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Congresso reúne-se hoje com vetos e créditos na pauta de votações

Senadores e deputados federais reúnem-se em sessão conjunta do Congresso Nacional hoje (6), para votação de nove vetos presidenciais e cinco projetos que abrem créditos adicionais no Orçamento deste ano.

Moro temporario

Dentre os itens a serem votados está o veto da proposta que autorizava o retorno ao Simples Nacional de microempresas. Foto: Roque de Sá/Ag.Senado

Dentre os itens, está o veto total do presidente Temer ao projeto que autoriza o retorno ao Simples de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos por inadimplência.

De acordo com o texto, os optantes do regime especial poderiam retornar ao programa se aderissem a um plano específico de regularização tributária. A estimativa é de que 600 mil contribuintes receberam aviso de exclusão por estarem em débito. Também na fila de votação está o Veto que excluiu 18 trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019, a maioria deles garantia mais recursos para determinadas áreas e priorizava a destinação de verbas.

Pode ser votado ainda o veto que autorizou empresas de TI e da comunicação a investirem em atividade de pesquisa, desenvolvimento e inovação como contrapartida para recebimento de isenções tributárias. Entre os itens vetados por Temer está a possibilidade de enquadramento entre os gastos passíveis de benefício a modernização de infraestrutura física e de laboratórios nas empresas.

Após os vetos presidenciais, os parlamentares poderão votar cinco projetos que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2018, de R$ 42,5 milhões para os Ministérios dos Transportes, da Aviação Civil e da Integração Nacional. São recursos para despesas referentes ao término de obras no Porto de Vitória e de construção e pavimentação de terminal no Porto de Fortaleza, inclusive com a aquisição de scanner para cargas. Também há recursos relacionados à dragagem e adequação da navegabilidade no Porto do Rio de Janeiro (Ag.Senado).

Desenvolvimento econômico como prioridade do mandato

Desenvolvimento temsporario

Senador eleito Rogério Carvalho Santos (PT). Foto: Viola Jr/Ag.Câmara

A geração de emprego e o desenvolvimento econômico serão algumas das prioridades do senador Rogério Carvalho Santos (PT), o segundo mais votado para o cargo em Sergipe. Ele tem 50 anos, é médico e foi secretário de Saúde de Sergipe. Em 2006, elegeu-se deputado estadual e, de 2011 a 2014, foi deputado federal. Ele pretende defender a ampliação e exploração do pré-sal como alternativa para o desenvolvimento econômico do estado.

"A exploração do pré-sal em Sergipe pode gerar muitos empregos e aumentar a atividade econômica, com repercussão geral para o estado. Com a exploração será possível ampliar a rede de gasoduto para as principais regiões do estado que não têm acesso ao gás natural e facilitar a instalação de empresas", explicou. Rogério também vê como questão central para o desenvolvimento do estado a criação de universidades federais de Lagarto e de Itabaiana, a partir da transformação de dois campi da Universidade Federal de Sergipe.

Já em relação a uma reforma tributária, ele afirma que pretende atuar em prol de mais justiça fiscal no país, que possibilite a distribuição da renda. "Quem ganha menos paga mais e quem recebe dividendos não paga imposto, mas quem recebe salário paga. Estarei no Senado para defender um modelo de justiça tributária que permita ampliar a renda da maior parte da população distribuindo um pouco da riqueza do país", declarou (Ag.Senado).

Moro diz se inspirar em juiz italiano

O juiz federal Sérgio Moro enviou uma mensagem aos colegas da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) na última sexta-feira (2) em que revela ter se inspirado no juiz italiano Giovanni Falcone, da "Operação Mãos Limpas", para aceitar o convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro, para assumir a Ministério da Justiça no novo governo. As informações são do jornal "Folha de S. Paulo".

No texto, Moro lembra que Falcone trocou Palermo, no sul da Itália, por Roma, onde assumiu o cargo de diretor de assuntos penais do Ministério da Justiça da Itália em 1991, após ter combatido a organização mafiosa "Cosa Nostra" nos anos 1980. A operação prendeu três mil pessoas e investigou cerca de 500 parlamentares. Após conseguir a condenação da "Cosa Nostra" na Itália, Falcone dedicou-se a projetos de lei antimáfia no Poder Executivo.

