenção multilateral, assinada pelo Brasil durante a cúpula de Cannes do G-20, em novembro de 2011. Ele fez um apelo em favor da ratificação da convenção pelo Congresso Nacional. O texto enviado pela presidente Dilma Rousseff está na Comissão de Finanças da Câmara. Sem a ratificação, a convenção não tem efeito prático para o Brasil.
Outro participante da audiência, Raffaele Russo, líder do projeto Beps da OCDE, detalhou medidas contra a evasão fiscal em estudo pela organização. Beps é acrônimo do inglês base erosion and profit shifting (erosão tributária e transferência de lucros). Trata-se de planejamento tributário usado por multinacionais que se aproveitam de lacunas normativas e assimetrias dos sistemas nacionais de cobrança de impostos para transferir lucros a paraísos fiscais (Ag.Senado).

Ana Amélia: País que vive ‘estado de exceção’ é a Venezuela

Senadora Ana Amélia (PP-RS).

A senadora Ana Amélia (PP-RS) rebateu a afirmação de que “o Brasil vive um quase estado de exceção”, feita pelo ex-presidente Lula, durante encontro com militantes. “Não é isso o que estamos vivendo, pelo contrário”, disse a senadora. Na sua opinião, em vez de criticar a operação Lava-Jato e fazer queixas contra a delação premiada, Lula deveria exaltar a independência, o republicanismo, a responsabilidade e a seriedade do MP, da PF e do Judiciário e o trabalho que estão fazendo em favor da transparência.
“Se queremos um país livre da corrupção, temos que estimular e valorizar o que está sendo feito na operação Lava-Jato. Ninguém aqui defende nenhum arbítrio, nenhuma exceção, nenhum ato fora da legalidade. E até agora não temos nenhum gesto, seja do Poder Judiciário, seja do Ministério Público, seja da Polícia Federal, que revele ou insinue que esteja havendo arbitrariedade nesse processo”.
Para Ana Amélia, o país que vive em estado de exceção é a Venezuela, onde o governo manda pessoas para a cadeia pelo simples fato de fazerem oposição ao governo. Outra prova disso, segundo a senadora, é o veto atribuído ao governo da Venezuela ao nome do ex-ministro Nelson Jobim, do TSE, para chefe da missão da Unasul encarregada da observação das eleições venezuelanas, em dezembro. Ana Amélia ainda elogiou a presidente Dilma Rousseff pela “atitude à altura e altiva” contra o veto venezuelano a Nelson Jobim (Ag.Senado).

Novo marco regulatório das ONGs é aprovado

Foi aprovado, em comissão mista, o relatório do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) sobre a MP do novo marco regulatório das ONGs. Na avaliação dos parlamentares da comissão, o texto possibilitará uma efetiva melhoria na prestação de serviços à população, por meio de parcerias e convênios entre organizações da sociedade e o poder público, com menos burocracia e mais transparência.
Para a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), a eliminação de aspectos burocráticos nas parcerias entre a administração pública e as organizações sociais é um ponto importante da proposta aprovada. O marco legal anterior, para ela, é confuso e, na prática, cerceava a assinatura das parcerias, por estar baseado em um modelo fiscalizatório ineficiente.
O novo marco regulatório, segundo o relator, tem por fundamento o que ele denomina de “chamamento público”. Trata-se de mecanismo pelo qual o acesso aos recursos destinados à prestação de serviços por meio de parcerias com o terceiro setor deve necessariamente ser aberto a todas as entidades interessadas. “Não basta mais apresentar uma planilha contábil. O poder público deverá acompanhar se as metas sociais acertadas estão de fato sendo cumpridas”, destacou o deputado (Ag.Senado).

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