O trabalho de combate à corrupção levou ao assassinato do magistrado, de sua mulher e de três guarda-costas, em 1992, em um atentado a bomba. O ex-chefe do clã dos Corleone, Totò Riina, foi o mandante do crime, pelo qual foi condenado à prisão perpétua.

O juiz brasileiro, famoso pela atuação na operação Lava Jato, disse esperar fazer um trabalho parecido com o de Falcone em Brasília. Ele termina a mensagem aos colegas de toga agradecendo por mensagens de apoio. Segundo o jornal "O Estado de S. Paulo", Moro encaminhou ofício ontem (5) à Corregedoria da Justiça Federal em que informa que pretende pedir exoneração do cargo de juiz federal em janeiro do ano que vem (ANSA).

Distrato no setor imobiliário está na pauta do Senado

Distrato temsporario

Desistência na compra de imóveis na planta deverá ter regras mais claras para construtoras e consumidores. Foto: Jimmy Christian/Ag.Senado

Um projeto que define regras para a desistência da compra de imóvel na planta está mais uma vez na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O colegiado tem reunião marcada para hoje (6). A proposição foi rejeitada em julho, mas um recurso levou-a para o Plenário, onde o texto recebeu novas emendas. Com isso, a proposta voltou à comissão, e o senador Armando Monteiro (PTB-PB) foi designado relator para se manifestar sobre as sugestões.

De autoria do deputado Celso Russomano (PRB-SP), o projeto fixa os direitos e deveres das partes nos casos de rescisão de contratos de aquisição de imóveis em regime de incorporação imobiliária ou em loteamento. O tema dividiu a opinião dos senadores. Os favoráveis alegaram que o projeto atualiza as regras, dando segurança jurídica às construtoras e aos consumidores na hora da negociação. Por outro lado, há parlamentares que consideraram o texto mais favorável às empresas, sendo necessário mais equilíbrio.

A Comissão tem outros 12 projetos de lei na pauta. Entre eles, o do deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que regula o pagamento com cheque nos estabelecimentos comerciais. Define que o estabelecimento comercial que se propuser a aceitar cheque somente poderá recusá-lo quando o nome do emitente figurar em cadastro de proteção ao crédito, ou se o consumidor não for o próprio emitente do cheque e titular da conta corrente à qual o título de crédito está vinculado.

A proposta determina ainda que o tempo de abertura de conta corrente constante do cheque não será motivo para sua recusa pelo estabelecimento comercial. O relator, Pedro Chaves (PRB-MS), apresentou voto favorável. O projeto ainda seguirá para a Comissão de Transparência, e Defesa do Consumidor (Ag.Senado).

Nova Caledônia rejeita independência e se mantém 'francesa'

Os habitantes da Nova Caledônia, arquipélago situado no sul do Oceano Pacífico, decidiram não se separar da França. Em plebiscito realizado no domingo (4), 56,4% dos eleitores votaram contra a independência, enquanto 43,6% optaram pelo separatismo. A consulta popular teve participação de 80,6% dos 174 mil cidadãos aptos a votar.

O presidente Emmanuel Macron disse que o resultado "demonstra a confiança na República Francesa". "Estou verdadeiramente orgulhoso que superamos esse passo histórico juntos", afirmou. O plebiscito ocorreu após três décadas de processo de descolonização e nasceu do ressentimento do povo nativo Canaco por causa do tratamento dado pelos europeus.

Os indígenas representam cerca de 40% da população de 270 mil habitantes do arquipélago e foram alvos de discriminação e políticas de segregação durante o período colonial. A França controla a Nova Caledônia desde 1853 e envia 1,3 bilhão de euros em subsídios ao território a cada ano - o temor de prejuízos à economia local é um dos fatores da vitória do "não" (ANSA).

 
 

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